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Juiz recomenda intervenção parcial na Urbana 17/06/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR.

O juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, recomendou a intervenção parcialmente da Urbana. O magistrado entendeu que cabe ao poder municipal, através prefeita Micarla de Sousa, e do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Henrique Porpino, nomear um gestor dentro de cinco dias. Na decisão ele deixou claro que a pessoa nomeada deve ser um técnico em gestão pública, preferencialmente com experiência na gestão de resíduos e os atuais gestores não podem ser substituídos.

O magistrado recomenda que o gestor nomeado apresente, mensalmente, e em juízo, até o décimo dia do mês subsequente ao exame, um relatório contendo detalhamento, informações gerenciais, patrimoniais e contábeis da Urbana. O técnico também será o responsável pela fiscalização dos contratos firmados pelo órgão com terceiros na prestação de serviço público de limpeza, acompanhar o sistema de coleta, transporte e destinação do lixo em Natal, de modo a evitar fraudes no pagamento por peso, hora, viagem, etc, identificar e relacionar todos os contratos firmados pela Urbana com terceiro para prestação de serviço de limpeza, com indicação de seu objeto, data de início, duração e processo licitatório respectivo.

Caso dentro do prazo de cinco dias, após notificação das autoridades indicadas, não haja o cumprimento da decisão, serão enviadas cópias da presente ação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, para as providências que entender cabíveis, principalmente sob o aspecto de eventual improbidade administrativa.

Investigação

A ação contra o município foi movida devido aos inúmeros problemas na limpeza pública de Natal. Os promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Sílvio Brito, pediram ajuda ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para avaliar a autenticidade de dezenas de contratos feitos pela empresa pública com prestadores de serviço.

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