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DIa Mundial do Meio Ambiente – Um dia para se comemorar – ou não 06/06/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Ricardo Araújo – Repórter

Como construir o futuro de uma cidade sem referência de seu próprio passado? Como preservar o ambiente onde a ganância imediatista é quem dá as cartas? Meio Ambiente. Um termo composto, cuja discussão em torno do seu futuro é recorrente, dispendiosa e cercada de ações aquém do que seria necessário fazer para manter a integridade de um patrimônio universal.

Hoje, dia mundial do Meio Ambiente, único do ano em que a natureza, os mares, mananciais e florestas são estrelas, não há muito o que comemorar. Como se pensará nas ações de preservação para o futuro se o passado continua pendurado nas estantes, em processos burocráticos e, muitas vezes, inexequíveis pelos governantes? Equacionar desenvolvimento econômico e sustentabilidade é uma tarefa complexa. Segundo especialistas, é o grande desafio deste século.

A beleza natural do Rio Grande do Norte tornou-se, nas duas últimas décadas, um atrativo para investidores estrangeiros. Choveu euros em Natal até meados do segundo semestre de 2008, antes da crise financeira mundial atingir a Europa. A quantidade de empreendimentos turísticos e imobiliários em paraísos ecológicos, como a Praia da Pipa, triplicou no mesmo período. Metaforicamente, colhe-se dinheiro dos locais onde se mata a natureza.

Para tentar frear o avanço da degradação ambiental, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema RN) criou Parques Ecológicos e Áreas de Proteção Ambiental (APA) nas regiões consideradas mais vulneráveis do estado. Hoje, são quatro parques e cinco APAs que protegem ou regulam a ocupação e exploração de uma área aproximada em 87 mil hectares terrestres e mais 180 mil hectares marinhos.

De acordo com o chefe do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação do Idema, Flávio Farias, o processo burocrático para criação de áreas de preservação é muito lento. Criadas as áreas e parques via decreto, precisa-se conceber um conselho gestor. “Existe toda uma burocracia para se criar um conselho. Quando nós conseguimos criar, dá-se o início do processo de evasão por quem fazia questão de participar”, comenta.

Um dos órgãos que participou somente da cerimônia de criação do Conselho Gestor da APA Jenipabu, foi a Câmara de Vereadores de Natal. Após a inauguração, não participou de nenhuma reunião e perdeu direito de voto nas decisões do Conselho. Nesta APA, em particular, Natal e Extremoz dividem obrigações e interesses financeiros. Porém, o município da região metropolitana se mostra mais atuante do que a prefeitura do partido verde.

Na APA Jenipabu não há representantes de moradores da capital, não existem entidades de ensino e pesquisa atuantes, organizações não governamentais natalenses também não. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) participa timidamente das reuniões ordinárias. “Natal é omissa em relação à participação nas discussões em torno da gestão da APA Jenipabu”, afirma Flávio.

A opinião do representante do Idema é comungada pela promotora do Meio Ambiente, Rossana Sudário. “A nossa cidade está um caos completo. A Semurb falta às audiências públicas e para resolver os problemas é preciso recorrer à Justiça”, esclarece Rossana. Com uma área de 58,8 mil quilômetros quadrados, somente 4% deste total está protegido. “Não considero o nível de preservação no estado bom. O índice é considerado pequeno”, analisa Flávio Farias. Para ele, somente um concurso público poderia ampliar a área de atuação do Idema.

Enquanto o concurso público não é realizado ou os documentos que ocupam espaço nas prateleiras das secretarias municipais e estaduais não dão lugar à medidas exequíveis de preservação do Meio Ambiente, a natureza sucumbe, paulatinamente, à ganância humana.

Idema tem dificuldades para obtenção de recursos e pessoal

Apesar dos avanços na criação de novas áreas e ampliação das reservas de preservação já existentes no Rio Grande do Norte, o Idema enfrenta dificuldades financeiras e falta de mão de obra humana para gerir e fiscalizar as unidades. Com apenas 10 fiscais de carreira no quadro da instituição, é preciso que haja integração com os municípios nos quais há secretarias de Meio Ambiente para uma integral e efetiva defesa do patrimônio natural.

“Nós temos dificuldade em realizar reuniões de gestão com os municípios. As localidades onde existem áreas de preservação sem ecopontos do Idema, deveriam ser geridas pelas cidades, mas nem sempre ocorre”, detalha Flávio Farias. Assim como a capital, o estado enfrenta problemas relacionados à preservação dos recursos naturais.

Adriano AbreuAPA Bonfim-Guaraíras, localizada no litoral Sul, é uma das áreas de proteção regulamentadas pelo Estado, apesar disso desenvolvimento sustentável no RN ainda é utopiaAPA Bonfim-Guaraíras, localizada no litoral Sul, é uma das áreas de proteção regulamentadas pelo Estado, apesar disso desenvolvimento sustentável no RN ainda é utopia

Na região do Seridó, numa área compreendida pelos municípios de Currais Novos, Acari, Parelhas, Equador, Carnaúba dos Dantas, Caicó, Jardim do Seridó e áreas vizinhas, o índice de desertificação é considerado intenso.

Especialistas avaliaram o território potiguar “sob a ótica da ocorrência e da intensidade do processo de desertificação. As áreas susceptíveis ao fenômeno foram classificadas segundo o grau de susceptibilidade, em áreas com intensidade muito grave, grave e moderada”. O estudo foi publicado no Plano Nacional de Combate à Desertificação (PNCD), em 1995.

Em direção ao litoral, a exploração imobiliária põe em xeque a preservação dos mananciais de água doce, florestas e animais silvestres. Na Praia da Pipa, por exemplo, a mais concorrida pelos investidores internacionais, os terrenos e empreendimentos disponibilizados para negociação custam verdadeiras fortunas.

Em Natal, a cobertura de saneamento básico atinge apenas 33% da população. A quantidade de esgoto in natura que escorre para o Rio Potengi, é uma das maiores preocupações dos ambientalistas nos últimos anos. Numa obra orçada em R$ 84 milhões, a Estação de Tratamento de Efluentes do Baldo aumentará o índice de saneamento para aproximadamente 59% e diminuirá o despejo de esgoto no rio. Quando a capital será totalmente saneada é uma incógnita.

De acordo com a assessoria de imprensa da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a ETE do Baldo começou a receber esgoto na sexta-feira passada. A estação está operando com 20% da capacidade total. Nesta fase inicial, receberá 80 litros de esgoto por segundo. A data de operação total da ETE não foi informada.

Para Flávio Farias, o Idema só poderá ampliar o raio de fiscalização se houver um concurso público ou se as prefeituras municipais cumprirem com o papel que assumiram quando decidiram participar do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema). Existem apenas cinco ecopontos em todo o estado. Neles, policiais ambientais fazem a segurança e fiscalização 24 horas.

“Veem ambiente como assunto marginal”

A importância dada pelo poder publico – seja ele municipal, estadual ou federal – às questões relativas ao meio ambiente e garantia de sustentabilidade sempre foi polêmica. Para a maioria dos ambientalistas, as ações são insuficientes e descentralizadas, o que acaba gerando uma ineficácia da maior parte delas.

Para o membro do Conselho Nacional das Florestas e diretor da Associação Potiguar dos Amigos da Natureza, Francisco Iglesias, não há interesse algum pelos governos (estadual e municipal) para questões relacionadas ao Meio Ambiente. “Não entendo porque os governantes avaliam o Meio Ambiente como um assunto marginal. É preciso que o tema seja colocado no centro das discussões”, analisa Iglesias.

Para ele, as paisagens naturais na capital e nos municípios que compõem o Rio Grande do Norte, são degradadas paulatinamente. E ressalta que os projetos elaborados pelo Município não saem do papel pelo despreparo e fragilidade da gestão. Na semana passada, um dos assuntos de maior interesse para a população de Natal, o Plano Diretor, foi discutido. A publicação da audiência pública ocorreu somente três dias antes do evento. “Como se analisa um documento com 700 páginas em três dias”, questiona Iglesias.

O ambientalista ressalta que o Governos do Estado e a administração municipal não investem no potencial turístico que o RN tem e que poderia ser amplamente aproveitado respeitando e ajudando a preservar o meio ambiente. “É lixo para todo lado. A limpeza pública e o desenvolvimento racional do turismo não é prioridade”. Iglesias denuncia que as ações dos governantes são pontuais e propagandistas. “A verdade é que só se fala em Meio Ambiente na semana comemorativa. E o resto do ano?”, indaga.

“Maior responsável pela degradação é o município”

As palavras são da promotora de Defesa do Meio Ambiente, Rossana Sudário. Questionada sobre se hoje, como defensora da natureza, ela teria algo a comemorar, respondeu enfaticamente. “Nada. Só temos a lamentar. O principal responsável pela degradação da cidade é o próprio Município”. Complementa a assertiva afirmando que inúmeros processos que poderiam ser resolvidos com um diálogo, precisam ser judicializados. Em menos de dois anos, há mais de 20 processos abertos contra o Município em relação à omissão com a preservação do Meio Ambiente.

Adriano AbreuNo Guarapes 300 barracos foram erguidos em um loteamento irregular dentro de uma área de dunas que deveria ser preservadaNo Guarapes 300 barracos foram erguidos em um loteamento irregular dentro de uma área de dunas que deveria ser preservada

A promotora exemplificou, para confirmar o argumento, que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), inúmeras licenças ambientais são liberadas sem que haja um estudo de impacto ambiental ou, no mínimo, fiscalização. Recentemente, uma licença foi concedida para um evento num shopping da zona Norte. No ofício encaminhado à Semurb pela organização da festa, afirmava-se que quatro mil pessoas eram esperadas. No dia, quase 10 mil compareceram.

Devido à poluição sonora causada aos vizinhos que não tinham ligação nenhuma com a comemoração, a Prefeitura de Natal foi indiciada criminalmente. De acordo com Rossana, os crimes contra o Meio Ambiente cometidos ou omitidos pela Semurb vão além do excesso de som nos eventos. São lagoas de captação que não funcionam como deveriam, é a coleta de lixo irregular e a ocupação indevida de áreas de proteção ambiental. No topo de um dos morros que compõem o complexo dunar dos Guarapes, cerca de 300 barracos foram erguidos onde moram 280 pessoas. A área está inserida na Zona de Proteção Ambiental 4 (ZPA 4).

O local lembra um campo de refugiados da seca, cujo chão batido e as casas de pau-a-pique rememoram o sertão nordestino. A energia elétrica é garantida através de “gatos”. Uma cisterna descoberta é dividida entre as famílias. Todos bebem desta mesma água junto com o mosquito da dengue. Sistema de esgotamento sanitário é uma utopia. As necessidades fisiológicas são feitas nos quintais dos barracos. O resultado escorre por canos para fossas improvisadas, nas quais moram ratos, baratas e cobras.

O lixo espalhado pela margem dos morros esconde a beleza da mata e se torna um risco à saúde de quem sobrevive ali. Apesar de todas as dificuldades, os moradores são organizados em uma associação. Após a invasão do terreno, ele foi loteado em áreas de 5mx15m. Todos os “proprietários” dispõem de uma área igualitária. De acordo com Gleice Peixoto, moradora da invasão, a Prefeitura de Natal é ciente de tudo.

No mês passado, porém, a Justiça determinou à Prefeitura de Natal que retirasse todos os moradores que ocupam ilicitamente a ZPA-4. O documento assinado pelo juiz Airton Pinheiro foi encaminhado para despacho no dia 2 deste mês. “Todos os casos de invasão, eu tentei que o Município resolvesse por acordo. Mas a Prefeitura é omissa e as coisas só se resolvem judicialmente”, afirma Rossana Sudário. O processo deferido pelo juiz se arrastava há mais de dez anos. “A decisão da Justiça foi uma vitória para o Meio Ambiente”, ressalta a promotora.

A Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), adesivou adesivos nos barracos nos quais era possível ler o nome do projeto “Morar Legal”. Questionada sobre o que representava o adesivo, Gleice afirma que faz parte de um projeto do Município de remover as famílias daquela área. “Nós não sairemos daqui por nada”, declara Gleice.

A situação na qual o meio ambiente se encontra mergulhado hoje é um retrocesso num mundo em que a sustentabilidade é a bandeira de muitos partidos.

Posição da Prefeitura

Os responsáveis pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), foram procurados pela equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE em diversos e variados momentos da semana. No início da tarde da sexta-feira passada, o titular da pasta, Sueldo Medeiros, manteve contato com o repórter e garantiu que retornaria a ligação para agendar um horário para ser entrevistado. O que, porém, não ocorreu. Os questionamentos acerca das práticas adotadas pelo Município para garantir a preservação do Meio Ambiente ficaram sem respostas.

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