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Vendas de CDs, DVDs piratas em Natal ocorrem livremente 29/08/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: No Minuto.com.

Polícia Civil e Semsur afirmam que atuam na coibição da atividade, mas admitem que a comercialização ocorre livremente na cidade.

Por Marília Rocha

Foto: Arquivo Nominuto

Vendas são feitas em centros comerciais em toda a cidade

É quase uma praga que não se pode acabar, que se combate diariamente, mas que continua atuando livremente nas ruas de Natal. Assim é analisada a comercialização de CDs e DVDs na cidade, que tem se espalhados em centros comerciais do centro da Cidade, do Alecrim, nas proximidades dos shoppings e nas avenidas mais movimentadas de Natal, como a Roberto Freire.

Em contato com o secretário municipal de Serviços Urbanos, Cláudio Porpino, na tarde desta segunda-feira (29) ele explicou como a Prefeitura trabalha tentando coibir a atividade. “A Semsur tem feito um trabalho de conscientização junto aos vendedores dos produtos piratas na tentativa de coibir o que vem sendo feito. Mas na verdade quem combate a pirataria é a Polícia”, argumenta.

De acordo com o secretário, mesmo assim, a equipe da Semsur atua em fiscalizações rotineiras na tentativa de apreender os materiais irregulares. “Quando o material é apreendido, ele é destruído, mas não há periodicidade certa. Trabalhamos de acordo com a demanda e com as denúncias”, explica o secretário Cláudio Porpino.

Que os natalenses estão acostumados a comprar CDs e DVDs piratas em Natal, principalmente nos centros comerciais, não é nenhuma novidade. A mudança na comercialização irregular dos produtos agora pode ser vista (e sentida) também em locais próximos aos bancos, principalmente na Roberto Freire e Prudente de Morais.

Foto: Elpídio Júnior

Secretário afirma que Semsur atua em operações de acordo com denúncias.

Sobre o assunto, Cláudio Porpino admitiu ter sido procurado pelos bancos e estabelecimentos privados que estão incomodados com a presença dos vendedores que diariamente interceptam os clientes na entrada e saída dos bancos. “Fomos [a equipe da Semsur] procurados por alguns bancos de Natal alegando que a entrada dos clientes nas agências está ficando intransitável e os estabelecimentos afirmam que as calçadas estão sendo ocupadas e por isso, estamos trabalhando nisso”, comenta.

Para denunciar a venda dos produtos piratas, a população pode ligar para a Semsur no telefone: 3232 8019.

A comercialização “livre” nas ruas de Natal é também assunto de polícia. De acordo com o chefe de investigação da Delegacia de Defraudações e Falsificações, Gilberto Fernando
a equipe da  polícia atua após denúncias de pessoas ou estabelecimentos “incomodados” com a situação. “Geralmente, o prejudicado representa na delegacia e a Polícia Civil faz os procedimentos para apreender e prender os responsáveis”, argumenta o policial.

Segundo Gilberto, esses casos não são “tão importantes” como as investigações relacionadas às drogas e homicídios. “Tentamos solucionar quando somos solicitados pela população, mas vamos mais fundo na investigação do produtor daqueles materiais. Queremos pegar o peixe grande”, comenta.

As denúncias também podem ser feitas no telefone da Polícia Civil através do 3232-1565 ou 3232 1569.

EM TEMPO

O que o Secretário não diz é que até poucos dias atrás não havia fiscais SEMSUR nas ruas de Natal, mas apenas Auxiliares de Campo, pelo simples fato da Prefeitura negar o pagamento do Adicional de Risco de Vida aos Fiscais de Serviços Urbanos, como se o trabalho de fiscalizar esses e outros serviços não colocasse a vida dos agentes em risco.

O que a SEMSUR tinha nas ruas eram Auxiliares de Campo, profissionais concursados e de fundamental importância para o trabalho dos Fiscais de Serviços Urbanos, mas eles não podem fazer o papel de fiscal, pois seria um desvio de função.  Isso significa que a SEMSUR não vem autuando ninguém, apenas recolhendo algum material nas ruas, aqui e acolá, mas sem qualquer registro legal que responsabilize o infrator ou apure as irregularidades, que é a função do Fiscal.

Natal conta hoje com apenas 9 Fiscais de Serviços Urbanos, de um quadro de 30, criado pela Lei Municipal 5712/06.  São esses os únicos profissionais capazes de lavra os devidos autos de infração e fazer valer as Lei de Posturas pertinentes a SEMSUR.  Mas os gestores da SEMSUR burlam a Lei e mantém terceirizados fazendo papel de fiscal, em clara ilegalidade que repudiamos e vamos combater, inclusive na justiça, se for o caso.

Mas em vez de recepcionar os Fiscais de Fato e de Direito e dar a devida estrutura para que o trabalho seja realizado, a SEMSUR tem os tratado com descaso e sabotagens.  Há meses a AFAUNA vem tentando dialogar com a SEMSUR no sentido de fazer a Fiscalização funcionar na legalidade, mas os resultados são os mais absurdos possíveis.  Um dia retiraram todas as cadeiras da sala dos fiscais para que eles não pudessem sentar. Noutro mandarem os Fiscais para suas casas por uma semana, como se fossem dispensáveis à vida da cidade e da função que exercem.  Por que? Por que querem manter o caos que existe hoje?  Por que querem manter os terceirizados que cometem ilegalidades e não questionam?

Para se ter idéia, não existe talonário de Auto de Infração na SEMSUR. Os licenciamentos estão suspensos desde o ano passado por meio de portaria.   Não há cadastro seguro sobre os ambulantes, quiosques e permissionários.  Só existe um veículo destinado para a fiscalização de toda a Natal. E sobra má vontade política de resolver os problemas. 

Sim, problemas sim.  O caos nas ruas do Alecrim onde pedestres andam nas ruas pois os passeios estão tomados de ambulantes.  O caos nas portas dos shoppings, nas paradas de ônibus onde os usuários de transportes não tem mais lugar.  Na orla onde o turista não fica 5 minutos sem ser abordado por ambulantes e todo tipo de camelô.

Não sou contra a livre iniciativa e as diversas formas de ganhar o pão de cada dia, desde que sejam lícitas e dentro das normas estabelecidas.  A vida em sociedade necessita de regra e controle.  Quem conhece outras capitais do Nordeste sabe que nelas existe um mínimo de organização e controle dos serviços urbanos.  Em Natal tudo é diferente. 

Não podemos perder nossas calçadas para os camelôs e ambulantes que as transformam em “favelas” de lonas coloridas, impedindo a livre circulação das pessoas, obrigando-as a transitarem no asfalto, arriscando suas vidas no meio dos carros.  Não podemos penalizar aqueles comerciantes que pagam seus impostos e são fiscalizados por isso, beneficiando pessoas que vendem contrabando, produtos piratas e produtos sem segurança para o consumidor.  Não podemos transformar as paradas de ônibus em comércio irregular.

É óbvio que existe muita gente boa nessas atividades, que vende produtos legais, artesanais e outras coisas permitidas pela Lei, essas pessoas tem que ser valorizadas e amparadas pela Municipalidade, alocadas nos espaços corretos e devidamente licenciados como determina a Lei.

O gestor da SEMSUR tem que começar a falar menos e mostrar mais serviço.  E o serviço da SEMSUR só vai ser bom e eficiente quando for legal.  E para ser legal, precisa respeitar as Leis e ser feito pelas pessoas que tem competência para isso: os Fiscais concursados e investidos no cargo, conforme manda a Lei e não uma trupe de terceirizados a toque de caixa como “jagunços”.

Estamos acompanhando a situação da SEMSUR e não vamos ficar calados diante dos acontecimentos que julgarmos ilegais, absudos e sem sentido.

Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA

Comentários»

1. max - 13/09/2011

bom em 1° lugar esse sr. Evânio Mafra fala se como os camelos fossem uma praga para a sociedade, vejam bem nem todos os ambulantes e camelos sâo bandidos, se eles estâo nessa vida muitas das vezes é porque nao tem outra opçâo de ganhar seu pâo de cada dia. em vez de estarem tomando miseros dvd´s s cd´s de ambulantes,porque nao vão atras dos ‘peixes grandes’?.
Nâo podemos crucificar alguns e deixar outros sem puniçâo.
vlw a todos um forte abraço.

2. Evânio Mafra - 14/09/2011

Caro Max,
Não disse que os camelôs são uma praga, muito menos que são bandidos. Se vc ler o texto direito vai ver que eu digo que existem gente do bem e não tão do bem assim. O que eu digo mesmo no texto, é que a cidade do Natal está uma bagunça, um caos, entendo perfeitamente o que significa ter que catar dinheiro para botar comida na mesa das crianças, mas não pode ser a qualquer custo, pra tudo tem que existir regras e fiscalização.

Caro Max, desejo um país sem miséria, pode ter certeza, mas antes disso, quero um país com gente educada, independente da profissão. Em Natal ninguém gosta de respeitar as leis… Infelizmente!

3. Gustavo - 14/09/2011

Acho que as pessoas poderiam começar a aprender a ler, e isso passa não apenas pelo reconhecimento das letras e identificação das sílabas e palavras. Passa acima de tudo pela capacidade de ler e interpretar um texto. Se esse Max tivesse tido o cuidado de ler o texto escrito por Mafra, e tivesse realmente o poder de interpretar o texto, analítica e sintaticamente, é quase certo que teria entendido o discorrido.
Tem faltado muita educação neste país, não apenas a de berço, como Mafra citou, mas sobre tudo a formal.
Acho que um dos maiores males da educação do Brasil é a formação de um contingente cada vez maior de analfabetos funcionais.


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