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Impunidade garante proliferação de ligações clandestinas 28/08/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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Fonte: Diário de Natal/O Poti.

Sem fiscalização efetiva, esgoto à céu aberto em vias e praias urbanas é cena corriqueira em vários  pontos da cidade.

Francisco Francerle // franciscofrancerle.rn@dabr.com.br 

Se não está chovendo, por que aparecem as manchas negras na orla marítima de Natal, poluindo a areia e trazendo riscos à saúde de banhistas e turistas que visitam a capital? A resposta para o questionamento remete a um grande problema que se arrasta há décadas na cidade, cujo cordão umbilical é fixado nas ligações clandestinas de residências, condomínios e empreendimentos turísticos, além da impunidade, que é o resultado da fraca atuação do poder público municipal em realizar uma fiscalização eficiente levando os culpados a pagarem pelo crime de poluição do meio ambiente.


Apenas as águas das chuvas deveriam desemborcar nas praias, mas o que se vê é o esgoto irregular  Foto: Érika Damásio/DN/D.A Press

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal garante que fiscaliza e aplica multa quando consegue flagrar uma ligação clandestina, mas a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban) e até a própria Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) rebatem dizendo que as pessoas riem na cara dos fiscais e afirmam que não se paga esse tipo de multa.

O problema é complexo e envolve não apenas a população que lança água servida para as ruas ou que liga clandestinamente a tubulação de sua residência nas bocas de lobo das galerias que desembocam nas praias, mas também grandes empresários do setor turístico. A tubulação das galerias do município que deveriam transportar apenas águas pluviais é o caminho também para a água servida de empreendimentos como motéis, hotéis, bares e restaurantes.

“A impunidade é o principal fator que tem atrapalhado a fiscalização nessa área, até hoje não se sabe de nenhum grande empresário tenha sido multado por estar lançando esgoto na rede de drenagem”, afirma o diretor técnico da Arsban, Aristotelino Monteiro. Para ele, a Semurb pode até fazer a autuação, mas o cidadão não paga a multa e fica por isso mesmo, não existindo nenhum desdobramento ou procedimento do poder público que leve até às últimas consequências o procedimento dessa fiscalização.

Segundo relatos de fiscais, a situação é tão complicada, que eles se sentem desmoralizados diante da ironia de muitos infratores afirmando que eles estão fazendo papel de bobo porque ninguém paga multa de esgoto. Por esse motivo, explica Aristotelino, é que a Comissão de Ligação Clandestina, composta de vários órgãos públicos, chegou à conclusão de que não adianta fazer todo trabalho de investigação tentando desenvolver metodologias adequadas para se chegar ao infrator se ele não é punido. “É um grande investimento em tempo, dinheiro e equipamento para não se ter resultado”, justifica.

Prova disso, é que a própria Semurb não sabe quantas pessoas já multou ou autuou por ter feito ligações clandestinas. A estatística que existe na Semurb trata de todas as infrações cometidas contra o meio ambiente que envolvem as áreas  de água e solo, publicidade (poluição visual), controle licença e poluição atmosférica. Segundo relatório gerado pelo setor financeiro, a secretaria chegou a arrecadar este ano cerca de R$ 36 mil em multas referentes a infrações em todas essas áreas, mas deforma geral, no relatório não existe nenhuma indicação de alguma infração específica sobre ligação clandestina.

A Arsban critica ainda a falta de publicidade a essas autuações, principalmente quando se refere a grandes empresas que burlam a lei. “No momento que se faz constatação do crime, isso deveria vir à tona porque seria uma forma de não deixar impune. Precisamos ter um caso exemplar, talvez de um grande empresário sendo autuado para servir de exemplo e se houvesse recusa em pagar a multa se fizesse a interdição da atividade”, sugere Aristotelino.

Poucos fiscais

De acordo com o supervisor de água e solo da Semurb, Leornardo Almeida, devido à pequena quantidade de fiscais, apenas 13 atuando em toda cidade para todos os tipos de infração ambiental (água e solo, poluição visual, controle de licença, poluição atmosférica), o trabalho de fiscalização é feito de forma seletiva, priorizando a casos mais complexos nas principais vias. “Agora mesmo estamos com uma demanda do Ministério Público para fazer esse trabalho no bairro do Planalto, envolvendo 400 casas que estão lançando esgoto nas ruas e poluindo o rio Pitimbu. Por ser uma grande demanda vamos fazer visita a todas as residências, rua por rua, para que a pessoa faça adequação do ramal”.

Ele explica que, nesses casos, o fiscal atua primeiro fazendo o trabalho de notificação e, ao mesmo tempo, desenvolvendo todo um trabalho educativo. “O fiscal mostra o dano ambiental que o proprietário está provocando porque a punição é necessária, mas a educação também é fundamental”, explica Leonardo Almeida, citando o trecho na Rua Jaguarari, entre as avenidas Presidente Bandeira com Bernardo Vieira como um dos mais críticos na cidade. “Ali é muito grande a quantidade de residências e pontos comerciais que jogam esgoto na rua. Brevemente eles receberão a visita dos fiscais da Semurb”, avisa. Outros bairros onde a prática é comum são o Nossa Senhora da Apresentação, Potengi e Redinha, na Zona Norte, e Candelária e Ponta Negra, na Zona Sul.


Tecnologia contra os ilegais
Multas variam de R$ 200 a R$ 50 mil
Ausência de fossas sépticas aumenta o problema

EM TEMPO

Quero parabenizar ao Poti pela excelente matéria sobre um problema crônico de nossa Capital: o lançamento de água servida para a via pública, que é feito por todas as classes sociais e em todos os bairros da cidade, tenha ele saneamento básico ou não.

Embora respeite a opinião do Supervisor Leonardo e do próprio jornal, em parte, discordo que o problema seja o número insuficiente de fiscais, cujo número está grafado errado, pois não somos 13, somo bem mais que isso.  Também discordo que o problema seja a ineficiência na cobrança de multas, pois tal ato também não resolveria o problema, uma vez que, se pagos, os valores das multas se perderiam na conta única do Município e não retornariam para serviços de melhorias ambientais. Uma vez que a destinação e a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNAM) deixam dúvidas quanto a essa finalidade.

Alguns dados precisam ser complementados nessa matéria. Como, por exemplo, o fato dos tamponamentos de ligações clandestinas, ou tubulações que lançam águas servidas para a via pública estarem suspensos há muitos meses, quase um ano, por decisão unilaterial da SEMOPI (Secretaria de Obras), sob a alegação que só possui uma equipe e que essa mesma equipe se dedicaria apenas a limpeza das galerias.  O Poder de polícia de mandar tamponar uma fonte de poluição por água servida é da SEMURB, mas essa Secretaria não tem pessoal nem equipamentos para fazê-lo por si só, sempre dependeu da SEMOPI, o que para nós (fiscais) é pouco ou nada inteligente e útil.

Para suprir essa deficiência, os próprios fiscais desenvolvem dois projetos para realizar os tamponamentos de forma rápida, eficiente e sem depender de terceiros, com tecnologia simples, barata e que pode ser aprimorada e produzida em conjunto com universidades locais ou mesmo de forma independente (própria da SEMURB), gerando um know-how, quem sabe uma patente, que poderia ser exportado para outras cidades brasileiras.

Mas isso demanda investimento, ousadia, aproximação da Administração municipal com os técnicos. E o Município do Natal estaria disposto a fazer esse esforço?  Embora um dos projetos esteja saindo do papel, com protótipo já produzido e pronto para testes, muito mais por responsabilidade e emprenho do Supervisor Leonardo Almeida, do que do próprio Município (embora o projeto venha recebendo apoio do Departamento de Fiscalização e da Secretaria Adjunta de Fiscalização) ainda não é um projeto do Município.  Esperamos que os testes sejam positivos, eficientes e que a Autoridade Ambiental Municipal reconheça sua necessidade e o adote  para que possamos dar as respostas que a sociedade merece.

Outro fator que contribui para a proliferação das águas servidas em Natal é pouca eficiência da educação ambiental, pois o problema não é uma particularidade dos bairros pobres e carentes como demonstrado na matéria, mas ocorre também nos bairros ricos e dotados de infraestrutura, como Capim Macio e Ponta Negra, só para exemplificar dois.  Se no lugar da propaganda governamental televisiva que tenta convencer as pessoas que essa Administração trabalha aqui e trabalha agora, o Município, em respeito a Constituição, veiculasse a informação de que lançar águas servidas: de piscina, de drenagem, de lavagem, de banheiro, é uma infração ambiental e que tal cidadão poderá ser punido por isso, que aqueles efluentes são responsáveis pela proliferação de doenças e vetores, talvez contribuisse, ao menos nas camadas mais esclarecidas, para uma redução considerável dessa prática e, quiçá, contribuisse com a imagem da administração.

Nos bairros carentes não tem jeito. A mão governamental tem que agir de forma assertiva e financiadora da solução. De fato, se um pai não tem o que colocar na mesa da família, vai ter para gastar com a construção de uma fossa? Não preciso responder.

São nesses casos que a Secretaria de Assistência Social, a de Habitação e Regularização Fundiária, SEMOPI e a SEMURB precisam atuar CONJUNTAMENTE. Uma catalogando e construindo os perfis das famílias em risco sócioambiental, outra vendo a possibilidade de melhoria habitacional, a SEMURB agindo de forma a oferecer alternativas para os efluentes gerados e SEMOPI capitaneando a construção de fossas sépticas coletivas ou individuais em um grande programa sócioambiental de mitigação dos efeitos da poluição do solo e das águas, enquanto não se chega a solução definitiva, que seria o ideal: o saneamento ambiental de toda a Capital. E não apenas o saneamento básico, diverso do pensam os que só enxergam apenas votos nos resultados de obras públicas.

Esses são apenas alguns dos muitos obstáculos que nós, fiscais do meio ambiente, enfretamos no combate e esse tipo de infração.  Existem outros que nem valem apena escrever.  Mas gostaria de registrar, por fim, que fiscalizar águas servidas em Natal é o pior dos serviços que um fiscal pode fazer.  E o principal motivo para isso a matéria do Poti acertou em cheio, ninguém gosta de ver a ineficiência dos resultados, não apenas pela não cobrança da multa, pois não resolveria o problema, mas pela falta de uma política pública engajada em resolver o problema.

Não basta haver lei que proiba, se faz necessário dar a estrutura para que possamos cumpri-la, alternativa para os infratores em risco social e a decisão política de fazer a coisa acontecer, pois não adianta o fiscal autuar, tamponar ou levar o caso ao Ministério Público, se a mão política que precisa de votos botar panos quentes e usar o velho jeitinho de adiar as soluções definitivas: o saneamento ambiental.

Se dependesse da vontade do fiscal do meio ambiente essa não seria a realidade de Natal.

Evânio Mafra
Fiscal do Meio Ambiente
E Coordenador Jurídico da AFAUNA

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