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Debate para regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental de Natal (ZPA) acontece de 1º a 3 de Junho 25/05/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Debate sobre ZPAs será aberto

A regulamentação das zonas de proteção ambiental de Mãe Luíza, Morro do Careca, Estuário do Potengi e Rio Doce, pendente há 17 anos, será alvo de audiência pública nos dias 1 e 3 de junho. As propostas já estão no site da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), acompanhadas de diagnósticos e relatórios da situação de cada uma das ZPAs. A consulta pública é uma exigência do Estatuto das Cidades.

Júnior SantosZPA do Estuário do Potengi deve ser uma das mais polêmicasZPA do Estuário do Potengi deve ser uma das mais polêmicas

Depois do debate, onde instituições e entidades ambientais e que representam comunidades do entorno das ZPAs poderão apresentar sugestões e recomendações, as minutas de regulamentação seguem para apreciação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) e depois da Câmara Municipal de Natal.

O principal desafio na regulamentação, segundo o secretário adjunto de Planejamento Urbanístico e Ambiental, Carlos da Hora, é conciliar o crescimento da cidade com a preservação dos recursos naturais. “O zoneamento ambiental, como está no nosso Plano Diretor é adequado, criou um cinturão que protege a cidade, permitindo qualidade de vida. Queremos construir coletivamente uma regulamentação que mantenha essa qualidade”, disse o secretário.

Juntas, as ZPAs, localizadas em vários bairros da cidade, somam mais de 6.200 hectares, que reúnem lagoas, rios, cordões dunares e manguezal. A de maior fragilidade é a ZPA-8, que soma mais de 2.200 hectares, compreende bairros das zonas oeste e norte, e agrega todo o ecossistema de mangues, ao longo do estuário dos rios Potengi/Jundiaí. Na política urbana de Natal, elas foram consolidadas no Plano Diretor de Natal, de 2007 (Lei Municipal n° 082, de 21 de junho de 2007).

As Zonas de Proteção Ambiental são as áreas nas quais as características do meio físico restringem o uso e ocupação do solo urbano, visando à proteção, manutenção e recuperação dos aspectos paisagísticos, históricos, arqueológicos e científicos.

Segundo Carlos da Hora as ZPAs Parque das Dunas (02) e Pitimbu (03), embora já regulamentadas, também serão submetidas à revisão e estarão em discussão na audiência pública. “Em virtude do crescimento da cidade, existem distorções que precisam ser corrigidas, com adequações ambientais. A dinâmica da cidade exige essas atualizações”, disse ele.

Discussão inclui outros pontos do Plano Diretor

Além da regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental, a Semurb vai apresentar na audiência pública as minutas que tratam de outros quatro pontos: a Transferência de Potencial Construtivo, a Outorga Onerosa do Direito de Construir, a Operação Urbana Consorciada (Centro Histórico Ribeira – Cidade Alta) e os Planos setoriais, entre eles, o de Ponta Negra.

“De uma única vez, o município vai apresentar a proposta de regulamentação dessas cinco ZPAs e dos instrumentos importantes para o e ordenamento urbano, construídos a partir de uma visão que concilia crescimento e sustentabilidade”, resumiu Carlos da Hora.

A Transferência de Potencial Construtivo cria a possibilidade de novas áreas para implantação de equipamentos comunitários. Quando é aplicado a TPC, o proprietário de terreno em ZPA pode fazer a compensação com uma área adensável. Segundo Carlos da Hora, à pedidos de instituições ou entidades, a Prefeitura do Natal pode realizar outras audiências públicas para debater essas regulamentações.

No caso da ZPA 7 (Forte dos Reis Magos), ainda não regulamentada, o projeto já está no Conplam, tendo em vista que passou por duas audiências públicas convocadas pelo Ministério Público, entre outubro e novembro de 2010.

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