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MP recomenda que informações sobre a Copa de 2014 sejam divulgadas 08/06/2011

Posted by Adv. Mariana Evangelista in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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por Assessoria de Imprensa do MPRN

O Promotor de Justiça Márcio Luiz Diógenes expediu uma recomendação para que o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal apresentem informações sobre as obras ou atividades relacionadas à preparação da
capital potiguar para sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014.

Segundo o Promotor de Justiça, os órgãos da administração pública não
disponibilizam nas suas páginas oficiais na internet ou em qualquer outro local de acesso público, informações relacionadas aos processos licenciados, em licenciamento, em execução ou em fase de preparação para o mundial.
Principalmente as que se referem a demolição do estádio de futebol João Cláudio de Vasconcelos Machado (Machadão) e do ginásio esportivo Humberto Nesi (Machadinho), previsto para acontecer no próximo dia 15 de julho, segundo informações da imprensa local.

Com a recomendação, a Secretaria do Estado do RN para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (SECOPA); a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo  (SEMURB); a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI); a Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e Lazer (SEJEL); e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA) devem fixar os projetos já licenciados em locais previamente divulgados. O prazo para isso, caso a recomedação seja
acatada, é de dez dias.

Além disso, devem buscar meios para que a população participe dos debates de processos que estão em estado de elaboração, estudos ou licenciamento. Em cumprimento ao Plano Diretor de Natal e ao Estatuto da Cidade, que prevê “a participação popular e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de
planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.

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