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Do site Fiscais de Postura 23/06/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Conheça o Trabalho dos Fiscais de Posturas da Prefeitura de Itabira

As normas que disciplinam a vida social em Itabira estão reunidas no Código de Posturas, Lei n° 1.972, aprovada pelo governo municipal em 1978. Algumas das questões abordadas referem-se à higiene pública, ao bem-estar da comunidade, à localização e funcionamento de empresas, industrias ou prestadores de serviços. Mas, quem é responsável por verificar o cumprimento das regras? Entram em ação os fiscais de posturas, que atuam em diversas linhas apontadas pelo Código.


Meio Ambiente Urbano – As Cidades e a População

Dentro do conceito de meio ambiente urbano existe o uso do espaço público, ou seja, a utilização do espaço (solo), que deve ser disciplinado por leis claras e principalmente aplicáveis. O espaço em questão é onde se movimentam as pessoas: calçadas, prédios, praças, ruas, avenidas, parques, etc. Freqüentemente somos bombardeados com placas de propaganda nas calçadas e prédios, luminosos de todos os tamanhos, paredes e muros expondo os mais diversos anúncios. Pode não parecer, mas certamente cansam nossa visão. Pouco sobra para apreciar uma árvore ou pássaros, se é que uma cidade grande ainda os tem.


Desvio de Função na Fiscalização de Posturas

Situação Hipotética: 1) O servidor recém-empossado no cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo foi surpreendido por determinação do superior hierárquico para exercer a função de Fiscal de Posturas em face da carência de profissionais da classe em questão nos quadros da Administração Pública. 2) Servidora empossada no cargo de provimento efetivo de Professor – Classe I, mediante aprovação em Concurso Público, desempenha funções típicas do cargo de Professor – Classe II, pagando, a administração, os vencimentos da função correspondente a de Professor Classe I, remuneração inferior ao cargo desempenhado.

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