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Senadores aprovam projeto que muda regras do Minha Casa, Minha Vida 11/05/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Extraído do R7.

Nova etapa do programa prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias até 2014

Da Agência Brasil

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (10), em plenário, o Projeto de Lei de Conversão 10/2011, que trata das regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. Com as novas regras, não existe mais o referencial salário mínimo para a contratação de financiamento. Antes, eram beneficiadas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 5.450). Agora, com a mudança, o teto, em valor nominal, passa a ser R$ 4.650.

A PLV também prevê que a União poderá conceder subvenção econômica à família na contratação de financiamento no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, desde que haja disponibilidade orçamentária do Executivo. Ela será destinada exclusivamente a famílias com renda mensal até R$ 2.790, em uma única vez, por imóvel e por beneficiário.

Segundo o senador Antônio Carlos Valadares, a diminuição do teto de contratação vai permitir que a população com renda menos favorecida tenha acesso à moradia própria.

– A intenção da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como do próprio governo, é proporcionar às famílias de baixa renda, até cinco salários mínimos, a perspectiva de residirem em uma moradia decente, com energia elétrica, água, rua calçada, com todo o bairro com uma infraestrutura capaz de dar uma moradia condizente ao cidadão e à cidadã do Brasil.

Outra alteração no texto prevê a prioridade de atendimento às famílias que residem em áreas de risco, em lugares insalubres ou estejam desabrigadas. Mulheres que sejam responsáveis pela renda familiar também vão ser receber o benefício.

O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que famílias comandadas por mulheres também terão prioridade.

– Além de atender os casos de reassentamentos, o programa também deverá dar precedência a famílias que têm mulheres como responsáveis pela unidade familiar, fenômeno bastante comum, hoje, na sociedade brasileira. Trata-se, sem dúvida, de medida acertada, porque famílias nessas condições lutam obviamente com mais dificuldade.

A nova etapa do Minha Casa, Minha Vida prevê a construção e reforma de 2 milhões de moradias no período de 2011 a 2014. Para isso, o governo aumentou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos da União para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que financia o programa. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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