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Mossoró – Podas indevidas poderão ser multadas 08/08/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Correio da Tarde.

Denise Santos

Maria Lucilene dos Santos é moradora do Planalto 13 de Maio. Recentemente precisou cortar duas árvores em seu terreno, para construção de uma casa. O que Maria Lucilene não sabia era que existiam regras, estabelecidas pela legislação ambiental, que definem como isso deve acontecer. “Ninguem nunca me informou que não podia cortar árvores. Sempre soube que temos que plantar, mas que não podia cortar, não sabia”. Assim como Lucilene, centenas de mossoroenses também desconhecem a existência de tais regras.

Em Mossoró, a Gerência Executiva de Gestão Ambiental prepara-se para adentrar numa atividade pouco comum na cidade, a de fiscalizar, notificar e multar as infrações cometidas contra a legislação ambiental. “Na cidade atualmente vivemos uma confusão do que seria direito individual e o que seria liberdade”, explica Mairton França – gerente titular do Meio Ambiente – acrescentando que “todos têm liberdade de fazer o que quiserem em suas propriedades, desde que a lei permita independente de qualquer documento”, argumenta.

Com três fiscais que na semana passada fizeram amplo treinamento, após terem sido aprovados em concurso público do município ocorrido neste ano, a Gerência deverá atuar com mais rigor, trabalhando em conjunto com a também recentemente criada Polícia Militar Ambiental de Mossoró, através do 2º Batalhão de Polícia Militar. “Seguramente nosso trabalho deverá ser mais incisivo no que concerne a ações básicas que iremos implantar, como o disque denúncia e a fiscalização de resoluções, normas e leis que visam à sustentabilidade do meio ambiente”, diz França.

No treinamento ocorrido na semana passada e encerrado na sexta, 5, os ficais de meio ambiente, juntamente com os outros 7 ficais de urbanismo, também recém-ingressos, puderam absorver conhecimentos em diversas áreas como: Política e Legislação Ambiental, Poluição Sonora, Licenciamento Ambiental, Urbanismo, Desenho Técnico, Fiscalização, Postura Ética e Política de Recursos Humanos do Município.

Danielson Santos – chefe do Setor de Fiscalização do Município – explica que no caso dos ficais do Meio Ambiente, a legislação básica será baseada no Código do Meio Ambiente – lei nº 26 de 2008, onde foram instituídas regras diversas envolvendo poluição sonora e ambiental, além de regularização de licenças vencidas e novas. “Vamos atuar na água que polui o rio, na poda de árvore indiscriminada e na fiscalização programada”, explica, afirmando ainda que “infelizmente os casos de abuso ao meio ambiente ocorrem mesmo com o conhecimento da lei por parte dos cidadãos”, diz.

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