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Jardim do Seridó: Prefeitura deve evitar podas irregulares de árvores 22/07/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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por Assessoria de Imprensa do MPRN.

Podar árvores é uma habilidade que requer conhecimento e sensibilidade. É necessário saber o período certo, como também o quanto podar. Em virtude disso, a Promotora de Justiça de Jardim do Seridó, Polireda Madaly Bezerra de Medeiros, recomendou ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Infraestrutura do município que determinem a cessação da realização de podas irregulares na zona urbana da cidade.

A Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou um trabalho de manutenção das árvores, através da realização de podas, e, em alguns casos, determinou o corte de todos os galhos de alguns espécies, deixando-os sem uma única folha. Segundo o artigo 49 da lei 9.605/98, é crime ambiental destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

O descumprimento injustificado poderá levar a adoção de medidas judiciais necessárias a assegurar o seu fiel cumprimento da
recomendação, como também a responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e, até mesmo, responsabilidade criminal, caso exista indícios de sua ocorrência.

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