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Vítima de espancamento por fiscais da SEMSUR será indenizada 08/08/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Direito Legal.

Na ação, o autor alegou que no dia 10 de julho de 2007, por volta das 17h, quando trabalhava vendendo milho cozido em um pequeno carrinho nas proximidades do shopping Midway, entre as Avenidas Romualdo Galvão e Bernardo Vieira, sofreu agressões físicas praticadas por um grupo de agentes fiscais da SEMSUR que promoveram um “arrastão” contra os ambulantes que ali se localizavam, destruindo seus pertences e agredindo-os com socos, pontapés e pauladas.

E em consequência das agressões, o autor afirmou que sofreu “trauma crânio encefálico com fratura fronto temporal direito”, tendo sido atendido pelo SAMU que o encaminhou ao Hospital Clóvis Sarinho, ficando impossibilitado de exercer suas atividades normais e auferir renda para o sustento da família, o que lhe motivou a propor a presente ação em virtude do sofrimento vivenciado e do abalo financeiro sofrido.

O Município de Natal por sua vez, defendeu a ação dos fiscais da SEMSUR, afirmando estarem no cumprimento do dever legal ao apreenderem produtos comercializados ilegalmente, sem alvará liberatório, inclusive produtos alimentícios sem fiscalização da vigilância sanitária. E que o confronto físico entre o autor e os agentes ocorreu em razão de ter aquele reagido ao ato de apreensão do material que buscava vender, tendo os fiscais apenas se defendido das agressões iniciadas pelo autor.

Independentemente da ação na esfera civil, a vítima também moveu um processo crime que está tramitando contra os fiscais da SEMSUR na esfera criminal.

Ao analisar as provas em anexo aos autos, o juiz constatou que o autor sofreu lesões físicas atestadas por laudos de exame de lesão corporal realizados pelo ITEP, que foram praticadas por fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), conforme se evidencia da própria resposta ofertada pelo Município de Natal, que ratifica a conduta dos fiscais, bem como pela divulgação em jornal de circulação à época, corroborada por mídia anexada, noticiando o “arrastão” realizado pelos agentes públicos no dia 10.07.2007 contra os ambulantes que se localizavam nas proximidades do shopping Midway, inclusive a violência desfechada contra a parte autora.

O juiz ressaltou que em consulta formulada ao SAG/PG5, constatou que as agressões praticados contra o autor, e narradas nos autos, também são objeto de ação penal em andamento na 5ª Vara Criminal, processo nº 0233863-84.2007, que tem como indiciados os agentes fiscais M.B.S., R.C.I.S. e J.J.S.N., noticiados nos autos, e vítima J.N..

“Assim, o que se depreende dos autos é que os agentes até podiam estar no exercício de seus deveres legais no fadado dia, como afirmado pelo demandado, mas não resta dúvida de que agindo em nome do Município de Natal se comportaram de forma abusiva, adentrando o campo da ilegalidade da conduta administrativa e gerando, por conseguinte, a obrigação do ente-público de indenizar os danos ocasionados ao requerente”, entendeu. (Processo 0235621-98.2007.8.20.0001 (001.07.235621-0))

Fonte: TJRN.

EM TEMPO

Não conheço o caso e pra falar a verdade lembro muito pouco desse episódio.  Mas o que posso dizer é que em 2007 não havia Fiscais de Serviços Urbanos na SEMSUR.  Os fiscais de Serviços Urbanos de Natal só foram convocados à assumir seus cargos depois de uma ação na justiça, em 2010.  Até esse ano, a SEMSUR operava ilegalmente com pessoal em desvio de função, ou melhor, exercendo uma função que deveria ser ocupada por servidores concursados especificamente para o cargo, por se tratar de uma função de Estado.

Nesse contexto o cidadão está coberto de razão.

Portanto, as pessoas indicadas como Fiscais nessa ação podem até ser servidores do Município, mas não eram fiscais.

E o que é mais grave.  Desde 2010 a SEMSUR conta com 9 Fiscais de Serviços Urbanos concursados, mas o atual secretário da pasta prefere mantê-los em casa, pelo simples fato de desejarem fazer o trabalho de forma correta, legal e recebendo dignamente, o que é de direito para exercerem suas funções.

São arquitetos, técnicos formados que percebem o ridículo salário de pouco mais de R$ 900,00 e que ainda são impedidos de fazer o seu trabalho pelo próprio Secretário Municipal de Serviços Urbanos, olha só que absurdo.  No lugar deles a SEMSUR esta enviando à rua Auxiliares de Campo e pessoal terceirizado (que jamais poderiam fazer as vezes de fiscais), que não têm o poder de polícia, não podem aplicar autos de infração e muito pouco podem fazer apreensões sem a presença do Fiscais por Lei e por Direito.

Certamente se a abordagem que resultou nessas agressões tivesse sido com um Fiscal concursado, hoje o Município não estava perdendo ações na justiça.

A AFAUNA tem trabalhado para encontrar um caminho negociado para o fim desse impasse, mas infelizmente a administração municipal prefere o confronto.

Evânio Mafra
Coordenador Jurídico da AFAUNA

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Comentários»

1. jeam jefferson - 22/09/2011

deixa de ser imbecil idiota,um auxiliar de campo as vezes é muito mais educado do que certos colarinhos brancos por ai, com varios diplomas em maos imbecil e pobretao o seu depoimento, ridiculo….

2. Gustavo Szilagyi - 23/09/2011

Pois é, dá para ver a qualidade e a educação dos agentes de Campo da SEMSUR com o comportamento, linguajar e educação demonstrada pela opinião do cidadão acima, provavelmente auxiliar de campo daquela secretaria, e que deixa transparecer todo o seu despreparo para tratar e argumentar com outrem.
Lamentável comportamento de um servidor público que no ato de seu oficio está representando uma secretaria tão importante quanto a SEMSUR.

3. jonas - 24/09/2011

gustavo vc é da secretaria (semurb)???? que lida tambem diretamente com municipes e tem apoio com agentes de campo para retiradas de cadeiras , por exemplo!!! existe uma preocupação no atendimento já vi vc atuando!!! e nao foi nada cortês!!!

4. Evanio Mafra - 25/09/2011

É… Vivemos em um país onde agentes da lei precisam pedir desculpas para agir (Um traço nefasto de sociedades menos culturalizadas). Caro Jonas, não sei quem vc é, nem o que faz, mas lhe digo uma coisa: ser fiscal é uma das profissões mais ingratas que eu conheço. Nem todos são santos, mas os que eu conheço, são pessoas de bem que muitas vezes precisam tomar decisões que mexem com a vida de pessoas e as vezes a imposição da lei é algo que gera atritos, mas não pode ser levada a cabo, como nas guerras medievais.
Ninguém gosta de ser fiscalizado, principalmente aqui no Brasil, onde todo mundo acha que pode fazer tudo a qualquer hora e de qualquer jeito. E não é assim. E lhe digo mais, sem medo de errar, nem sempre é possível ser cortez nessa profissão.
Mas existe uma diferença entre ser descortez, rígido, impositivo, isso é uma coisa, outra é cometer uma agressão física, ou verbal, como fez seu colega (deduzo que vcs sejam auxiliares de campo) ao inaugurar os comentários desse post.
A notícia desse post e os comentários aqui mostram muito bem de qual diferença estou falando.
Temos muito respeito pelos Auxiliares de Campo, são peças chaves na autuação dos fiscal, sejam eles urbanísticos, ambientais ou de serviços urbanos, sinceramente não entendo porque tanta agressividade nos comentários, se em nenhum momento qualquer fiscal, incluindo eu, agrediu ou desrespeitou qualquer Auxiliar de Campo.

5. Marcus Miranda - 16/10/2011

Caros comentaristas, o Jefferson realmente é Auxiliar de campo e as palavras por ele proferidas não reflete a realidade desta categoria de trabalhadores(ras), somos pessoas com niveis diferentes sim, temos desde pessoas com ensino fundamental, graduandos e até graduados.
Esta categoria com apenas um ano de prefeitura, já demonstrou ser unida e guerreira. que sempre esteve e sempre estara pronta pra luta (por direitos).
A verdade, seja ela de qual lado for, não cabe a nenhum servidor da prefeitura AGREDIR aquele que paga imposta para ser servido. Auxiliares de Campo exercendo a função de Fiscal é uma ação errada da gestão, que inclusive chama-se sito de DESVIO DE FUNÇÃO.
Assim como também existem inúmeras funções em desvio.
Espero que o cidadão agredido possa se recuperar, e receber a idenização que tenha direito. Fiscal não é carrasco. Se é preciso usar de força existe algo chamado Força Policial, ou ainda, Guarda Municipal.
AGREDIR NÃO É E NUNCA FOI PAPEL DE AGENTE PÚBLICO NENHUM.

Att. Marcus Miranda
Aux. de Campo / SENSUR

6. Evanio Mafra - 17/10/2011

Muito bem colocado Marcus. Auxiliares e Fiscais são parceiros, não adversários.


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