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MPF defende proibição de agrotóxicos à base de MSMA (Metano-arseniato ácido monossódico) 23/02/2012

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Fonte: EcoDebate.

Herbicida utilizado no combate às ervas daninhas foi proibido em outros países por ser tóxico e cancerígeno

O Ministério Público Federal em Bauru ingressou com ação civil pública pedindo a imediata suspensão dos registros de todos os agrotóxicos que contêm o princípio ativo MSMA (Metano-arseniato ácido monossódico). O produto, considerado “altamente tóxico e reconhecidamente cancerígeno” já foi proibido em diversos países europeus e sofre sérias restrições nos EUA.

O princípio ativo MSMA está classificado pela Portaria Normativa Ibama nº 84, de 15 de outubro de 1996, como “Muito Perigoso”, quanto ao potencial de periculosidade ambiental, ou seja, bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico e carcinogênico.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ao MPF que há nove diferentes produtos à base de MSMA registrados no Brasil. São herbicidas utilizados no combate à erva daninha em culturas como algodão, cana, citrícos e café.

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Natal/RN – Juiz acata pedido do MP e defere antecipação de tutela contra IDIARN 22/02/2012

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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

O Juiz Airton Pinheiro acatou pedido do Ministério Público e decidiu pela antecipação de tutela contra o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN). A decisão foi proferida após constatação da situação precária dos abatedouros públicos de Natal em termos higiênicos e sanitários, e da possibilidade iminente de ocorrência de danos à saúde da população e ao meio ambiente.

Foram feitas diversas tentativas de conciliação entre o MP e o IDIARN, entretanto todas não surtiram os efeitos desejados.

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Natal/RN – Promotor vai vistoriar situação do Forte dos Reis Magos 22/02/2012

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Fonte: Assessoria de Comunicação do MPRN.

O 41° Promotor de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições na Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, marcou para o dia 06 de março, às 9h, vistoria que irá realizar no Forte dos Reis Magos para apurar possível descaso com a fortaleza, patrimônio histórico-cultural da cidade do Natal.

O representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte vai informar a Fundação José Augusto da vistoria e quer também a participação de outras instituições na diligência, entre elas o IPHAN, a UFRN (Departamento de História), Funcarte, além da imprensa.

Portaria publicada nesta quinta-feira, dia 16/02/2012, no Diário Oficial do Estado, instaura o Inquérito Civil n° 01/12 que tem como objeto apurar descaso com o Forte dos Reis Magos.

Boas práticas ambientais nas cidades serão premiadas 22/02/2012

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Fonte: Assessoria de Comunicação do MMA.

Divulgação
Foto Boas práticas ambientais nas cidades serão premiadas

Podem concorrer projetos ligados à prevenção de desastres em áreas urbanas, construções e mobibilidades sustentáveis, prevenção de acidentes com substâncias perigosas nas cidades, entre outros temas de sustentabilidade urbana.

08/02/2012

Municípios com experiências bem sucedidas em sustentabilidade ambiental urbana podem participar do processo de seleção promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que vai premiar boas práticas ambientais nas cidades.

São oito temas e os interessados podem inscrever projetos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, de infraestrutura ou de recuperação de áreas degradadas; bem como de serviços públicos relacionados à gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana; além de programas de fiscalização integrada de áreas protegidas; criação de conselhos, comitês de bacias, consórcios públicos, entre outras iniciativas, limitando-se a oito experiências por município. Veja os detalhes no edital.

Os interessados devem fazer a pré-inscrição por meio de formulário eletrônico disponível no site do MMA e protocolar a inscrição na Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério até o dia 16 de março, às 17 horas. Todas as experiências habilitadas participarão do processo seletivo para a premiação.

Serão escolhidas três experiências por tema e a premiação será durante o 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, dia 29 de março, em Brasília, onde as iniciativas serão expostas.

As boas práticas selecionadas serão publicadas pelo Ministério e expostas em eventos de grande divulgação pública, como a Semana do Meio Ambiente e a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro.

Para informações adicionais, acessewww.mma.gov.br/sustentabilidadeurbana

Salvador/BA – Sucom já contabiliza 1.455 ações fiscais durante o Carnaval 22/02/2012

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Fonte: SUCOM/BA.

Para garantir a segurança e o conforto dos foliões durante o Carnaval 2012, a equipe de fiscalização da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) está atuando em todos os pontos do evento – circuitos Dodô (Barra – Ondina), Osmar (Campo Grande – Castro Alves), Batatinha (Pelourinho) e festejos de bairros -, incluindo ainda as ocorrências de rotina, relativas a obras irregulares e poluição sonora. Desde o dia 16, data de abertura oficial da festa em Salvador este ano, os técnicos do órgão já realizaram 1.455 ações fiscais em bares, balcões, camarotes, marquises, arquibancadas e demais estruturas.

Entre as ações, a Sucom registra até o momento o saldo de 178 monitoramentos de emissão sonora por trios elétricos, 314 vistorias de balcões, 270 vistorias de publicidades, 107 vistorias de camarotes, tendo emitido, no total, 177 notificações.

Salvador/BA – Zona de silêncio: Sucom apreende equipamentos sonoros na Ladeira da Barra 22/02/2012

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Fonte: SUCOM/BA.

Agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) verificaram, na tarde de domingo (20), penúltimo dia de Carnaval, que ambulantes provocavam poluição sonora em um trecho da zona de silêncio, na Ladeira da Barra, com emissão de cerca de 90 decibéis. Os fiscais da autarquia apreenderam os equipamentos eletroacústicos por descumprimento das determinações do Plano de Zoneamento do Carnaval.

A zona de silêncio foi apresentada dentro do Plano de Zoneamento do Carnaval, divulgado pela Sucom este ano.O plano, que faz parte da política de ordenamento do Carnaval de Salvador traçada pelo prefeito João Henrique, traz quatro importantes determinações para a organização espacial dos circuitos. A primeira é a definição de uma zona de silêncio de 400m nas proximidades do Hospital Espanhol, onde a passagem de som pelos trios não pode exceder 45 decibéis, e uma outra entre o Porto da Barra e o Hotel Vila Velha, no Corredor da Vitória. Neste ponto, o som emitido deve obedecer aos limites de 70 decibéis das 7h às 22h e de 60 decibéis das 22h às 7h, como determina a Lei Municipal n° 5.354/98.

 

Novos pedidos de Licença Ambiental na SEMURB/Natal 22/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município, de 17/02/2012.

Divulgados três novos pedidos de Licenças Ambientais na SEMURB. Os interessados em obter mais informações e esclarecimentos sobre os processos, têm até o dia 23/02 para procurar a Secretaria de Meio Ambiente do Natal.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
Marcelo Andrade, CPF: 029.037.684-04, torna público, conforme a resolução CONAMA N° 237/97, que requereu à SEMURB em Dezembro de 2011, através do Processo n° 082186/2011-80, o licenciamento ambiental para reforma e ampliação de três galpões para fins comercial, com area construída de 1.622,32 m², localizada na Rua Interventor Mario Câmara nº 1661, Alecrim – Natal RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
Sandro Max Souza Freire, CPF: 019.816.994-90, torna público, conforme a resolução CONAMA N° 237/97, que requereu à SEMURB em 10/02/2012, através do Processo N° 09924/2012-25, o licenciamento ambiental de operação e/ou instalação, para funcionamento de um escritório com area construída de 438,39 m², localizada na Rua Nelson Geraldo Freire s/n, Lagoa Nova – Natal RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
DANTAS IRMAÕS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 11.935.673/0001-50, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 15/02/2012, através do Processo Administrativo Nº 9250/2012-69, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de um Edifício Residencial com área construída de 3.269,25m² em um terreno de 1.183,22m², situado na Rua Professor Clementino Câmara N. 230 – Barro Vermelho, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisq uer esclarecimentos.

Pedidos de Licenças Ambientais na SEMURB/Natal. 22/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município de 16/02/2012.

Os interessados em conhecer melhor os projetos tem até o dia 22/02/2012 para buscar mais informações na Secretaria de Meio Ambiente do Município do Natal.

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
Marcelo Andrade, CPF: 029.037.684-04, torna público, conforme a resolução CONAMA N° 237/97, que requereu à SEMURB em Dezembro de 2011, através do Processo n° 082186/2011-80, o licenciamento ambiental para reforma e ampliação de três galpões para fins comercial, com area construída de 1.622,32 m², localizada na Rua Interventor Mario Câmara nº 1661, Alecrim – Natal RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
Sandro Max Souza Freire, CPF: 019.816.994-90, torna público, conforme a resolução CONAMA N° 237/97, que requereu à SEMURB em 10/02/2012, através do Processo n° 09924/2012-25, o licenciamento ambiental de operação e/ou instalação, para funcionamento de um escritório com area construída de 438,39 m², localizada na Rua Nelson Geraldo Freire s/n, Lagoa Nova – Natal RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento.

Natal/RN – Nomeados os novos chefes dos Setores de Fiscalização Ambiental e Fiscalização Urbanística 22/02/2012

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Fonte: Diário Oficial do Município.

PORTARIA Nº. 0297/2012-A.P., DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em  vista o que consta o Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 084/2012-GP,

RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os novos titulares dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, cujos nomes constam na relação abaixo, tudo em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.787, de 02 de julho de 2009:

Denominação de Cargo / Símb / Nome
Chefe do Setor de Fiscalização Ambiental / CS /JANAYNA PACHECO DE SOUZA
Chefe do Setor de Fiscalização Urbanística / CS / DALLIANE YENY GOMES DE QUEIROZ SOUSA

Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edivan Martins Teixeira
Prefeito em Exercício
Carlos Pereira von Soshten
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica

Natal/RN – Fiscais Ambientais e Guardas Municipais realizam mais tamponamentos para combater o lançamento de águas servidas para as vias públicas 22/02/2012

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Fonte: AssComGMN.

Foram efetivados tamponamentos em diversos locais.

Uma ação conjunta de combate a infrações ambientais foi deflagrada pelo Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM\GMN) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O alvo foi à ligação clandestina de água servida em via pública no bairro de Candelária.

A equipe de Fiscais Ambientais da Semurb notificou e orientou moradores das ruas Santa Tereza da Vila, Rosa de Lima e Manoel de Abreu. Também foram efetivados vários tamponamentos que evitam o lançamento desses dejetos no passeio público.

Segundo o coordenador de operações do GAAM\GMN, Elias Cordeiro, a presença efetiva dos agentes da Guarda Municipal faz com que todo o processo seja realizado de maneira ordeira e pacífica. “Nosso missão é garantir que a ação fiscal seja efetivada respeitando o cidadão e agindo dentro da legalidade”, disse.

O supervisor de Água e Solo da Semurb (SAS), Fiscal Leonardo Almeida, informou que esse tipo de infração ambiental é a razão de proliferação de doenças, além poluir o meio ambiente urbano e causar diversos transtornos aos cidadãos moradores dessas áreas.

A parceria do GAAM \GMN com a Semurb deve ser intensificada com a chegada de duas motocicletas, dois quadriciclos e de uma viatura modelo S10 que se encontra em manutenção pela Secretaria de Meio Ambiente do Município.

Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com.

É carnaval… Se beber não dirija… Se fizer amor use camisinha… 18/02/2012

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Entramos em recesso de carnaval… Mas logo voltaremos.

Pelotas/RS – Fiscalização retirará ambulantes irregulares da orla 17/02/2012

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Fonte: Prefeitura de Pelotas/RS.

Começa na manhã do próximo sábado (28) a fiscalização, por meio da Secretaria de Gestão Urbana (SGU), dos vendedores ambulantes da orla do Laranjal. Quem não tiver autorização para comercialização e for flagrado será multado, terá seu equipamento apreendido, e a impossibilidade de futuramente obter licença.

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Vigilância capacita ambulantes que atuarão no Carnaval 17/02/2012

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Fonte: Prefeitura de Pelotas/RS.

A gerência de Vigilância Sanitária (Visa) da Secretaria de Saúde (SMS) realizará uma capacitação voltada aos proprietários de bancas (sorteados) e ambulantes que trabalharão com a comercialização de alimentos e bebidas durante o Carnaval de Rua 2012 de Pelotas. Ministrada por técnicos da Visa, a capacitação é obrigatória e gratuita e abordará Cuidados de Higiene e com a Manipulação de Alimentos, de acordo com a legislação sanitária.

A capacitação, com enfoque no Carnaval, ocorrerá nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, no auditório do Programa DST/AIDS. Segundo a coordenadora da Visa, Maria Angélica Petrucci, os vendedores das 35 bancas da praça de alimentação e os ambulantes que atuarão na área interna da Passarela do Samba serão orientados sobre os cuidados que deverão ter com a higiene pessoal (utilização de proteção no cabelo, unhas limpas e curtas, etc.), local próprio para o descarte do lixo, manutenção da limpeza tanto na banca quanto na área ao redor da banca, entre outras medidas.

A Vigilância salienta que somente as bancas e ambulantes que tiverem o selo da Visa estarão liberados para o comércio de alimentos e bebidas nos sete dias de festa (18, 19, 20, 21, 24, 25 e 26). A Visa fará fiscalização todas as noites de Carnaval de Rua e nos clubes sociais, durante os bailes. “Notificamos todos os clubes, cerca de 20 no total, e os proprietários de cotas fizeram o curso. Todos foram avisados de que estaremos fiscalizando e exigindo o cumprimento das normas, segundo a legislação sanitária nacional”, alerta a coordenadora da Visa.

Poluição Visual Urbana 17/02/2012

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Fonte: Ambiente Brasil.

A poluição visual é um problema visível na atualidade, e a seguir serão apresentadas as melhorias que podem ser feitas, e algumas atitudes tomadas por alguns órgãos públicos

Ao se tratar de poluição, dificilmente as pessoas se recordam da poluição visual. Entende-se como poluição visual em áreas urbanas a proliferação indiscriminada de “outdoors”, cartazes, formas diversas de propaganda e outros fatores que causem prejuízos estéticos à paisagem urbana local.

A poluição visual é um problema visível na atualidade, e a seguir serão apresentadas as melhorias que podem ser feitas, e algumas atitudes tomadas por alguns órgãos públicos.

Segundo GORDON os anúncios e publicidades nas ruas, embora quase ignorados pelos urbanistas, constituem uma contribuição bastante óbvia e freqüente para a paisagem urbana sendo considerada neste aspecto a maior do século XX.

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Quatro agências bancárias são intimadas a adequarem-se a normas de segurança 17/02/2012

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Fonte: Jornal do Comércio.

“Para os equipamentos de segurança, a multa pode ser R$ 1 mil diários ou mensais. No caso do alvará, pode variar de R$1,5 a R$ 3 mil”, disse a assessora jurídica da Dircon, Cândida Bonfim

Diante de uma onda de assalto a bancos no Grande Recife no início deste ano, equipe da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), do Procon do Recife e da Polícia Civil de Pernambuco fiscalizou, na manhã desta segunda-feira (13), os itens de segurança de quatro agências bancárias recifenses.

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Reunião define alterações no carnaval do Crato/CE 17/02/2012

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Fonte: Blog do Diário do Nordeste.

Numa reunião realizada, hoje de manhã, na cidade do Crato, entre Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Meio Ambiente e o Departamento Municipal de Trânsito, foram definidas alterações para a festa de carnaval do município. Só poderão circular pelas ruas da cidade trios elétricos credenciados pela Secretária de Meio Ambiente. Não será permitido a circulação de carros ou motos durante a passagem dos trios. Também será fiscalizado o uso de fantasias eróticas, objetos, além de gestos obscenos. Caso seja feito o flagrante o infrator poderá ser preso. O Conselho Tutelar vai trabalhar na fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Os paredões de som estão proibidos de circular em locais não autorizados pela Secretaria do Meio Ambiente.

(Informações TV Diário)

Pelotas/RS – Gestão Urbana verifica autorizações de ambulantes 17/02/2012

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Fonte: Diário Popular.

Fiscais percorreram quiosques na orla do Laranjal

Por: Raquel Bierhals
raquel@diariopopular.com.br

O fim de semana foi de fiscalização para os vendedores ambulantes na orla da praia do Laranjal. Quatro equipes da Secretaria de Gestão Urbana (SGU) percorreram o local sábado (28) e domingo, a fim de verificar autorizações. Foram averiguados ainda documentação dos trailers e dos responsáveis pela comercialização. Vendedores que não possuíam autorização foram convidados a se retirar.

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Andradina/MS – Fiscalização dos locais de descarte para os resíduos sólidos é intensificada 17/02/2012

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Fonte: Prefeitura de Andradina/MS.

Fiscalização dos locais de descarte para os resíduos sólidos é intensificada

A Prefeitura Municipal de Nova Andradina realizará fiscalização intensiva nas áreas de descarte inadequado de resíduos da cidade. O descarte inadequado de resíduos sólidos é um problema comum à maioria dos municípios brasileiros. Em Nova Andradina, o problema se manifesta com mais força na periferia da cidade, especialmente à margem de rodovias, terrenos baldios e erosões. A população das áreas onde estes resíduos são descartados e pessoas com maior consciência ambiental têm acionado com mais frequência as autoridades, cobrando solução para esses problemas.

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Secretário de Urbanismo nega constrangimento a Carlos Eduardo 17/02/2012

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Fonte: No Minuto.com.

Bosco Afonso afirma que o ex-prefeito não foi impedido de entrar no Parque da Cidade e que está criando factóides.

Por Gerlane Lima e Tiago Medeiros

O secretário municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso, negou que tenha havido qualquer tipo de constrangimento ao ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, no Parque da Cidade.

Bosco Afonso disse que Carlos Eduardo não foi impedido de entrar no Parque. “Essas acusações não aconteceram. Carlos Eduardo está querendo criar factóides”, afirmou o secretário.

Segundo ele, a única restrição imposta ao ex-prefeito foi o acesso a uma área em construção, que é restrita apenas aos funcionários que trabalham na obra. Qualquer equipe que chegar para filmar no Parque da Cidade será bem vinda seja de qualquer partido. Ela apenas não poderá gravar na área em construção”, pontuou Bosco Afonso.

Que conclui dizendo que esse tipo de atitude não é orientação da prefeita aos secretários e muito menos dos secretários aos subordinados.

O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) se dirigiu ao Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte para gravar no local imagens para uso em inserções do seu partido na TV.

Na ocasião, Carlos Eduardo sofreu uma tentativa de coação por parte dos agentes, que disseram ter tomado essa atitude por determinação do secretário municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso.

Natal/RN – Guarda Municipal tenta impedir acesso do ex-Prefeito Carlos Eduardo ao Parque da Cidade 17/02/2012

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Fonte: No Minuto.com.

Os agentes disseram ter tomado essa atitude por determinação do secretário municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso.

Por Gerlane Lima

O ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) foi surpreendido na tarde desta quinta-feira por uma ação inusitada de agentes da Guarda Municipal. Tudo aconteceu quando ele se dirigiu ao Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte para gravar no local imagens para uso em inserções do seu partido na TV. Idealizador do Parque, Carlos Eduardo sofreu uma tentativa de coação por parte dos agentes, que disseram ter tomado essa atitude por determinação do secretário municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso.

Os guardas municipais, primeiro, tentaram impedir a entrada do ex-prefeito. Carlos Eduardo ainda ponderou aos agentes que o acesso ao Parque é público. Não adiantou. Alegando estar “cumprindo ordens” para não permitir nenhuma gravação na área do Parque, eles insistiram no veto ao ingresso do líder estadual do PDT.

Diante do relato dos agentes, foi a vez de Carlos Eduardo não aceitar a imposição. Ele não apenas continuou no Parque, como cumpriu todo o roteiro de gravação estabelecido pela equipe de marketing do PDT.

Ao encerrar a sessão, Carlos Eduardo se viu diante de seis viaturas da Guarda Municipal, sendo dois carros e quatro motocicletas. Todas elas acionadas para expulsá-lo do Parque da Cidade. Por orientação do secretário Bosco Afonso, conforme relataram os guardas.

“Esta é uma situação absurda, pois o Parque da Cidade é aberto a toda e qualquer pessoa que quiser visitá-lo. Não posso aceitar esse tipo de truculência somente por eu ser adversário político do grupo que hoje está à frente da administração da cidade”, protestou o ex-prefeito, que vai analisar a ideia de tomar medidas jurídicas para apurar responsabilidades pelo ato dos guardas municipais.

EM TEMPO

Se confirmada essa história, estamos diante de um fato grave e que merece o repúdio de toda a sociedade. Vivemos em um estado de direito. Ninguém será privado de direitos e deveres salvo por força de Lei.

O Sr. Bosco, como jornalista, conhece bem sobre liberdades e deveria ser o primeiro a defender o direito de liberdade de expressão, mesmo que de um adversário político.  Isso se chama L I B E R D A D E.  Foi para garantir isso que muitos morreram durante a ditadura e a sociedade não pode permitir que nenhuma ditadura nos diga o que fazer, seja ela militar, civil, verde ou vermelha.  Particularmente, quero acreditar que houve um mal entendido com ordens despachadas à Guarda Municipal.

O Sr. Carlos, por já ter sido Prefeito dessa cidade, deveria saber que, embora se trate de um espaço público, existem certas formalidades que devem ser seguidas.  É só uma questão de bom senso e respeito.  Cumprida as formalidades e negado seu acesso ao parque, haveria um motivo para um fato político e um culpado para acusar.  Mas não assim, de forma genérica: os guardas! Eles apenas cumpriram ordens, quem sabe com certo prazer, como um desabafo pelo descaso e pouca importância com o que o seu governo os tratou durante seis anos (essa afirmação é minha, acho pouco provável que isso tenha passado na cabeça de algum guarda, visto a seriedade e o profissionalismo dessa corporação), muito embora a atual gestão também seja uma madrasta, a la Diabolin, para Guarda Municipal.

Os guardas municipais envolvidos nessa ação, pelos anos de caminhada, pela formação, pela seriedade e profissionalismo com que encaram o dia a dia da corporação, deveriam saber que ordens absurdas não podem ser cumpridas sem questionamentos.  Uma instituição com a história da Guarda Municipal não se pode dar a luxúria de ser instrumento político de A ou B.  Espero que esse episódio e sua repercussão sirvam como reflexão para um novo amadurecimento.  Até porque um ex ainda pode ser o futuro.

Repito, se confirmada essa informação, a AFAUNA lamenta profundamente o ocorrido e conclama a sociedade a repudiar todo e qualquer movimento ditatorial, de censura ou tentativa de utilizar corporações públicas como a Guarda Municipal ou corpos de fiscalização para prestar ao papel de polícia política como nos tempos da ditadura.

A liberdade é um bem muito precioso que poucos sabem o quanto ela vale e lamentam ao descobrir seu real significado quando a perdem.

Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA

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