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Fortaleza/CE – 60,8% das denúncias registradas na Semam são de poluição sonora 31/01/2012

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Poluição Sonora.
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Fonte: Diário do Nordeste.

Milhares de moradores do bairro Montese têm de conviver, diariamente, com o incômodo causado pelo som ensurdecedor dos inúmeros aviões que pousam ou decolam no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza

Clique para Ampliar Muito comum nas grandes metrópoles, a poluição sonora tira o sossego da população e gera impactos na saúde “O progresso é a insidiosa substituição da harmonia pela cacofonia”. A frase do pensador Mário Quintana traduz com precisão a realidade que vive os grandes centros urbanos, os quais crescem de forma desordenada e enfrentam sérios problemas relacionados à poluição sonora.

Para se ter uma ideia, 60,8% das denúncias registradas, em 2011, na Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) são de poluição sonora. O órgão recebeu ao todo, 2.236 denúncias, no ano passado, sendo 1.361 referentes à infração, já as autuações somam 747.Clique para Ampliar

História

Enquanto no início do século XX, a percepção de barulho estava relacionada ao bonde com som de metais rangendo, aos rojões das festas populares e ao sino das igrejas que anunciavam a chegada de eventos religiosos, hoje, com a multiplicação das fontes de ampliação sonora, a soma de ruídos impacta diretamente no organismo e na sociabilidade das pessoas. Muitos jovens e adolescentes fazem uso abusivo de equipamentos eletrônicos, quase sempre associados a fones de ouvido que podem acarretar, a longo prazo, em perda auditiva precoce.

O historiador e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Antônio Luiz Macêdo e Silva Filho, destaca que mesmo no período de 1930 a 1950, já havia uma percepção muito forte de que Fortaleza era uma cidade barulhenta. Não no sentido de uma escala rígida que pudesse ter a sua equivalência em decibéis, mas relacionado aquilo que promove desagrado.

Uma das queixas mais reincidentes, por exemplo, tem a ver com o desconforto causado pelo uso desenfreado de certos amantes da música, como ouvir o rádio no volume máximo, fazendo prevalecer o deleite individual sobre o bem estar público.

Apesar de não ter sido confessado, existia um forte vínculo entre ouvir som em alto volume e fazer disso uma forma de mostrar ao outro que se tinha o aparelho. Gerando prestígio para si e não pura e simplesmente ostentando, mas incomodando os vizinhos. Prática que se prolonga até hoje, potencializada por equipamentos que permitem sons potentes, a exemplo os tão famosos paredões de som.

Contudo, quando a ideia de respeito ao sossego público se dilui e a lei não se faz cumprir, muitas vezes, é a iniciativa própria que acaba tentando resolver um conflito dessa ordem, o que pode ter um desdobramento muito ruim. Do ponto de vista da lei, alguns dispositivos proibiam que se dessem tiros a partir de determinada hora, que gritassem a partir das 22h ou buzinasse abusivamente. Mas, já naquela época, ainda conforme Silva Filho, era muito difícil refrear esses impulsos abusivos no uso de sons.

Transtornos

Hoje, que Fortaleza se tornou uma grande metrópole, esse controle se torna ainda mais difícil.
O tráfego intenso de veículos torna o trânsito muito barulhento, as fábricas e aeroportos instalados em áreas residenciais perturbam o sossego da vizinhança, sem falar nas pessoas que têm a infelicidade de morar na proximidade de bares, restaurantes, buffetts e casas de shows.

Tem ainda o incômodo em espaços públicos. Transtorno que o estudante universitário Pedro José Arruda Brandão passa frequentemente. Morador do bairro Messejana, todos os dias ele vai para a faculdade e, no trajeto do ônibus, passa por questões absurdas, a exemplo de pessoas que levam caixas de som, quase um “microsystem”.
Pedro José relata que certa vez, numa única viagem embarcaram passageiros ouvindo três estilos musicais diferentes: forró, música evangélica e funk.

“É um desrespeito, ninguém é obrigado a estar em um ônibus ouvindo a música dos outros. Se querem ouvir alguma coisa deveriam pelo menos comprar um fone de ouvido, assim não perturbariam quem quer ler, estudar ou descansar”.

Crime

Astrid Câmara Bezerra, coordenadora da equipe de Controle da Poluição Sonora da Semam, diz que o mais grave é o fato das pessoas não entenderem que a poluição sonora é um crime que é prejudicial à saúde. Para maior eficácia na fiscalização, a gestora defende que haja uma integração em todas as esferas: municipal, estadual e federal.

A Lei Municipal 9756/11, sancionada no dia 4 de março de 2011, proíbe o uso de paredões de som em logradouros e em espaços particulares, mas, de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos. A campeã de reclamações são as igrejas evangélicas, seguida de bares, restaurantes, casas de festas e academias de ginástica.

Em estabelecimentos comerciais, o máximo permitido são 70 decibéis, no horário de 6h às 22h. No caso de máquinas estacionárias, são 55 decibéis.

Mais informações

Para denunciar basta acessar http://www.fortaleza.ce.gov.br/semam e preencher o formulário ou ligar para o número (85) 3452.6923, em horário comercial ou ir à Semam

Moradores reclamam do barulho das aeronaves

O barulho é ensurdecedor, mas para quem mora nas proximidades do Aeroporto Internacional Pinto Martins, conviver com aeronaves embarcando e desembarcando todos os dias, em todos os horários, se tornou fato costumeiro. Outros moradores, entretanto, não se cansam de reclamar da noite mal dormida.

A segurança Auriane Sousa da Silva, de 38 anos, nascida e criada no bairro Montese, fala com descrença em uma solução para a questão do barulho no bairro. No período de alta estação, a moradora relata que a situação piora bastante, pois o número de voos aumenta consideravelmente.

Apesar de ter se acostumado com o barulho, a segurança garante que ainda sofre com a situação. “Tem um avião que passa às 3h da madrugada que chega a alarmar o carro. A gente se sente prejudicado, mas não pode fazer nada. Quem escolhe morar aqui já vem sabendo, por causa da proximidade do aeroporto”.

Problemas

Após uma vida inteira morando no bairro, Auriane conta que passou a ter problemas na audição e que não consegue dormir tranquilamente por causa da barulheira. Um vizinho teve que se mudar, porque o seu bebê vivia assustado. Situação semelhante vive o eletricista Edilberto Oliveira Costa, de 42 anos. Morador da Rua Peru, que fica em frente a Avenida do Aeroporto, ele vive rodeado por barulhos vindo dos trens de uma linha férrea, do tráfego intenso de veículos que circulam pela via e dos voos rasantes das aeronaves.

Impressiona a proximidade que os aviões passam de sua casa, causando um barulho ensurdecedor. “No começo foi ruim, cada avião que passava era um susto, mas me acostumei”. Mas, quando certo avião cargueiro passa de madrugada, não tem jeito, ele conta que sempre acorda assustado. “Não tenho opção, é trem, carro, avião”, comenta.

A fonoaudióloga Camile Simplício alerta que a soma de ruídos afeta diretamente a audição. Além disso, os hábitos das pessoas mudaram, principalmente, entre jovens, que usam de forma demasiada os fones de ouvido.

Consequências

Camile diz que os jovens costumam aumentar o volume para atingir um estado de conforto, o que a longo prazo poderá repercutir em problemas auditivos. É o que chama de perda auditiva induzida por ruído. A especialista acrescenta que o barulho afeta não apenas as pessoas que trabalham em fábricas, já que hoje, tudo é muito barulhento.

A começar pelo trânsito, que possui uma faixa de audibilidade humana acima da permitida: 70 decibéis. “Esses ruídos externos afetam muito a saúde auditiva das pessoas e elas não se dão conta disso”. Camile frisa que, especialmente, aqueles que possuem histórico familiar de problemas auditivos devem evitar exposições prolongadas a fones de ouvido.

Entrevista

Ruídos estão mais intensos por causa do desenvolvimento 

Sérgio Tadeu Pereira Otorrinolaringologista

Quais os tipos de poluição sonora que as pessoas estão expostas nos grandes centros?
Hoje, a poluição sonora está muito mais intensa por causa do desenvolvimento. A exposição ao ruído pode ocorrer tanto socialmente quanto a nível de trabalho. No último caso, temos como monitorar para que o ruído seja menos danoso à saúde, através de decibelímetros. A nível social, tudo é muito barulhento, especialmente nas grandes cidades, como Fortaleza. Algumas pessoas não possuem limite de até onde podem ter sua liberdade de utilizar o som, principalmente, nos carros.

Quais as consequências dessa situação para a saúde da população?
Traz prejuízos para a parte auditiva e ao organismo como um todo, que vai ficar estressado. A pessoa pode ainda ficar pré-disposta a ter insônia, palpitações, ansiedade, dificuldade de concentração, de atenção e ter zumbido no ouvido. Em termos de poluição sonora, estas são os principais sintomas que o organismo pode alertar que está sendo afetado pelo ruído.

Qual a repercussão que um ruído intenso pode causar aos cidadãos?
Uma pessoa que fica o tempo todo trabalhando num ambiente que tem muito barulho, durante a noite vai ficar agitada, irritada, com dificuldade de dormir, talvez até com palpitações. Isso porque todo aquele ruído que ela foi exposta devido a poluição sonora vai repercutir até quando chegar no silêncio. A pessoa vai ter toda aquela sensação de exposição ao ruído.

LUANA LIMA
REPÓRTER

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Comentários»

1. zuleica - 22/07/2012

a poluição sonora é muito seria sinto que esto perdendo minha súde são 2 horas da mnhã não consigo dormi o barulho acabo agora isso tem acontecido com frequeencia aos finais de semana…
e quando termina a banda eles colocam carro de som.

Adriana - 17/11/2012

O PROBLEMA É QUE NÃO EXISTE UMA PUNIÇÃO EFETIVA E EFICAZ PARA QUEM NÃO SABE CONVIVER EM COMUNIDADE. HÁ ALGUNS ANOS ATRÁS EU E A MINHA FAMÍLIA TIVEMOS QUE NOS MUDAR PELO FATO DO EXCESSO DA POLUIÇÃO SONORA DO BAR PRÓXIMO A MINHA RESIDÊNCIA ( FOI UM DESGASTE FÍSICO E EMOCIONAL ) CHAMÁVAMOS A RONDA DO QUARTEIRÂO E ENTRAMOS NA JUSTIÇA ( PEQUENAS CAUSAS). A SOLUÇÃO FOI NOS MUDAR. HOJE, INFELIZMENTE, SOU PREJUDICADO PELA POLUIÇÃO DE UM IGREJA. NOTO QUE ATÉ PARA CHAMAR O DISQUE SILÊNCIO É UM PROBLEMA ( NÃO ATENDE ETC.)

2. Vavá do IBEMA - 03/01/2013

Minha gente…isso que vcs mencionam tem nome…IMPUNIDADE e PREVARICAÇÃO dos órgãos públicos, no caso, a polícia militar ambiental, que tem o DEVER de autuar o SOM ALTO conforme o art. 54 da lei de crimes ambientais. Sugiro vcs irem a uma guarnição da PMA e EXIGIR com que se cumpra a lei, e caso não cumpram, isso é prevaricação, vcs podem denunciar tanto o som alto quanto qualquer órgão público ao MP. e mais…INDEPENDENTE de tudo isso, ou SIMULTANEAMENTE a td isso, vcs podem entrar na justiça pedindo INDENIZAÇÃO por danos morais, é só vcs anotarem a placa do carro, local, horário etc, ou numero da igreja, rua bairro etc, e entrar com uma ação civil pública no forum de sua cidade…ISSO TEM SOLUÇÃO SIM…e quem dara serão vcs mesmos(as), mexam-se…exijam vosso direito.

3. SILVA NETO - 10/02/2013

OS FATOS – PETURBAÇÃO DO SOSSEGO EM ÁREA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL HÁ 50 ANOS !!!!!!!!!!!!!!!!!

SÃO TRÊS BARES, BAR DA LU, E MAIS DOIS OUTROS, TODOS LIGADOS, PERTO DA ESQUINA. OS TRÊS POSSUEM CAIXAS DE SOM ONDE OS CLIENTES COLOCAM FICHAS E ESCOLHEM SUAS MÚSICAS. ISSO A QUALQUER HORA E VOLUME A DEPENDER DO GRAU ETÍLICO DELES…

JÁ FIZ QUEIXA À POLÍCIA CIVIL – FOI MANDADA UMA VIATURA QUE ADVERTIU SOBRE A PERTURBAÇÃO DA ORDEM E A LEI DO SIL}ENCIAO ETC ETC. CUMPRIRAM A ORDEM APENAS POR UM OU DOIS DIAS.

INÚMERAS VEZES ACIONAMOS O RONDA DO QUARTEIRÃO – TAMBÉM SEM RESULTADOS. ELES INFORMAM QUE NÃO TEM COMO MEDIR OS DECIBÉIS… ORA, SE O SOM NÃO É CONTÍNUO E PODE PARAR SE OS CLIENTES NÃO COLOCAM FICHAS, COMO SERIA FISCALIZADO.

- DEPENDENDO DOS CLIENTES, PORQUE ALÉM DE BAR É CASA DE PROSTITUIÇÃO TAMBÉM, O SOM PODE COMEÇAR NAS ALTURAS A QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOITE, ASSIM QUE CHEGUE UM CLIENTE E SE PRESTE A PAGAR PELA MÚSICA.

VOU ENCAMINHAR ESTE TEXTO TAMBÉM PARA A IMPRENSA E SERVIRÁ DE BASE PARA FUTURA (EVENTUAL) AÇÃO JUDICIAL CONTRA OS BARES (CABARÉS) OU SEUS PROPRIETÁRIOS. A REGIONAL VI, DE MESSEJANA, NUNVA FEZ NADA AQUI, É UMA VERGONHA TOTAL. INFELIZMENTE.

EIS MAIS UMA TENTATIVA DE QUE VOCÊS VERIFIQUEM A SITUAÇÃO (SÃO TRÊS BARES PRÓXIMOS À ESQUINA ENTRE A BARÃO DE AQUIRAZ E A JOSÉ HIPÓLITO.

CASO NÃO POSSAM RESOLVER GOSTARIA DE RECEBER UM POSICIONAMENTO DE COMO PROCEDER. OU QUE ÓRGÃO(S) AINDA TERIAM FORÇA PARA ISSO AQUI NO ESTADO.

link para o mapa no Google
http://maps.google.com/maps?hl=pt-PT&tab=wl

PS.: MESSEJANA É ATUALMENTE UMA TERRA QUASE SEM LEI. UM CAOS NO TRÂNSITO, NA CRIMINALIDADE, NA FALTA TOTAL DE SEGURANÇA, ENFIM…
Somos os administradores do Instituto Portal Messejana (uma OSCIP( entidade reconhecida como de utilidade pública pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, e temos publicado uma série de artigos sobre essa situação de MESSEJANA, não somente a acima especificada, mas no geral, que é degradante.

Vavá do IBEMA - 26/06/2013

SILVA NETO…Como “OSCIP” vcs deveriam saber ao menos o básico das leis ambientais, de qualquer forma, qualquer que seja a PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, a PM tem o DEVER E OBRIGAÇÃO de atender a solicitação do cidadão(ã) no 190…INDEPENDENTE da medição dos decibéis…Qualquer pessoa pode ligar 190 e exigir com que se cumpra a lei.

Quanto aos “BARES” barulhentos, inclusive sobre o que vc relata aqui sobre PROSTITUIÇÃO, qualquer pessoa pode ligar 190 e exigir o cumprimento da lei, e no caso da Polícia civil, a pessoa deve ir pessoalmente no DP e formalizar a DENÚNCIA – observe que, para isso é preciso PROVA – pois na Polícia Civil será aberto INQUÉRITO policial e isso será INVESTIGADO…Nesse caso específico, vcs devem tirar fotos da baderna e gravar em vídeo (mesmo com celular ) isso será primordial para o órgão policial constatar a veracidade dos fatos.

O fato da polícia ter comparecido, a bagunça parar, e depois de alguns dias começar tudo de novo, vcs devem LIGAR NOVAMENTE, pois ai a ação penal mudará para desobediência, outra coisa, CASA DE PROSTITUIÇÃO é PROIBIDA, e além da polícia, vcs devem tbm DENUNCIAR a prefeitura local, que deverá comparecer para constatação dos fatos…e vcs devem dar o máximo de informação possível, para que os órgãos em questão atuem.

Quanto a ronda do quarteirão, vcs devem aciona-los quando TIVER O BARULHO…eles não podem fazer nada, SE NÃO TIVER BARULHO!

Quanto a Regional de Messejana, faça a DENÚNCIA em papel ou ofício, e protocole, com isso vc terá prova da denúncia e poderá COBRAR da regional, até mesmo fazer uma DENÚNCIA pela INERCIA tanto da regional quanto dos demais órgãos.

Se vcs ja fizeram tudo isso que vc posta aqui e não resolveu, faça a DENÚNCIA direto ao MP…como eu disse, tire fotos (mesmo de longe, mas que de pra ver a baderna), grave vídeos etc, isso será prova para o MP agir.

A denúncia ao MP é gratuita, vá lá e procure o promotor do meio ambiente e faça a DENÚNCIA…conte tudo…e de as provas, pois o MP trabalha com provas.

boa sorte a vcs…

4. Vava do IBEMA - 11/02/2013

Silva, estive vendo o satélite do Google no endereço dito por vc (ENTRE A BARÃO DE AQUIRAZ E A JOSÉ HIPÓLITO.) não tem bar…Você deve ser ESPECÍFICO, dar nome da rua e o nº do local do barulho, ou se não souber o nº, dar um nº aproximado, mas a rua precisa ser dada, o cep tbm é importante

5. tarcisio - 26/06/2013

Eu queria saber se tem como me pagarem ,pela pertubarção do barulho e a inútil utilização dos mecanismos da lei,porque se faz um faz de conta e quem paga a conta é o incomodado.que se retire?em sua própria casa?e a polícia poderia resolver,mas não resolve e nem quer saber. eu sugiro a detenção e o fechamento do estabelecimento.

6. Vavá do IBEMA - 26/06/2013

TARCÍSIO…Qualquer solicitação do(a) cidadão(ã) referente ao 190 deve ser atendida pela PM.

Quanto a INDENIZAÇÃO por danos morais, vc pode solicitar sim, vc deve obter as provas, tipo, fotos e vídeo, fazer um texto sobre isso e ir ao FÓRUM de sua comarca e dar entrada na ação.

a indenização vai de 20 a 40 salários mínimos, isso tudo está aqui, nessa mesma página que os fiscais de Natal/RN dispuseram aos internautas…procure ler essa página desde o início, vc e as demais pessoas poderão ter informações relevantes aqui.

De qualquer forma, estamos REENVIANDO a vc o que o Juiz do Maranhão fala sobre INDENIZAÇÃO por danos morais, veja aqui: https://sites.google.com/a/ibema.org.br/www/conhecimento-de-utilidade-publica-1

boa sorte

7. Advogada, Katia Dominguez RUA 840 - 12/12/2013

Campeão da Copa de 2014 E O BRASIL?
VAI SER UM INFERNO, COPA DO MUNDO FAÇO IDEIA SE O BRASIL FOR O CAMPEÃO, A POLUIÇAO SONORA

CONJUNTO CEARÁ POLUIÇÃO SONORA,NATAL, E ANO NOVO
É UM INFERNO VEJA AQUI http://amigoshomensamo.blogspot.com.br/


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