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Parque da Cidade poderá ter carro elétrico 18/04/2011

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Extraído do Diário de Natal.

No último final de semana, o secretário adjunto de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Eugênio Bezerra, conheceu o carro elétrico, desenvolvido e fabricado em Natal, pela empresa Evetech, de propriedade do engenheiro e pesquisador Geraldo Arruda. O veículo poderá ser adquirido pela secretaria para ficar à disposição de idosos e portadores de necessidades especiais, no Parque da Cidade.

O modelo demonstrado foi produzido especialmente para o grupo paulista Camargo Gutierrez, e é semelhante a um veículo utilizado em campos de golfe. O veículo é aberto e os materiais predominantes são alumínio e fibra de vidro recoberta por um gel náutico. Os bancos são macios e ergonômicos, revestidos com material durável e suave ao toque. A bateria foi instalada na parte traseira do veículo, sob um dos bancos e fica totalmente carregada em até 6 horas. O dispositivo é bivolt.

Nesta unidade, a autonomia é de aproximadamente 40 quilômetros rodados e a velocidade máxima é de aproximadamente 35 quilômetros por hora. Além disso, o engenheiro explica que, por ser elétrico, o motor não perde potência nas subidas. Ele garante que a autonomia e o desempenho do veículo podem ser aumentados, conforme as necessidades dos compradores.

EM TEMPO

A Prefeitura do Natal não consegue manter funcionando os 2 quadricíclos do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal, vai comprar e manter funcionando carro elétrico?

A atual administração de Natal, após dois anos e meio de gestão, não consegue abrir o Parque da Cidade, já pensa em comprar carro elétrico para o Parque?

Opinião de Evânio Mafra

Operação desmonta construções irregulares em Cidade Nova 17/04/2011

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Extraído do Site da Prefeitura do Natal.

Na manhã desta sexta-feira, 15, foi montada uma operação pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para desocupação e remoção de construções irregulares erguidos numa área verde no sopé de uma duna em Cidade Nova, zona Oeste de Natal. No local havia um bar, duas casas, baldrames e cercas demarcando lotes. A operação durou toda a manhã e contou com o apoio da Urbana, Guarda Municipal e Semopi.

A área já tinha sido alvo de ocupação irregular por posseiros e a situação já se estendia por dois anos. Segundo técnico fiscal da secretaria que coordenou a ação, Ranna Santos, em 2009 a Semurb havia recebido denúncias sobre a construção de uma casa e demarcação de lotes irregulares no local.

“Notificamos o responsável e fizemos a remoção da cerca” explica. Na época foi aberto processo para a desocupação da moradia, porém a ordem foi descumprida.

No inicio deste ano, outra denúncia chegou à secretaria sobre a mesma situação, o que culminou na operação. No local, foram encontrados vários vetores para proliferação do mosquito da dengue e muito lixo acumulado. Até o momento foram retiradas cinco caçambas de lixo e entulho, restando ainda a retirada hoje à tarde do material proveniente da derrubada das casas.

As duas casas e o bar estavam ocupadas por terceiros, ou seja, era de aluguel. Os mesmos foram notificados pela secretaria pela ocupação irregular e vão responder a processo administrativo. Segundo Ranna, neste caso de ocupação de área pública, a pena é de demolição. “O julgamento vai indicar a demolição voluntária e caso não aconteça, o processo vai para a justiça para que a Semurb promova a demolição”.

De acordo com o fiscal Gustavo Szilagyi, as construções estavam localizadas numa área de domínio da união por conta da proximidade com a linha férrea e também na Zona de Proteção de Ambiental 01 (ZPA-1). “O local também funcionava como deposito de lixo para triagem de material reciclável. Os resíduos sólidos gerados pela atividade poluíam o lençol freático e serviam de foco para a proliferação de doenças.”

Fiscais Ambientais, Urbanísticos e Guarda Municipal de Natal iniciam a retomada de área verde ocupada irregularmente 17/04/2011

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Guardas Municipais do GAAM observam do alto do morro a ação dos Fiscais Ambientais

 Encravada no limite entre a Zona Sul e a Zona Leste de Natal, o Bairro Planalto é um clássico exemplo de ocupação irregular do solo urbano. Embora venha sofrendo certa pressão dos operadores imobiliários, impulsionado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, levando as incorporadoras e construtoras a apostarem alto nas moradias populares, o Planalto também é uma dos bairros natalenses onde há um elevado número de invasões e ocupação irregular de áreas verdes e das Zonas de Proteção Ambiental 1 e 4 que o circundam.

Há algumas semanas a população residente na área buscou apoio do Poder Público Municipal denunciando a ocupação da área verde irregularmente.  A Fiscalização Urbanística de Natal fez diversas diligências ao local sem, no entanto, conseguir notificar ninguém, pois ao perceber o veículo da fiscalização, as pessoas envolvidas se escondiam, às vezes dentro dos próprios barracos que começavam a ser erguidos.  Segundo informações colhidas pela fiscalização, um servidor da própria Prefeitura do Natal teria iniciado o loteamento da área verde.  Procurado pelos Fiscais Urbanísticos o servidor negou os fatos.

Sem conseguir encontrar responsáveis pelo loteamento e sem que os posseiros atendessem ao chamado da Autoridade para comparecimento ao órgão de controle urbano, o Setor de Fiscalização Urbanística acionou a Fiscalização Ambiental por se tratar de ocupação irregular em área verde.  Imediatamente o Grupo de Inteligência e Apoio à Fiscalização Ambiental entrou em campo, planejando, coordenando e operacionalizando uma intervenção na área, no último dia 15/04, para garantir que o Patrimônio Público continue sendo público, ou seja, de todos os natalenses.

Para a missão foram destacadas três equipes de Fiscais Ambientais, uma de Fiscais Urbanísticos, o pessoal de apoio e demolição da SEMURB, uma da Secretaria de Obras (SEMOPI – equipada com trator e caçamba) e Guardas Municipais de três Grupamentos: GAAM (Grupamento de Ação Ambiental), GAT (Grupamento de Ações Táticas) e ROMU (Ronda Ostensiva Municipal)

Em situação como esta, na qual uma área verde ou uma Zona de Proteção Ambiental está sendo ocupada irregularmente – áreas onde não se pode permitir edificações – uma intervenção rápida e enérgica se faz necessária antes que a área vire uma favela, pois uma vez instalada o processo de desocupação é lento e muitas vezes não logra êxito, agravando ainda mais os problemas de ordem urbanística, ambiental e de violência que já existem em Natal.

A Autoridade Ambiental usou o princípio da precaução, embasado na autoexecutoriedade proveniente do Poder de Polícia outorgados aos Fiscais Ambientais e Urbanísticos, já que entre a primeira diligência e a demolição se ergueram três imóveis, em questão de dias.  Entendemos que uma intervenção dessa natureza só deve ser efetivada em casos extremos, e de fato, nessa situação, não havia alternativa, já que apenas ações administrativas não interromperiam a construção de novas edificações e em poucas semanas toda a área estaria ocupada, gerando mais custos e desgaste para a sociedade e a Autoridade Urbanística da Cidade, pois teria de brigar na justiça para recuperar a área pública.

Além das edificações subnormais encontradas na área, entre elas uma zona de baixo meretrício, os fiscais encontraram uma grande quantidade de material reciclável, como latinhas, garrafas e outros objetos propensos a proliferação do mosquito da dengue.  Só de lixo e material reciclável, a Fiscalização Ambiental retirou 4 caçambas cheias. 

Todas as edificações em fase de obra e as desocupadas que não foram caracterizadas como “habitadas” foram demolidas e os entulhos removidos para o antigo lixão da Cidade.  Restam ainda três edificações na área verde, pois estavam habitadas.  A Autoridade Urbanística vai encaminhar os autos à Procuradoria do Município para que seja providenciada a Autorização Judicial e posterior remoção das pessoas e a conseqüente demolição das edificações erguidas irregularmente.

Durante o tempo em que os Fiscais permaneceram no local, diversos moradores dos arredores elogiaram a ação do Poder Público e agradeceram a intervenção da SEMURB, pois temiam a instalação de uma favela.

Sede da Guarda/SEMDES – Prefeitura paga Aluguel 100% Acima Valor Mercado 16/04/2011

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Extraído do Blog Arengueiro

Direto do Blog do Bruno Giovanni.

Imóvel Nº 1385

Está publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município que a PREFEITURA DO NATAL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, renovou, por 24 meses, os contratos de locação de dois imóveis que servem como sede para a Guarda Municipal. Os imóveis são vizinhos e pertencem à mesma proprietária.

A principio tudo normal. Mas, o Blog do BG foi averiguar os imóveis que constam nos Contratos de locação.

O primeiro Imóvel localizado na Av. Ruy Barbosa Nº, 1385 a Prefeitura alugou por R$ 93.366,00 (noventa e três mil, trezentos e sessenta e seis reais) que se dividimos por 24 vai dar um valor mensal de R$ 3.890,25

O segundo Imóvel localizado na Av. Rui Barbosa Nº 1381, a Prefeitura alugou por R$ 59.023,68 (cinquenta e nove mil, vinte três reais e sessenta e oito centavos) que se dividimos por 24 vai dar um valor mensal de R$ 2.459,32

Se somarmos os valores da locação dos dois imóveis a Prefeitura está pagando por mês o valor de R$ 6.349,57 e por dois anos a bagatela de R$ 152.389,68 (Cento e Cinqüenta e Dois Mil trezentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos)

O Blog do BG consultou duas grandes imobiliárias da capital sobre quanto seria o valor de mercado desses imóveis.

A casa de Nº1385 conta com duas Suítes + dois Quartos + duas salas + cozinha, garagem para dois carros e dependência de empregado. Na avaliação das imobiliárias o aluguel seria, no máximo, de R$ 2.300.00 por mês.

A casa de Nº 1381 Conta uma Suíte + dois Quartos + uma sala + cozinha, garagem para um carro e dependência de empregado e seu aluguel mensal chegaria, no máximo, a R$ 1.200.00.

Uma informação importante: o imóvel de n. 1373 da mesma Avenida Ruy Barbosa, vizinho, está para alugar. Trata-se de um ponto comercial pronto com cinco salas, quatro vagas de garagem e dois banheiros. Valor: R$ 2.500,00

O Blog do BG pergunta: por que será que a Prefeitura do Natal se dispõe a pagar quase 100% a mais no valor de aluguel se comparado aos valores praticados no mercado?  (mais…)

ALERN – Audiência Pública Debateu Código Florestal Brasileiro 15/04/2011

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Extraído do Site do Deputado Estadual Fernando Mineiro.

Contrariedade ao projeto de revisão do Código Florestal Brasileiro. Foi essa a tônica da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 13, pelo deputado Fernando Mineiro. De todos os convidados para a mesa de debate, nenhum se mostrou favorável ao substituto do Projeto de Lei que deve ser votado no Congresso Nacional.

A audiência foi a primeira a ser transmitida ao vivo via internet. A ideia é que, a partir de agora, as atividades propostas por Mineiro sejam exibidas na rede em tempo real.

“Muita gente acha que a discussão do código não tem a ver com o Rio Grande do Norte. Isso não é verdade, a questão nos afeta diretamento”, frisou Mineiro.

Clique aqui para ver outras fotos.

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Fiscais da Saúde terão mais poder para fiscalizar imóveis fechados 13/04/2011

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Vereadores autorizam mais rigor da Prefeitura no combate à dengue

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR.

Facilitar o acesso dos agentes de combate à dengue aos 20 mil imóveis de Natal que se encontram atualmente fechados. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei nº 008/2010, de autoria do Executivo Municipal, aprovado na sessão desta terça-feira (12) pela Câmara Municipal do Natal, em segunda e última discussão. A proposta foi defendida tanto por representantes das bancadas de situação, quanto de oposição.

“Com essa lei, a Prefeitura poderá adotar medidas mais severas em relação aos proprietários dos 20 mil imóveis nos quais os agentes de saúde têm dificuldade de acessar”, apontou o líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves (sem partido). O vereador Raniere Barbosa (PRB) enfatizou que a medida será fundamental no combate à epidemia que atinge a cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado, também em segunda e última discussão, o projeto que dispõe sobre a colocação de “recipientes especiais de lixo” nos terminais de ônibus e em locais públicos, para recolhimento de pilhas e baterias, de autoria do presidente da Câmara, vereador Edivan Martins (PV).

Outra proposta aprovada em votação final foi do vereador Albert Dickson (PP), que proíbe a venda de “combustíveis inflamáveis para pessoas menores de 18 anos”, nos postos da cidade. O autor lembrou que se tornou comum na cidade a irregularidade de adolescentes conduzirem veículos, sem a devida habilitação, e a transformação de postos em verdadeiros bares.

Os vereadores também acataram a criação de uma data comemorativa pelo Dia do Bairro Nordeste, proposta pelo vereador Júlio Protásio (PSB), e aprovada por unanimidade, em segunda discussão. A comemoração será no dia 30 de abril.

Rio Pitimbu – Idema aponta danos ambientais 13/04/2011

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Extraído da Tribuna do Norte.

Após o desmoronamento  de parte da pista da BR 101, no município de Parnamirim, à altura da antiga Ponte Velha, uma perícia realizada por técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) constatou danos ambientais ao rio Pitimbu. Além da mudança na paisagem natural, no entorno do rio Pitimbu, ocorreu assoreamento do rio e soterramento de parte da vegetação ciliar.

alex régisObra da BR-101 já apresenta novas rachaduras e preocupaObra da BR-101 já apresenta novas rachaduras e preocupa

Segundo o diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, a comissão multidisciplinar constituída para fazer a perícia ambiental verificou, em vistoria no local, o assoreamento em 85 metros do rio. “Há muitos impactos. Em vários trechos a água está mais barrenta e houve morte de parte da mata ciliar”, disse Jamir Fernandes. O desabamento ocorreu em meados de fevereiro.

O Idema notificou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Prefeitura de Parnamirim. “Estamos fazendo recomendações, inclusive para a Prefeitura porque é corresponsável pela drenagem urbana”, explicou Jamir Fernandes. Segundo ele, a perícia ambiental será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado para que se pronuncie.
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Câmara de Natal aprova lei que proíbe eutanásia de cães e gatos 08/04/2011

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Extraído da Tribuna do Norte.

A Câmara Municipal de Natal aprovou uma lei que proíbe a eutanásia (eliminação da vida) de cães e gatos e controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, sob pena de R$ 1 mil para quem descumprir a norma. A lei abra exceção apenas para casos em que os animais apresentem doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. A eutanásia será justificada através de laudos e exames que comprovem a necessidade do sacrifício do animal.

De acordo com a lei, os cães e gatos com histórico de mordedura injustificada e comprovada por laudo médico, será inserido em um programa especial de adoção, com critérios diferenciados, prevendo assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante será obrigado a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães bravios, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização. Caso estas medidas não sejam adotadas em até 90 dias, o animal deve ser eutanasiado.

Para o recolhimento dos animais, a lei prevê procedimentos de manejo, de transporte e de averiguação da existência de proprietário, de responsável ou de cuidador em sua comunidade. O animal reconhecido como comunitário será recolhido para esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seu cuidador principal. Após a esterilização, o responsável tem até 72 horas para buscar o animal, caso contrário, ele será encaminhado para adoção.

Sobre o autoritarismo, os coflitos e a inconstitucionalidade da Lei Municipal Promulgada 0325/11, que obriga a construção de muros em terrenos – edificados ou não – no Município do Natal 08/04/2011

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Por Evânio Mafra
Fiscal Ambiental do Município do Natal
Tecnico em Mineração, Jornalista e Especialista em Geoprocessamento e Cartografia Digital

Comentários à Lei Municipal Promulgada 0325/11 – Que obriga os proprietários a murarem os terrenos particulares no Município do Natal.

Dando uma rápida olhada na Lei Municipal Promulgada 0325/11, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior, que obriga os proprietários de terrenos no Município do Natal a murarem os imóveis, bem como mantê-lo limpos, me espanto com o grau de desconhecimento do nobre vereador, de sua assessoria, da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, dos funcionários que fazem a redação final da Lei e por fim, da Procuradoria ou Assessoria Jurídica do Parlamento Municipal.

Não bastasse às incompatibilidades do texto entre artigos e a inconstitucionalidade de outro, como demonstro abaixo, os nobres vereadores, tanto o proponente, como os que aprovaram a lei e posteriormente derrubaram o veto do Executivo, dão uma pequena amostra que desconhecem a legislação municipal, pois já existem leis municipais que prevêem tal medida.  Claro que isso não impede a edição de outra lei, mas sequer foram citadas no novo diploma que se apresenta como coisa nova, nem avaliaram os impactos da revogação que essa Lei traz a outros dispositivos em vigor.

No texto da Lei Promulgada, logo de saída, na ementa, o vereador escreveu que “Torna obrigatório murar ou cercar os terrenos particulares situados e/ou registrados no Município do Natal”.  Embora eu seja um sonhador em acreditar que um dia os Registros de Imóveis (que e um serviço cartorial) vão estar ligados por mecanismo eletrônico ao cadastro da Prefeitura (técnico e multifinalitário), a realidade mostra que os três Cartórios de Registros de Imóveis em Natal estão longe de ter registros eletrônicos e com as anotações dos limites dos imóveis (parcelas) baseadas em dados cartográficos (coordenadas geográficas), como ocorre já em outros países e até outras cidades brasileiras.  Quanto ao registro, é possível sim ter um imóvel em Natal, porém com registro cartorial em outra cidade e vice-versa, por isso o termo não foi bem empregado.  Além do mais, bastava ter usado o termo “situados no Município” que resolveria a questão, uma vez que, essencialmente, o Município só existe porque inventaram uma divisão territorial, pois se o imóvel estiver “situado” fora desses limites, ou seja, fora da jurisdição municipal (leia-se território municipal) é inalcançável pelo presente diploma.

A idéia desses comentários não é aprofundar uma discussão técnica, não é desqualificar o trabalho do Parlamento Municipal, nem fazer referências como em uma tese de doutorado, mas chamar a atenção para o processo de construção das leis em nossa Cidade e da participação da sociedade nesse processo, seja direta ou, minimamente, através dos técnicos do Município que são pagos pela sociedade, para que ao final da edição de uma Lei não tenhamos um monstro ou uma ficção incapaz de realizar seu propósito.

Clique e veja os comentários a lei.

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Convênio da Prefeitura com a Polícia Federal vai regularizar porte de arma da GMN 07/04/2011

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Com um ano e quatro meses de atraso a Prefeitura anuncia a assinatura do convênio para reestabelecer o Porte de Arma da Guarda Municipal. Vamos ver se vai cumprir.

Opinião de Evânio Mafra

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) apresentou nessa quarta-feira (06) ao comando da Guarda Municipal do Natal (GMN) o convênio com o Departamento de Polícia Federal do RN para regularização do porte de arma institucional da GMN. Após passar pelos setores jurídicos das duas instituições o documento se encontra pronto para receber a assinatura da prefeita Micarla de Sousa, previsto para segunda-feira (11).

Com a consolidação do acordo a GMN deve começar a enviar a documentação dos primeiros agentes aptos a portarem arma de fogo. Para isso o efetivo teve que passar por uma avaliação psicológica, curso de aperfeiçoamento e prática de tiro defensivo. Para os guardas municipais que ainda não completaram todo o ciclo exigido pela PF, vão ser retomadas as etapas de aperfeiçoamento técnico na Academia de Polícia Militar do RN, como também o treinamento de tiro defensivo. (mais…)

Triste fim de árvore centenária em Natal, outras condenadas 07/04/2011

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Extraído do Blog da Abelhinha


E a luta pelo verde? – Fotos: Heldon Simões

Única prefeita eleita pelo Partido Verde para governar uma capital brasileira, a jornalista Micarla de Sousa tem desapontado até mesmo os menos preocupados com o meio ambiente, tamanha sua ingerência em setores essenciais, tais como saneamento básico e preservação do pouco que resta do verde em Natal. (mais…)

MP investigará suposto atraso na obra do Ecocentro 07/04/2011

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Extraído da Tribuna do Norte.

Marco Carvalho – repórter

O Ministério Público Estadual investigará um suposto atraso nas obras do Ecocentro. O inquérito civil ficará a cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal. A promotora Danielli Christine de Oliveira Gomes Pereira requisitou ao Gabinete Civil do Estado informações sobre o valor da obra e a previsão de conclusão.

A informação consta na portaria nº 068/2011, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 7. No documento, a promotora Danielli requisita as seguintes informações: “ a) O contrato/convênio para a construção do ECOCENTRO do IDEMA foi firmado entre quem? b) Qual o valor inicial dos custos previstos para a obra e qual o valor total efetivamente gasto? c) Qual a data prevista para o recebimento da obra? A previsão foi cumprida? Em caso negativo, quais os motivos que geraram o atraso e qual a nova data prevista para a entrega do prédio?” (mais…)

Parnamirim: MP investiga licenciamento imobiliário 07/04/2011

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Extraído da Tribuna do Norte.

O Promotor de Justiça da comarca de Parnamirim, Rodrigo Martins da Câmara, instaurou inquérito civil público para investigar o lançamento de um empreendimento imobiliário que possivelmente não possui projetos de saneamento básico, de impacto na malha viária e de licenciamento ambiental.

O inquérito está embasado no artigo 225 da Constituição Federal e na Lei n° 1.058/2000, que rege o plano Diretor de Parnamirim. A Promotoria de Justiça requisitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR) e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), no prazo de dez dias, cópias do licenciamento urbanístico do empreendimento.

Sancionada a lei que obriga proprietários a murarem terrenos 07/04/2011

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Extraído do Blog de Anna Ruth.

A prefeita de Natal Micarla de Sousa sancionou a lei que obriga os proprietários de terrenos, privados e particulares, a murarem ou cercarem os imóveis situados ou registrados em Natal.

O projeto, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (DEM), foi publicado hoje, já como lei, no Diário Oficial do Município.

“A presente lei tem o sentido, apenas e tão somente, de proteger a população que mora nas proximidades de terrenos baldios e/ou abandonados por seus donos proporcionando e incentivando, mesmo que indiretamente, o acúmulo de lixo que provoca doenças, como a dengue, além de servir para atividades criminosas”, explica o vereador.

A lei prevê que os donos dos terrenos devem mantê-los cercados e em perfeito estado de limpeza e também antevê penalidades a quem descumprir a nova legislação. As punições referem-se à advertência e multa, correspondente a valores entre R$ 1.000 até R$ 10.000, as importâncias arrecadadas serão destinadas as entidades sem fins econômicos, devidamente cadastradas no município.

EM TEMPO

Na verdade, essa lei não é nenhuma novidade. O Codigo de Obras e o Código de Limpeza do Muncipio já prevêem essas medidas.  Não seria necessária mais uma lei, bastava estruturar os órgãos de fiscalização para cumprir as leis que já existem.

Infelizmente essa é a realidade da Câmara Municipal, vereadores que desconhecem a legislação local.  Com relação a essa lei, o Executivo havia vetado a lei e os vereadores derrubaram o veto.  Sabe-se lá por quais interesses.

Opinião de Evânio Mafra

Lei Municipal 4.748/96 – Código de Limpeza Urbana

Art. 39 – Todo proprietário de terreno não edificado, com frente para vias e logradouros públicos, é obrigado:

I – a mantê-lo capinado, drenado e em perfeito estado de limpeza;

II – a guardá-lo, fiscalizá-lo e evitar seja o mesmo usado como depósito de lixo, de detritos e resíduos de qualquer natureza.

§ 1 ° – Constatada a inobservância do disposto no artigo, o proprietário será notificado para proceder ao serviço de limpeza dentro dos prazos que forem fixados.

§ 2° – Esgotados os prazos previstos no parágrafo antecedente poderá a Companhia de Serviços Urbanos, a seu critério, promover a execução dos serviços de limpeza e cobrar os preços públicos respectivos acrescidos pela taxa de administração, independentemente de aplicação das sanções cabíveis.

§ 3° – O produto da limpeza de terrenos não edificados deverá ser removido e transportado imediatamente para os locais de disposição indicados pela Companhia de Serviços Urbanos, sendo vedada sua queima no local.

Lei Municipal Complementar 055/04 – Código de Obras de Natal.

Art. 101 – Os terrenos não edificados são obrigatoriamente fechados no alinhamento das suas divisas com o logradouro público, tendo seu fechamento altura mínima de um metro e oitenta

centímetros (1,80m).

Parágrafo único. O disposto no caput do artigo não se aplica aos terrenos que estejam situados em Zonas Especiais ou áreas do patrimônio público, hipótese em que são submetidos à

legislação própria.

Art. 102 – Nos terrenos edificados, é facultada a construção de fechos (muros, cercas, grades ou similares) em suas divisas.

Art. 103 – Na hipótese de produção de qualquer espécie de fechamento, a sua altura máxima, no alinhamento frontal, é de três metros (3,00m) em relação ao passeio, medidos de qualquer ponto da testada.

Art. 104 – Os muros laterais e de fundos têm altura máxima de três metros (3,00m) em relação ao terreno natural.

§ 1º – Nas Zonas Adensáveis a altura máxima dos muros, de que trata o caput deste artigo, pode ser de até seis metros (6,00m), observados o disposto no Plano Diretor de Natal, conforme artigo 7o, da Lei Complementar no 022, de 18 de agosto de 1999, quanto à extensão máxima que pode ser conjugada nas divisas.

§ 2º – Acima de seis metros (6,00m), os muros devem atender aos recuos previstos na Lei do Plano Diretor vigente.

Art. 105 – Compete ao proprietário do imóvel conservar cercas, muros e calçadas existentes.

Art. 106 – É permitida a instalação de cercas energizadas, desde que autorizada pelo órgão municipal de licenciamento e controle

Parágrafo único. O requerimento do interessado deve estar acompanhado dos seguintes documentos:

I – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional responsável pela execução dos serviços, registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/RN;

II – Croquis de localização da área a ser cercada;

III – Corte esquemático do elemento de fechamento, indicando a altura da cerca energizada, em relação aos muros, à cota do terreno e ao passeio, dos dois lados da divisa.

Art. 107 – A cerca energizada, de que trata o artigo anterior, deve ser executada acima do elemento de fechamento, com altura nunca inferior a dois metros e quarenta centímetros (2,40m), em relação aos passeios e aos imóveis vizinhos, sendo obrigatória à fixação de placas informativas, nos locais de maior visibilidade, em todo o seu perímetro.

Parágrafo único. Nas placas referidas no caput do artigo devem constar advertências por escrito e símbolos, conforme modelo padrão estabelecido pelo órgão municipal de licenciamento e controle.

 

Fernando Marroni: Aprovar a proposta do novo Código Florestal é irresponsabilidade 06/04/2011

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Direto do Vi o Mundo.

Motivos para não aprovar a proposta do novo Código Florestal

por Fernando Marroni, deputado federal (PT-RS)

As imagens e os efeitos devastadores dos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro no início deste ano permanecem vivos na memória dos brasileiros dois meses depois da catástrofe. E tão importante quanto jamais esquecer a perda de 900 vidas é lembrar que grande parte dessa tragédia poderia ter sido evitada com uma simples atitude: obediência às regras do Código Florestal Brasileiro.

Estudo liberado essa semana pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) comparou imagens de satélite antes e depois da enchente e constatou a ocupação irregular das encostas e margens de rios. E o resultado dessa pesquisa é taxativo: os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores se a Área de Preservação Permanente (APP) de 30 metros ao longo dos cursos d’água tivesse sido respeitada.

A morte de centenas de cidadãos brasileiros serve como trágico lembrete de que o Congresso Nacional não pode votar às pressas a proposta do novo Código Florestal Brasileiro. (mais…)

Júlio Cerqueira César: Fixar largura de área de preservação ao longo dos rios é inconsistente 05/04/2011

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Direto do Vi o Mundo.

REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL – Mata Ciliar

por Júlio Cerqueira César Neto*, especial para o Viomundo

No que se refere a definição de área de preservação ao longo dos cursos d’água já se estabeleceu uma polêmica entre “ecologistas” que pretendem a manutenção da largura de 30 m e os “desenvolvimentistas” que, seguindo o relator Aldo Rebelo, querem diminuí-la para 15 m.

Se se perguntar por que 30 m ou por que 15 m se vai saber apenas que uns querem maior preservação e outros maior área para uso do solo da bacia. Porque, por exemplo, não 40 m ou 10 m? Por aí fica evidente a inconsistência da polêmica que se estabeleceu devido a total falta de fundamentação.

Não podemos deixar que um problema dessa importância seja resolvido numa “queda de braço” entre ecologistas e desenvolvimentistas.

Como contribuição ao seu adequado encaminhamento a seguir incluo alguns conceitos básicos que entendo necessários para propiciar um mínimo de fundamento ao processo. (mais…)

Deputados a favor de mudanças no Código Florestal receberam doação de desmatadoras 05/04/2011

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Extraído do Vi o Mundo.

do R7, via sites do Terra Chamando e  do MST

Dos 18 deputados federais que integraram a comissão especial do Código Florestal, em julho/2010, 13 receberam juntos aproximadamente R$ 6,5 milhões doados por empresas do setor de agronegócio, pecuária e até do ramo de papel e celulose durante campanha à reeleição, de acordo com as declarações disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dentre os que arrecadaram verba em empresas do segmento ruralista, apenas um não conseguiu se reeleger. Em julho/2010, quando o projeto foi submetido à análise desta comissão, o novo código foi aprovado por 13 votos a 5. Ambientalistas criticam a reforma por tornar o Código Florestal menos rígido e abrir brechas para anistiar desmatadores.

Pelos dados no TSE, as doações feitas pelas empresas desmatadoras foram concentradas nas campanhas dos deputados que votaram a favor. Dos 13, apenas dois não receberam ajuda do agronegócio, sendo que um foi barrado pela Ficha Limpa e o outro acabou não conseguindo se reeleger. Os outros 11 deputados federais ganharam juntos pouco mais de R$ 6,4 milhões.

O montante doado por empresas desmatadoras financiou aproximadamente 32,5% dos gastos totais da campanha eleitoral destes 11 parlamentares. Somados, os valores declarados – contando todas as doações – chegam a R$ 20 milhões. Em média, a bancada ruralista custeou 30% da campanha com este dinheiro.

Entre os que votaram a favor da mudança está o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele não só apoiou à reforma como também é o relator do novo Código Florestal. Rebelo garantiu sua permanência no cargo após receber mais de 130 mil votos no Estado de São Paulo. O deputado declarou ter utilizado aproximadamente R$ 172 mil vindos de cooperativas que representam cafeicultores, citricultores e agropecuaristas. (mais…)

Ministro suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal 04/04/2011

Posted by Adv. Mariana Evangelista in Meio Ambiente Urbano.
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Extraído do Blog Panorama Político de Anna Ruth.

Por decisão do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspensa a Lei 228/2004 do município de Natal, Rio Grande do Norte, que trata do zoneamento territorial da região da Lagoinha.

A decisão ocorreu na Ação Cautelar (AC) 2812 e atende a pedido do procurador-geral de Justiça do estado que recorreu ao Supremo contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Na decisão questionada, o TJ-RN julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 228.

O argumento do procurador-geral é de que a norma revogou proteção ambiental da região da Lagoinha e liberou 80% da área para toda e qualquer espécie de uso, sendo que o território havia sido originalmente destinado à proteção integral.

O TJ-RN, no entanto, considerou que a revogação da proteção ambiental foi compensada pela criação de outros instrumentos de controle.

Ao conceder a liminar, o ministro destacou que, aparentemente, a situação realmente contradiz a Constituição Federal no ponto que exige estudo prévio de impacto para atividade potencialmente causadora de dano ambiental. Acrescentou ainda que “a demora no julgamento do recurso extraordinário, independentemente da conclusão a que se chegar no mérito, certamente milita em desfavor do meio ambiente”.

Por considerar também que o impacto das obras de urbanização pode causar consequências como o desaparecimento completo dos recursos naturais, o ministro Joaquim Barbosa concedeu a decisão para suspender a lei. “Parece-me, portanto, que o deferimento da cautelar é a única forma de preservar o resultado útil do recurso, tal como formulado”, finalizou.

Polícia Ambiental apreende 86 animais silvestres em feiras livres 04/04/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Cipam, Idema, Meio Ambiente Urbano.
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Extraido da Tribuna do Norte.

Guia Dantas – repórter

A Polícia Militar Ambiental junto com os fiscais do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), apreenderam entre este sábado (2) e domingo (3), cerca de 86 aves silvestres que estavam sendo comercializadas nas feiras livres de Parnamirim, Macaíba e Natal (Cidade da Esperança e Nova Natal).

A operação é resultado da ação de combate à comercialização de animais silvestres, desenvolvida pela PM e Idema. O tenente Marcelo Queiroz, que comanda a equipe, informou que quatro pessoas foram presas, duas delas por estarem comercializando as aves e outras duas por tentaram obstruir o trabalho dos policiais e técnicos. Os animais foram levados para o Parque das Dunas – Bosque dos Namorados.

No sábado foram apreendidas 41 aves silvestres das feiras livres de Parnamirim e Macaíba. No domingo, outras 45 foram resgatadas das feiras livres de Nova Natal e Cidade da Esperança, bairros da Zona Oeste da capital. Também no sábado foi resgatado um filhote de jacaré em Canguaretama. A Polícia recebeu denúncia de populares que pediram a retirada do animal. O filhote também encontra-se no Parque das Dunas, na sede da Polícia Ambiental.

A água que você bebe 03/04/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Extraído do Blog Vi o Mundo.

O professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal de Mato Grosso, explica que a legislação brasileira tem permitido mais e mais substâncias tóxicas na água que você bebe.

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