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Associação dos Servidores do IBAMA 02/05/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Senhor Presidente do IBAMA;

Considerando o exposto na Vídeo-conferência realizada no dia 4 de Abril de 2011, onde Vossa Senhoria expôs para os servidores a proposta “Os Novos Rumos do IBAMA”, os servidores do IBAMA no Rio Grande do Norte realizaram assembléia no dia 11 de Abril de 2011 para discutir melhor a proposta apresentada e tentar contextualizar a realidade dos problemas reais vivenciados em nossas atividades, na perspectiva de apontar alternativas que efetivamente venham a melhorar de forma concreta a realização do nosso trabalho e o atendimento que a Sociedade espera de nosso órgão.

Nas discussões e exposições feitas nesta assembléia, foi possível detectar um paulatino enfraquecimento do Instituto, com a situação atual podendo ser classificada como dramática, quer seja no que concerne às condições de trabalho e de suporte administrativo para o desempenho das atividades internas, bem como na realização das atuais ações finalísticas do órgão.

Com o objetivo de não nos alongarmos nas especificidades de cada setor, efetuaremos um pequeno resumo na forma de temas, destacando as dificuldades afeitas em maior ou menor grau aos diferentes setores da Superintendência e dos dois Escritórios Regionais do IBAMA no RN.

No que concerne à situação das atividades afeitas à Administração, pelos relatos expostos, estas se mostram bastante preocupantes, inclusive muito pior do que seria de conhecimento da maioria dos servidores. Através de uma contenção de despesas drástica, estaria se gerando problemas cruciais à própria manutenção dos prédios e equipamentos das Unidades, inclusive se podendo apontar que, em alguns casos, esta situação estaria gerando insegurança nos servidores em realizar suas atividades em alguns prédios, notadamente pelo ataque de cupins nas estruturas de madeira de diversos telhados e marcas de problemas estruturais em diversos prédios.

Destacamos que a própria Administração Central se mostra conhecedora de todos estes problemas, inclusive tendo sido feito há alguns anos atrás uma perícia por engenheiro da própria instituição, quando, em relatório específico, é apontada a necessidade da realização de diversas intervenções, sendo que, deste período para cá, a situação somente se agravou. Mostra-se visível em diversas dependências da Superintendência de Natal e dos Escritórios Regionais do interior, a necessidade premente de reparos nas paredes internas e externas; manutenção do sistema elétrico; readequação do sistema de telefonia; manutenção/readequação do acesso a INTERNET e da rede dos sistemas do IBAMA, entre outros serviços.

Com este contingenciamento de recursos, a situação em relação ao pagamento de alguns contratos também já estaria com problemas, como o caso do contrato com a firma de limpeza que executa as suas atividades na Superintendência, que inclusive já sinalizou buscar os seus direitos via judicial. No que concerne a situação de reparos em equipamentos, apesar das diversas solicitações à Administração Central, não ocorre em tempo hábil o encaminhamento dos recursos necessários, sendo que em algumas situações os próprios servidores trazem equipamentos pessoais para tentar minimizar a situação caótica atual.

Outra questão preocupante relatada em assembléia por servidores, seria a situação atual do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), onde além da situação estrutural, estaria ocorrendo um grave problema de saúde pública que necessita ser verificado e resolvido o mais rápido possível, tendo em vista a contínua exposição dos servidores deste setor a situações altamente insalubres no local onde desenvolvem as suas atividades.

No que concerne a situação dos recursos financeiros para deslocamento, esta situação também se mostra ainda mais difícil, pois através da Administração Central, algumas ações finalísticas do órgão, como o defeso da lagosta, a postura de aves de arribação e outras ações que atualmente estariam sendo efetuadas pelo IBAMA/RN, foram abruptamente canceladas, pois através de determinação de Brasília estes recursos seriam redirecionados para ações de fiscalização na região amazônica.

Aprofundando um pouco esta determinação de contingenciamento de recursos e o trabalho finalístico do IBAMA, foi observado que, além das diárias, também ocorrerá um direcionamento de pessoal e veículos de todo o Brasil para as ações na Amazônia, sendo que considerando este quadro, fica claro que existirá um impacto maior e um aumento de degradações ambientais nos recursos naturais de outras regiões do Brasil. A forma também como está sendo feita a convocação dos servidores do IBAMA/RN para realizar estas atividades de fiscalização na região amazônica, se mostra impositiva e truculenta por parte da Administração Central, isto sem falar que alguns destes servidores convocados para esta missão virão a desenvolver suas atividades em uma região totalmente desconhecida, muitas vezes em circunstâncias com alto grau de periculosidade e por vezes em condições insalubres para a sua própria saúde.

Outro ponto a ser avaliado, se refere ao repasse de atribuições e responsabilidades para os órgãos estaduais e municipais componentes do SISNAMA, onde além da questão política, as dificuldades históricas de articulação institucional, as argumentações inerentes a falta de pessoal especializado, recursos financeiros e o devido aparelhamento para que estas instituições venham efetivamente tomar para si e efetivamente desenvolverem as atribuições, na prática se mostram bastante complicadas. Basta citar no Rio Grande do Norte o repasse de atribuições na área florestal, que em termos de proteção a estes recursos naturais estaria sofrendo um retrocesso, com a paulatina degradação destes aspectos ambientais, mesmo com o repasse de parte da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental feita ao órgão estadual de meio ambiente, num montante de sessenta por cento.

Com o esvaziamento de nossas atribuições e em algumas circunstâncias uma falta de institucionalização de atividades dentro do próprio órgão, como no caso da Educação Ambiental, tememos que não só o IBAMA, mas também os outros órgãos ambientais federais, venham a ficar a cada dia mais enfraquecidos e longe dos anseios da Sociedade.

Para piorar esta situação e para a nossa surpresa, alguns dias após a Vídeo-conferência feita por V.Sª, recebemos a notícia de que o Senador Valdir Raupp, de Rondônia, solicitou o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado Federal Nº 221 de 2006, o qual autoriza a criação da Agência Nacional de Meio Ambiente (ANAMA), com a devida extinção do IBAMA e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Outra vertente que estaria relacionada a este processo de “Novo Rumo do IBAMA” que deve ser bem avaliada, seria a proposta de centralização de atividades, onde em diferentes situações anteriores em um passado recente, os discursos sempre eram pautados no fortalecimento das chamadas “pontas”, ocorrendo assim uma mudança radical de posição pelo exposto na Vídeo-conferência.

Chamou também a atenção dos servidores, a posição divulgada no IBAMANET de que os servidores lotados em Unidades que fecharão poderão solicitar para ir trabalhar na DILIC em Brasília, ir para a SUPES do Estado em que vive (nestas duas condições com todas as despesas pagas); ser transferido para o Instituto Chico Mendes, ou ser emprestado a algum órgão público federal, estadual ou municipal, no local em que vive, sem perder o vínculo com o IBAMA. Num questionamento mais simplista, pergunta-se concretamente se haveria recursos disponíveis, com o contingenciamento atual, para esta transferência, e se a tendência seria fazer a cessão de servidores nos moldes do que foi feito na Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), isto somente para citar uma das várias dúvidas dos servidores dentro deste processo de “Novo Rumo do IBAMA”.

No que concerne ao fechamento de diferentes Unidades do IBAMA, existe necessidade de que a análise para a tomada desta decisão não considere somente parâmetros ligados a quantidade de autuações e arrecadação por exemplo, pois devido à falta de condições de trabalho nestas Unidades no que concerne a logística, pessoal entre outras, muitas vezes faz com que o simples fechamento do Escritório do IBAMA acabe gerando um drástico aumento nas agressões ambientais em âmbito local e/ou regional.

No Rio Grande do Norte poderíamos citar como exemplo a atual Base Avançada do IBAMA localizada no município de Caicó, com esta Unidade estando situada na chamada Região do Seridó Norte-rio-grandense, que se mostra como uma das áreas do Brasil com maior grau de desertificação, onde para piorar a situação, se mostra com a presença de atividades econômicas com grande impacto ambiental, onde podemos destacar um grande pólo cerâmico e a realização de diversas atividades de extração mineral. Com o fechamento desta Unidade do IBAMA nesta região, infelizmente a tendência seria de um agravamento das condições ambientais neste ecossistema bastante frágil do semi-árido nordestino.

No que diz respeito ao sempre prometido programa institucional de capacitação e atualização, este infelizmente se mostra altamente deficiente, para não falar inexistente, com a grande maioria dos servidores não contando com um processo contínuo de atualização nas funções que desempenham na instituição, com as informações sendo feitas de maneira informal e na “boa vontade” de colegas que aos poucos vão repassando informações que já receberam de outros, num esquema que foge ao tão propalado “profissionalismo” que a instituição quer implementar nas circunstâncias atuais, em especial quanto aos servidores mais antigos que em sua maioria não participa de uma capacitação específica há muito tempo.

Em termos de sugestões propostas, além de a Administração Central vir a propiciar as devidas condições logísticas e materiais e a implementação verdadeiramente de um programa de capacitação e atualização dos servidores que atendam os anseios da Sociedade, onde nas “falas” dos servidores a atual fragilidade institucional já deixa transparecer para a população a situação difícil que o órgão atravessa, existe a necessidade de que este processo denominado de “Novos Rumos do IBAMA” venha a ser analisado com maior profundidade, sem atropelo e com responsabilidade.

Inclusive esta proposta deve ser devidamente revista considerando principalmente as especificidades locais, quer seja no processo de atuação e atribuições diretas do IBAMA atualmente, quer seja numa análise séria de como efetivamente está se dando o devido acompanhamento das atribuições que estariam sendo ou foram repassadas para os outros entes componentes do SISNAMA, numa discussão mais ampla e democrática com estas instituições e a Sociedade, até para observar como a população estaria vendo o desempenho dos órgãos ambientais e se estes efetivamente estariam indo ao encontro dos seus anseios.

Outra sugestão a ser apontada, seria a efetiva agilização da renovação dos quadros de servidores da instituição, pois com a possível saída de grande contingente de servidores nos próximos 5 anos por aposentadoria, e sem uma reposição de pessoal feita de forma adequada, levará com certeza a uma diminuição significativa da força de trabalho e conseqüentemente de um paulatino enfraquecimento dos serviços prestados a Sociedade.

Finalizamos este breve documento, apontando que realmente temos consciência da necessidade de apontar “Novos Rumos” para a nossa instituição, mas que este processo não pode ser de forma abrupta e com tomada de decisões unilaterais sem uma discussão maior com os servidores e a própria Sociedade, pois em vez de construirmos um IBAMA forte e combativo como todos queremos, pode ocorrer justamente o contrário, que com certeza trará prejuízos irreversíveis a questão ambiental, num retrocesso jamais imaginado, inclusive se apontando de forma direta para a criação da Agência Nacional de Meio Ambiente com a extinção do IBAMA.

Natal, 18 de Abril de 2011

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO IBAMA E DO ICMBIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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