jump to navigation

São Gonçalo: MP investiga licenciamentos urbanísticos e ambientais 16/08/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
trackback

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

A 1ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, Lucy Figueira, instaura Inquérito Civil para apurar a regularidade dos licenciamentos urbanísticos e ambientais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB).

A abertura do inquérito foi feita devido o grande número de reclamações e denuncias acerca da existência de loteamentos, no município, em desacordo com as especificações do Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Amarante (da Lei Complementar Municipal 49/2009).

Como o município está desenvolvendo os licenciamentos na área urbana e ambiental, inclusive com a adesão de uma cartilha para reger a situação dos licenciamentos, é necessário saber quais são os processos tramitando na secretaria de São Gonçalo, como também investigar os loteamentos em fase de instalação e se eles estão regulamentados, identificando os clandestinos e irregulares.

O inquérito também vai apurar se os servidores responsáveis pela licença possuem vínculo regular com o município, bem como ter conhecimento sobre as medidas administrativas que o município está tomando para esses loteamentos.

Anúncios

Comentários»

No comments yet — be the first.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: