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MP apura uso indevido de Lagoa de Captação 16/05/2011

Posted by Adv. Mariana Evangelista in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN, Semurb.
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Por Assessoria de Imprensa do MPRN.

Denúncias de que as margens da Lagoa de captação de Neópolis, Zona Sul da cidade (por trás do supermercado Makro), estão servindo de aterro para a construção de um empreendimento imobiliário, resultaram em um Inquérito Civil Público, instaurado pelo Promotor de Justiça Márcio Luiz Diógenes.

Com o Inquérito, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) terá um prazo de 20 dias para realizar vistoria no local e encaminhar um laudo técnico à Promotoria. Além disso, deverá solicitar cópias do
licenciamento ambiental  e urbanístico do empreendimento. Caso seja comprovado algum tipo de irregularidade, o órgão deverá providenciar as medidas administrativas necessárias.

Segundo o Promotor, uma vistoria está marcada para o próximo dia 25, junto com técnicos da SEMURB. “Nós vamos levantar dados que mostrem se realmente a obra está causando algum dano ambiental. Caso o laudo técnico confirme alguma irregularidade, o Ministério Público ajuizará uma ação contra a empresa, para que ela faça o reparo necessário”, disse.

Confira a Portaria de instauração do Inquérito Civil AQUI

EM TEMPO

Os fiscais ambientais da Semurb já estiveram no local em abril e realizaram o embargo da obra na área próxima à lagoa, até que fosse verificada a existência ou não de violação à área de preservação permanete.

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Comentários»

1. Gustavo Szilagyi - 16/05/2011

Duas coisas que quero ver se realmente irão acontecer:
1º Quem serão os dois técnicos que irão acompanhar o MP na vistoria do dia 25/05 e assinar o relatório (se é que realmente irão assinar o relatório);
2º Se estes dois técnicos irão realmente apontar o grave erro existente na delimitação da APP da Lagoa de Neópolis, e que ficou por isso mesmo.

Vamos aguardar para ver…

Jornalista Evanio Mafra - 16/05/2011

Caro Gustavo,
Além de possíveis danos a uma APP (Área de Preservação Permanente) os empreendedores obstruíram o trabalho da fiscalização ambiental. Infelizmente em Natal as coisas são assim, esses incorporadores e construtores não respeitam lei, meio ambiente, nem promotor. Os prefeitos eles $dobram$.


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