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Prefeitura indenizará dono de terreno do Parque da Cidade 30/05/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Abelhinha.

Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ana Cláudia Lemos deicidiu que a Prefeitura de Natal indenizará o proprietário do terreno onde foi construído o ‘Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte’ em R$ 64 mil.

O valor solicitado pelo autor era de R$ 81.600,00, mas a magistrada entendeu que a área está dentro de uma Zona de Proteção Ambiental – ZPA 1, portanto, proibida para qualquer forma de construção, daí considerou razoável indenização proposta pelo Município. Ou seja, R$ 64 mil.

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