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Lajes: Inquérito investiga lixão irregular 11/08/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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por Assessoria de Imprensa do MPRN.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes instaurou Inquérito Civil para apurar lesão ambiental provocada pelo acondicionamento e depósito de lixo a céu aberto, popularmente denominado “lixão”, no município de Lajes.

Na portaria de instauração da investigação, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) deve elaborar parecer técnico sobre isso em 30 dias.

O MP analisou as informações prestadas e as fotos apresentadas e constatou a inadequação e a falta de estrutura para acondicionamento e depósito dos resíduos sólidos em Lajes. A Portaria que instaurou o inquérito considerou que o princípio do
Desenvolvimento Sustentável foi positivado na Constituição Federal do Brasil.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

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