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Fiscais Ambientais da SEMURB lacram canteiro de obras que descumpria embargo 10/06/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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Fiscal Ambiental lacra com cadeado o canteiro de obras com Licença Vencida

Na manhã desta sexta-feira (10/06) uma Equipe de Fiscais Ambientais do Município do Natal lacrou um canteiro de obras no Bairro de Ponta Negra, na Zona Sul da Cidade.

A ação dos fiscais é o resultado do descumprimento do embargo de obras lavrado no último dia 07 de junho.  A obra foi embargada porque a Licença de Instalação expedida pelo órgão ambiental competente está vencida, o que se caracteriza como infração ambiental passível de embargo.

As licenças ambientais de instalação geralmente possuem um prazo de 4 anos para serem executadas, após expirado o prazo o interessado precisa solicitar sua renovação, que pode ou não sofrer adequações, dependendo das alterações na legislação ambiental ao longo desses 4 anos.

Os autuados tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa a ser analisada pela autoridade ambiental que se pronunciará sobre o caso.

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