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Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal interditam show em via pública sem Licença e lacram casa de show na Praia do Meio 17/06/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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Palco armado sem licença na orla da Praia do Meio com tapumes impedindo acesoo à praia

Um empresário do ramo de eventos de Natal tentou realizar, na noite de 16/06, um show na Avenida Presidente Café Filho, orla urbana de Natal, sem a devida Licença de Uso do Espaço Público (LUEP), nem a autorização de interdição do trânsito expedida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).

O empresário instalou um palco de 72 m² e iniciou o cercamento do calçadão com tapumes de madeira, impedindo a livre circulação das pessoas tanto no calçadão como o acesso das pessoas à praia.

O espaço público estava sendo fechado para uso comercial, pois a idéia do empresário era cobrar ingresso para um show da Banda Grafith. 

Equipamentos de som que seriam instalado no Aquariu's Bar

Porém o empresário não solicitou autorização da municipalidade para a interdição da rua, nem tampouco requereu Licença (LUEP) do Órgão Ambiental para a realização do show, nem informou a Secretaria Municipal de Tributação da realização do show sob venda de ingressos, contrariando a legislação tributária e urbano-ambiental vigente.

Acionados pela SEMOB, os Fiscais do Meio Ambiente realizaram uma diligência no local, na manhã do mesmo dia e constataram tratar-se de um evento sem Licença e sem habite-se do Corpo de Bombeiros do Estado, o que motivou a imediata interdição do espaço para a realização do show.

Na tarde do mesmo dia, os fiscais ambientais foram acionados mais uma vez para averiguar a continuidade da montagem dos equipamentos de som destinado ao evento, dessa vez em um bar nas proximidades do palco interditado.

Fiscal Ambiental lacrando a entrada do Aquariu's Bar

Ao atender a ocorrência, os fiscais perceberam que se tratava de um bar para o qual já havia proibição do uso de som determinada pela Fiscalização Ambiental do Natal, e não poderia, de forma alguma, permitir a realização de show naquele local, o que resultou em uma nova autuação por parte da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB).  Na ocasião, os fiscais lacraram a casa de show que só deverá ser reaberta após o devido licenciamento ou por decisão motivada da Autoridade Ambiental do Município.

Diante da resistência do empresário em obedecer à legislação e as determinações da Autoridade Ambiental, a equipe foi reforçada com três unidades da Guarda Municipal do Natal e uma da Polícia Militar do Estado, que garantiram não apenas a segurança dos fiscais, como a eficácia da interdição do espaço e do show.

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