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Conselho da APA de Jenipabu dará parecer sobre construções 19/05/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Margareth Grilo
Repórter Especial

O Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental de Jenipabu (APAJ) instituiu uma comissão técnica para analisar o processo de licenciamento ambiental e o projeto de construção do condomínio Santa Rita Village, entre as praias de Santa Rita e Jenipabu, no final da avenida Litorânea, em Extremoz. De posse de relatório elaborado por essa comissão, o Conselho Gestor se reúne, no próximo dia 31 de maio, para emitir seu posicionamento.

Adriano AbreuTerreno onde devem ser construídos prédios de apartamentos fica na área de proteção ambientalTerreno onde devem ser construídos prédios de apartamentos fica na área de proteção ambiental

O parecer pode ou não ser acatado pelo Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente – Idema/RN, que analisa o pedido de licenciamento ambiental, desde 2007. Se a obra for autorizada, em 48 meses, prazo estipulado para conclusão da obra, a paisagem da APAJ terá elementos a mais: 36 blocos de concreto e um ambiente urbanizado. O projeto do Santa Rita Village é da Valero Brasil Empreendimentos e prevê a construção, em uma área de 15 hectares, de 984 unidades habitacionais – apartamentos que serão comercializados por algo em torno de R$ 200 mil a R$ 250 mil. Deverão ser erguidas oito ilhas de prédios, cada uma com quatro blocos interligados. Localizada nos municípios de Natal e Extremoz, a APA de Jenipabu tem uma área de 1.739 hectares e foi instituída pelo decreto estadual 12.620/1995.

Os impactos ambiental e social do empreendimento foram motivo de audiência pública ontem, no restaurante Praia de Santa Rita. Idema, representantes da Velero Brasil Empreendimentos, Ministério Público, biólogos, ambientalistas e moradores das comunidades de Santa Rita, Redinha Nova e Jenipabu questionaram os benefícios e malefícios da obra.

As principais preocupações manifestadas durante a audiência pública foi quanto aos possíveis danos ambientais e à ampliação da infraestrutura de serviços na área, como sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saúde, transporte e vias públicas. Sem caráter deliberativo, a audiência não revelou posicionamentos contrários à obra. Pelo contrário, os moradores das comunidades defendem o empreendimento.

A área total do empreendimento ocupa 17,79% de uma das zonas de atenção especial da APA de Jenipabu, a zona de conservação 3. Mas, segundo afirmam os técnicos da empresa, durante audiência pública, na manhã de ontem, a área construída não chegará a 8%. O condomínio ficará a 16 km de Natal e prevê um investimento de R$ 70 milhões, dos quais a metade com a aquisição dos terrenos.

Criada em 1995, a APA de Jenipabu foi regulamentada em 2009, com a Lei 9.254, que definiu o plano de manejo e o Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE. O zoneamento trata de todas possibilidades de uso e exploração da área, definindo as limitações em cada subdivisão. Na APA, além das zonas de proteção ambiental, foram criadas quatro áreas de tratamento especial e três zonas de conservação, com média e alta vulnerabilidade.

O empreendimento está inserido na ZC3 – Área Especial da Orla Marítima da praia de Santa Rita, com média vulnerabilidade, onde a ocupação e o uso do solo são admitidos, de forma limitada e sob condições adequadas de manejo e parâmetros específicos compatíveis com as características naturais da área e com o plano diretor do município de Extremoz. No caso da densidade para essa área o limite estabelecido no Plano Diretor de Extremoz é de 200 habitantes por hectare – cerca de 3 mil, considerando os 15 hectares.

O processo de licenciamento do condomínio Santa Rita Village foi paralisado em 2007, devido ação do Ministério Público Estadual. O MP recomendou que não houvesse intervenção na APA, antes da aprovação do plano de manejo e regulamentação da APA. Na época conseguiu liminar da justiça.

Em julho de 2010, a liminar foi revogada pelo juiz da Comarca de Extremoz, José Dantas Lira, após analisar o plano de manejo da área, concluído em maio de 2009 e transformado em lei no mês de outubro de 2009. O plano de manejo era parte das exigências feitas pela Justiça.

Empresa prevê investimento de R$ 70 milhões

De posse do EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) técnicos
da Start Pesquisa e Consultoria fizeram a defesa do empreendimento,
apresentando as adequações adotadas nos últimos anos para atender ao
zoneamento. “A medida que concluíamos os estudos, fomos orientando a
empresa a readequar o projeto”, afirmou o consultor da Start, Gustavo
Szilagyi.

A empresa possui duas áreas na APA, uma de 12 hectares e
outra de 15 hectares. Na área menor, construiria um hotel, que ficaria
praticamente à beira mar. Na outra uma especie de flat, com mais de mil
unidades. O projeto foi modificado após o zoneamento. “Trouxemos um
projeto focado num hotel de luxo e apartamentos para segunda residência.
Mudamos o público-alvo, do estrangeiro para a população local. E agora o
projeto é de apartamentos residenciais”, explicou a diretora
administrativa da Valero Brasil, Stefânia Figueiredo. Segundo ela, a
expectativa é de que o Idema libere o licenciamento. Ela destacou que se
trata de “uma construção responsável e planejada”.

Adriano AbreuAudiência pública ocorreu ontem na praia de Santa Rita. Conselho Gestor da APA tem até dia 31 para entregar parecer ao IdemaAudiência pública ocorreu ontem na praia de Santa Rita. Conselho Gestor da APA tem até dia 31 para entregar parecer ao Idema

“Já se
discutiu tudo, já se fez todos os estudos solicitados e atendemos a
todas as recomendações. Então esperamos que a resposta seja positiva”,
disse. Segundo o consultor e geógrafo Gustavo Szilagyi a Valero
Brasil apresentou soluções e respostas para todas as hipóteses de
impactos levantadas, tanto na implementação do projeto, quanto na
ocupação do condomínio.

“Além do EIA-RIMA, outros estudos foram
contratados para detalhar os impactos ambientais e, ao mesmo tempo, as
medidas mitigadoras necessárias, que terminaram por reorientar o
projeto”, disse ele. Segundo o diretor-geral do Idema, Marcelo Toscano,
depois do parecer da Conselho gestor, se não houver questionamentos aos
estudos, o processo de licenciamento retorna para a Coordenadoria de
Meio Ambiente para finalização.

“Pela complexidade desse projeto,
principalmente porque está inserido numa APA, é natural que o processo
seja mais demorado, e isso é necessário para que não haja falha e lá na
frente venha a ser paralisado por ação do Ministério Público”, disse. Na
audiência, estiveram presentes duas representantes do MP, a assistente
ministerial Juliana Herrera e a urbanista Rosa Pinheiro, técnica de
apoio à Coordenadoria das promotorias de Meio Ambiente do MPE.

Segundo
Juliana, por enquanto, existe um procedimento de análise no MPE. “Até
que o Idema se pronuncie quanto ao licenciamento, o MPE não pode
obstacular o projeto, intervindo com alguma ação. A audiência foi
importante para enxergarmos as ações sociais vinculadas ao projeto” ,
disse ela.

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