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Natal: Shopping terá que que se adequar as normas de acessibilidade 13/07/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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por Assessoria de Imprensa do MPRN.

O Ministério Público e o representante do Natal Shopping, Herbert de Almeida Cordeiro, assinaram um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), que prevê a reforma das edificações e mobiliários do Natal Shopping, de modo a torná-las acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em relação aos seus diversos ambientes.

A partir do acordo, fica estabelecido um prazo de 32 meses, para que as adequações nas instalações do shoppings sejam executadas. O descumprimento do compromisso acarretará o pagamento de uma multa diária no valor dois mil reais, a contar da data de celebração do TAC.

O acordo prevê que o Promotor de Justiça responsável pelo TAC, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, poderá supervisionar
o cumprimento do compromisso, tomando as providências legais cabíveis, sempre que necessário.

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