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Mossoró: MP discute condições de acessibilidade nas calçadas do centro 02/08/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Assessoria de Imprensa do MP/RN.

Com objetivo de discutir as condições de acessibilidade às calçadas do centro da cidade, o Ministério Público, através da  Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, promoveu, no último dia 19, uma audiência pública, no auditório do SESI de Mossoró.  A audiência foi convocada para que pudessem ser debatidas as medidas possíveis para solução do problema.

Estiveram presentes na audiência o Promotor de Justiça Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, o presidente da Câmara de
Vereadores de Mossoró, Francisco José Júnior, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Territorial e Ambiental, Alexandre Araújo da Silva Lopes, entre outras autoridades.

Representantes de associações dos deficientes físicos e visuais da cidade também participaram da audiência, a apresentaram as
dificuldades encontradas em relação a falta de acessibilidade nas calçadas do centro de Mossoró.

O Promotor Flávio Sérgio Pontes de Souza encaminhou recomendação aos lojistas da cidade, para que, desobstruíssem, no prazo de 15 dias, as calçadas do centro de Mossoró, retirando todos os seus mobiliários, equipamentos, mercadorias, produtos e objetos em geral do passeio público; e aos órgãos competentes do Município, para que adotem as providências administrativas necessárias para fazer cessar a ocupação irregular das ruas e calçadas.

Também foi requisitado que o Secretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Territorial, encaminhasse, no prazo de 30 dias, todos os projetos já existentes no âmbito da Prefeitura de Mossoró, e também aqueles que serão implementados, incluindo a possibilidade de incentivo fiscal aos proprietários que estão com suas calçadas irregulares, com o objetivo de solucionar o problema de acessibilidade das calçadas do centro de Mossoró/RN, especialmente no que diz respeito às condições arquitetônicas e à ocupação irregular por parte dos ambulantes.

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