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Parnamirim implanta lei ambiental 20/08/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Parnamirim já dispõe de um moderno instrumento para preservar suas belezas naturais e garantir a qualidade de vida das gerações futuras. O conjunto de regras, ações, atribuições e punições foi oficializada através da Lei Complementar  053/2011, publicada na semana passada no Diário Oficial do Município. O Código Ambiental, como é chamado pelos técnicos que conduziram os debates antes do envio da redação final à Câmara Municipal, divide o território do município em três zonas: a urbana, a de expansão urbana e a de proteção ambiental. Desde meados da década passada, Parnamirim deixou de ter área rural.

luciana brasil- 16/01/2006Novo código garante a preservação das Falésias de Cotovelo, numa faixa de 100 metros a partir da borda em direção ao continenteNovo código garante a preservação das Falésias de Cotovelo, numa faixa de 100 metros a partir da borda em direção ao continente

Zona Urbana é aquela que se encontra com infra-estrutura consolidada e adequada à urbanização. Zona de Expansão Urbana são áreas em processo de ocupação e passíveis de urbanização, caso de bairros como Vale do Sol, onde foi construído o primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida com 848 apartamentos para famílias de baixa renda.

Zona de Proteção Ambiental (ZPA) são áreas que apresentam fragilidades e particularidades ambientais quanto as condições físicas naturais, tornando-as inapropriadas para utilização com outros fins. A lei fixa cinco tipos de áreas de proteção: A ZPA-1, que são as margem dos rios e seus afluentes numa faixa de 120m a partir do eixo do canal fluvial; a ZPA-2, que protege as margem das lagoas numa faixa de 30 metros;  ZPA-3, que compreende a Mata de Emaús; a ZPA-4, que incorpora as Falésias de Cotovelo numa faixa de 100 metros a partir de sua borda em direção ao continente; e Mata Ciliar, que serão preservadas com o novo código.

A lei veda quaisquer atividades modificadoras do meio ambiente natural ou atividades geradoras de pressão antrópica nas Zonas de Proteção Ambiental, que passam a ter blindagem integral, exceto para os casos de utilidade pública ou realização de pesquisas científicas.

Nas áreas de proteção ambiental não poderá haver nenhuma atividade que possa colocar em risco a integridade do local. Entre as atividades proibidas a legislação cita a circulação de veículos, campismo, extração de areia, depósito de lixo, urbanização ou edificações de qualquer natureza, pecuária, retirada de frutos pendentes, queimadas, desmatamento, aterros e assoreamento.

O código disciplina também as atividades que possam provocar poluição sonora e visual, o destino das águas servidas e dos resíduos sólidos, proíbe a instalação de fábricas de fogos de artifícios no perímetro urbano do município e incentiva a educação ambiental nas escolas do município. Os infratores estão sujeitos a multas que variam de R$ 130 para infrações consideradas leves, a R$ 250 mil no caso de infrações gravíssimas.

Já se antecipando às obras do saneamento básico que devem ser retomadas ainda neste semestre, o Código Ambiental determina que todas as edificações são obrigadas a ligar o esgoto doméstico, no sistema público de esgotamento sanitário, quando da sua existência. “Onde não existir rede pública de coleta de esgotos será obrigatória a implantação de sistema de tratamento e destino final dos esgotos, os quais deverão estar inseridos no lote do proprietário”, informa o artigo 84.

Uma outra restrição prevista no código diz respeito à proteção dos mananciais de água. O município tem um grande estoque de águas subterrâneas, além do Rio Pitimbu, que alimenta a Lagoa do Jiqui, usada pela Caern no abastecimento de Natal. Em Parnamirim estão instaladas quatro empresas – Sterbom, Indaiá, Cristalina e Santa Maria – que comercializam água mineral para o Rio Grande do Norte e parte do Nordeste. De acordo com o Código, “toda empresa ou instituição responsável por fonte de poluição das águas deverá tratar suas águas residuárias e esgoto sanitário sempre que não existir sistema público de coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos.

Energia limpa entra em debate na Rio+20

Rio (AE) – O debate sobre a redução de custos das fontes de energia renovável terá destaque na Rio+20, conferência da ONU para o desenvolvimento sustentável que será realizada no Brasil em junho de 2012. Segundo o coordenador-executivo do evento, Brice Lalonde, a produção de equipamentos mais baratos, como células de captação solar, devem ter mais importância que as negociações referentes a cortes na emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa. “Acredito que vamos nos concentrar não na redução das emissões, mas no aumento das fontes de energia renovável”, avaliou Lalonde, em visita ao Brasil. “São duas maneiras de atingir o mesmo resultado, mas com um foco mais otimista.”

Os organizadores da cúpula acreditam que a transferência de tecnologia e investimentos internacionais pode facilitar a difusão de energias limpas alternativas, permitindo que sejam adotadas por um número maior de países. “Precisamos de uma grande coalizão para reduzir o preço da energia renovável”, afirmou o coordenador-executivo da conferência. “A maior parte das pessoas acredita que a energia solar apresenta a maior promessa de redução de custos, mas apenas se tivermos incentivos para a criação de um mercado forte.”

Lalonde teme que os efeitos da crise econômica provocada pelo aumento da dívida americana podem frear investimentos e a cooperação internacional no setor energético. Por isso, diz, a Rio+20 deve ser um espaço importante de solidariedade e negociação intergovernamental. “Quando você tem um incêndio, deve acabar com o fogo imediatamente, mas também deve se preparar para reconstruir sua casa, suas instituições e sua infraestrutura”, disse.

No Rio até a próxima terça-feira, Lalonde vai se encontrar com empresários e autoridades dos governos locais para discutir a realização do evento, marcado para o início de junho, 20 anos depois da Eco-92.

Ministério amplia consórcio para tratar esgotos

Brasília (ABr) – O sucesso do Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (Ecotres) em três cidades mineiras vai ser levado a outros municípios da região. Ontem, o ministro chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgio Gonçalves, assinou ordem de serviço para ampliar a participação de novos municípios interessados.

Com base em um estudo do Ministério do Meio Ambiente e com o financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), no valor de cerca R$ 400 mil, será realizada uma reestruturação do consórcio para receber, em uma primeira etapa, a participação de outros seis municípios e, em uma segunda, a adesão de mais oito, somando 17 consorciados.

No momento, o Ecotres, criado em 2005, atende a uma população 200 mil habitantes dos municípios de Conselheiro Lafayete, Ouro Branco e Congonhas. De acordo com Maria José Honorato, procuradora do Consórcio, a criação do Ecotres se fez necessária por economia de recursos e pela necessidade de se resolver o problema crônico do passivo relativo aos resíduos sólidos dos três municípios.

A procuradora explicou que a primeira iniciativa para se montar o consórcio foi firmar um contrato entre os interessados, criar um estatuto e transformá-lo em uma associação civil. Depois de sete anos, a implantação do aterro está em fase de conclusão de obras e a coleta seletiva nos três municípios, segundo informa Maria José Honorato, começa em breve.

O Ecotres é considerada uma iniciativa bem-sucedida com relação à implantação de consórcios intermunicipais. A procuradora Maria José informa que ela é pioneira no Brasil e que vem servindo de modelo para vários municípios. “Agora, somos consultados, sobre a iniciativa por outros municípios”, garantiu.

Iniciativas anteriores feitas em  outros estados, tiveram vida breve em função das dificuldades políticas, da alta de incentivos e dos altos custos.

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