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MP quer solução para a Urbana 01/05/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Extraído da Tribuna do Norte.

Ricardo Araújo – repórter

A contagem regressiva começou ontem. A Prefeitura de Natal e a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) tem, a partir de hoje, nove dias para articular, apresentar e discutir propostas concretas de solução para os problemas relativos à coleta e disposição final do lixo domiciliar da capital. O encaminhamento foi dado ontem, durante audiência pública, pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público, Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito e pelo promotor de Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa.

alex régisAudiência reuniu trabalhadores do setor e promotores não pouparam críticas ao serviço de limpeza urbana de NatalAudiência reuniu trabalhadores do setor e promotores não pouparam críticas ao serviço de limpeza urbana de Natal

A audiência realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, foi originada a partir de uma denúncia acerca do acúmulo de lixo e irregularidade da coleta em alguns bairros de Natal. Representantes da Prefeitura, sindicalistas, promotores e funcionários da Urbana, defenderam seus pontos de vista em relação aos problemas enfrentados pela Companhia atualmente.

Muitos dos que expuseram opiniões, assim como os promotores João Batista e Sílvio Brito, alegaram que a culpa do que é visto hoje – nas ruas e na área de transbordo de lixo, em Cidade Nova – é da gestão (ou da falta dela). “A população é vítima deste processo. A sociedade não deve ser culpada pelos erros de gestão”, afirmou João Batista.

Para o diretor-presidente interino da Urbana, Sérgio Pinheiro, o atual cenário de desorganização e acúmulo de débitos na Companhia foi herdado da gestão municipal passada. Para rebater o comentário de Pinheiro, o promotor João Batista citou que somente este ano cinco ações civis públicas e um inquérito civil contra a Urbana, estão em andamento. O promotor Sílvio Brito complementou: “O discurso fácil de culpar os gestores passados é o que o Ministério Público e a população não devem aceitar”.

Além disto, o Município foi autuado ainda em 2009, por manter um depósito de pneus em um prédio nas proximidades do Mercado da Avenida 4, no Alecrim. Imóvel este cuja infraestrutura requer manutenções. “Daquele ano até hoje, somente em relação aquele inquérito, o Município deve R$ 575 mil em multas. Além disso, o depósito se tornou um criadouro de mosquitos da dengue. O teto está cheio de goteiras e o acúmulo de água nos pneus é inevitável”, afirmou João Batista.

Alvo da maioria das críticas durante a audiência, a Prefeitura de Natal foi representada pelo procurador geral, Bruno Macedo. Ele justificou que o enfraquecimento financeiro do Município impede o estabelecimento de novas medidas para a fiscalização do lixo.

Macedo alegou que na Procuradoria Municipal existe uma equipe especializada no tema. Porém, diante da importância da audiência, fez questão de comparecer pessoalmente. Ele resumiu o discurso em apelar ao promotores que a possível tensão entre o Ministério Público e a Prefeitura fosse desfeita. “Me ponho à disposição para contribuir no que for possível”, resumiu.

Em relação à multa diária – que começou em R$ 2 mil e subiu R$ 3 mil – aplicada contra a Urbana e o diretor-presidente desde o início do ano, João Batista fez esclarecimentos. “A multa foi aplicada à Urbana porque é ela quem gere o serviço. Se a decisão é justa ou não, iremos decidir no final do processo”, garantiu.

O ex-diretor da Companhia, João Bosco Afonso, deixou o órgão com um débito pessoal de R$ 156 mil em multas. De acordo com informações não confirmadas pela, a prefeita Micarla de Sousa, especula o retorno do jornalista à direção da Companhia.

Os promotores finalizaram a audiência cobrando ações maduras dos gestores municipais. “Eu peço, encarecidamente, que a Urbana e a Prefeitura discutam com maturidade o problema. A audiência serviu para publicitar o assunto. Agora, nós queremos solução. Elas devem partir do Município e da Urbana”, disse João Batista.

As decisões deverão ser apresentadas aos promotores no próximo dia 9 de maio, às 9 horas, na sede do Ministério Público Estadual.

Terceirização dos serviços foi alvo de duras críticas

Durante audiências não faltaram críticas à contratação de empresas privadas para prestar serviços à população. Contra a Braseco, responsável pelo aterro sanitário em Ceará-Mirim. O presidente do SindLimp, Fernando Lucena, afirmou que a empresa não trata o lixo como deveria, além de não filtrar os gases expelidos pela combustão natural do lixo em decomposição.

“Toneladas e toneladas de gás metano são jogadas na atmosfera diariamente”, disse Lucena. O sindicalista ressaltou que a Prefeitura está enjaulada a uma empresa que monopoliza o serviço. “Isto é reflexo de uma gestão fraca”, ressaltou.

Além dele, o vereador George Câmara fez duras críticas ao processo de privatização dos serviços públicos. Para ele, seria muito mais viável estruturar a Urbana e reciclar os profissionais que lá trabalham. “Seria muito mais interessante que os serviços fossem feitos pelos próprios servidores e não por empresas contratadas”, defendeu.

Processos – Só este ano, o Ministério Público já impetrou cinco ações contra o serviço da Urbana

– Ação Civil Pública / Recolhimento e Tratamento de Lixo Processo nº 0107903-79.2011.8.20.0001. Promotor: João Batista Machado Barbosa e Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito

– Ação Civil Pública / Recolhimento e Tratamento de Lixo Processo nº 0105168-73.2011.8.20.0001. Promotor: João Batista Machado Barbosa

– Ação Civil Pública / Dano Ambiental Processo nº 0103759-62.2011.8.20.0001 Promotor: João Batista Machado Barbosa

– Ação Civil Pública / Dano Ambiental Processo nº 0006699-89.2011.8.20.0001 Promotor: João Batista Machado Barbosa

– Ação Civil Pública / Dano AmbientalProcesso nº 0005763-64.2011.8.20.0001 Promotor: João Batista Machado Barbosa

Opiniões

“Não vamos admitir que a Urbana esteja nas capas dos jornais como uma empresa incompetente, mal administrada e falida”.

Fernando Lucena, presidente do SindLimp, sobre a situação da Urbana veiculada pela imprensa

“Por que a Prefeitura paga à Líder e à Braseco e não paga aos catadores? Há uma lei que permite isto e o Município não faz”.

Severino Júnior, pres. do Sind. dos Catadores de Lixo, sobre o não pagamento aos catadores

“O Ministério Público se concentra muito nas consequências dos contratos. Deveria-se analisar o problema na sua origem, na formulação do contrato. O cerne do problema está aí”.

Sérgio Pinheiro, diretor interino da Urbana, sobre a ação do Ministério Público

“A Urbana vive um paradoxo. É rica e pobre ao mesmo tempo. Tem dinheiro e deve aos fornecedores”.

Sílvio Brito, promotor do Patrimônio Público, sobre um crédito de R$ 120 milhões em taxas de limpeza pública repassados pelo Município à Urbana

“A população de Ceará-Mirim reclama do odor exalado pelo aterro sanitário que é sentido na área urbana da cidade e vilas vizinhas. A interdição do aterro é uma das nossas alternativas”.

Antônio Siqueira, promotor do Meio Ambiente de Ceará-Mirim, sobre a falta de tratamento da Braseco aos gases tóxicos liberados pelo aterro sanitário

“A imprensa e o Ministério Público não são carrascos da Urbana. Nós devemos cobrar ações dos diretores que estão à frente da Urbana. Se a imprensa colocar nos jornais é porque a população precisa saber”.

João Batista Machado Barbosa, promotor do Meio Ambiente, sobre críticas de gestores da Urbana às matérias veiculadas pela imprensa.

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