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MP vai acompanhar licenciamento na APA de Jenipabu 18/05/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Extraído do Diário de Natal.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz vai acompanhar o processo de licenciamento ambiental do Santa Rita Village, pleiteado junto ao Idema desde 2007. Os documentos de licenciamento ambiental ocupam duas caixas de papelão. “Temos assistentes ministeriais analisando os documentos apresentados, com o relatório de impacto ambiental. Estamos cientes do caso e já encaminhamos ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente. Somente após análise dos promotores é que será possível afirmar se o empreendimento prejudica ou não o meio ambiente”, explicou Emília Zumba, promotora de justiça.

Numa Área de Preservação Ambiental como a de Jenipabu, é possível erguer loteamentos e condomínios, de acordo com o Plano Diretor de Extremoz. No entanto, eles devem ter orientação clara de como urbanizar sem destruir o meio ambiente e não podem ultrapassar três pavimentos. “É uma área frágil, uma beleza virgem e é preciso todo esse tempo para a emissão da licença ambiental, para que tudo ocorra ordenadamente. Não queremos que Jenipabu se torne uma Brasília Teimosa, que cresceu desordenadamente como uma favela em Natal. Queremos garantir que tudo será feito dentro das normas ambientais”, afirmou Fernando Bezerril, secretário de turismo de Extremoz. “Até agora tudo que está sendo apresentado respeita o nosso Plano Diretor”.

O juiz federal Ivan Lira, que tem doutorado com foco em Direito Penal Ambiental, afirmou que é possível fazer construções em Áreas de Proteção Ambientais (APA’s), desde que observadas questões como a proteção dos mananciais de água, topos de montanhas, dunas e construções ribeirinhas. “Uma APA admite exploração econômica moderada, diferentemente dos parques estaduais, florestas nacionais, que são espaços ambientais que não admitem exploração econômica alguma”, afirmou.

Segundo o magistrado, apenas o Idema terá condições de dizer onde é possível fazer construções na APA de Jenipabu e se o condomínio não invadirá áreas mais sensíveis. “Não se pode fazer demonização do investimento semse conhecer as reais dimensões, e nem podemos criar problemas onde não existe nem permitir agressões à natureza”, pontuou.

O condomínio está estruturado para que em cada ilha de apartamentos convivam entre 96 e 192 apartamentos, além de possuir uma área comum independente do resto do “village”. A área de lazer é composta por piscina, academia, sauna, jacuzzi, área de festa, churrasqueira e deck. Todos os apartamentos são de dois quartos, com varanda e vista para o mar e para as dunas que tornaram Jenipabu famosa no mundo inteiro.

Saiba mais

A APA de Jenipabu foi criada no dia 17 de maio de 1995, por força do Decreto nº 12.620, com o objetivo de ordenar o uso, proteger e preservar os ecossistemas de praia, mata atlântica e manguezal, lagoas, rios e demais recursos hídricos, dunas, espécies vegetais e animais. O Conselho Gestor da APA foi criado em junho de 2006 e tem a atribuição de emitir parecer prévio sobre planos de ordenamento, planos de intervenção ou projetos de grande impacto, apresentados para licenciamento, que incidam na área.


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