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Audiência Pública: Alteração das legislações dos postos de combustíveis de Natal 28/05/2011

Posted by Adv. Mariana Evangelista in Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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A Câmara Municipal de Natal irá promover nessa segunda-feira, 30/05, uma Audiência Pública para discutir novas legislações para a instalação e funcionamento dos postos de combustíveis de Natal.

A iniciativa da Audiência é do Vereador Enildo Alves e ela irá acontecer no Ginásio Nélio Dias, às 9h.

EM TEMPO

A Afauna teve acesso, de forma não oficial,  à duas propostas de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal. A primeira de iniciativa do Vereador Raniere Barbosa visa autorizar o funcionamento de postos de combustíveis no interior de supermercados. A outra, de inciativa de Júlio Protásio, estabelece normas para instalação de postos no Município, porém determina, por exemplo, que o licenciamento ambiental dever ser feito pelo órgão estadual (!) e autoriza, por omissão, a instalação de postos um do lado do outro.

Não se admite mais negar ao Município, principalmente em Natal, o licenciamento pleno das atividades potencialmente poluidoras em seu território. Tanto é assim que o Selo Verde criado pelo MP/RN em parceria com a Semurb teve por base a competência municipal de licenciamento e fiscalização.

Por outro lado, a instalação de postos em áreas de grande concentração de pessoas, como shoppings e supermercados, ou sem uma distância mínima entre postos acarreta um grande risco à população. Mesmo com todas as medidas mitigadoras existentes, o risco de explosão é inerente à atividade.

Mais tarde disponibilizaremos alguns comentários mais específicos.

Projeto de Lei de Raniere

Projeto de lei 97 2011 Julio Protasio

Mariana Evangelista – Diretora Jurídica da Afauna.

 

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Comentários»

1. Fabio - 30/05/2011

É um risco enorme…Quantos postos já explodiram aqui em Natal?
O único risco real é o de poluição do meio ambiente.
Para que não seja prejudicada a livre concorrência, acho melhor limitar nas exigências de segurança para cada posto. Ter mil postos seguros é melhor do que ter apenas alguns em más condições.
Hoje temos poucos postos e em condições precárias, o que só favorece o cartel.
Essa lei que proíbe posto em supermercado é uma verdadeira aberração; Não tem a menor lógica; É conversa pra boi dormir. Só interessa ao cartel porque sabem que os supermercados devem cobrar um preço mais justo.
Quanto a passar para o Estado a competencia para licenciar, logo agora que o município resolveu endurecer, só pode ser um arrumadinho.


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