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Justiça Federal intermedia acordo sobre construção do hotel da BRA 15/09/2011

Posted by Afauna Natal in Ibama, Meio Ambiente Urbano, Semurb.
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Fonte: Tribuna do Norte.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte está atuando no sentido de conseguir um acordo entre a empresa NATHFW, responsável pela construção de um hotel na Via Costeira de Natal, e o Ministério Público Federal, a União, o Município de Natal e o Ibama. Esses órgãos são partes no processo onde é denunciada a construção irregular de um pavimento do chamado “Hotel da BRA”, bem como a falta de licenciamento ambiental da obra.

Nesta quarta-feira (14), o juiz federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, presidiu uma audiência de conciliação entre as partes. Ficou definido que até o dia 14 de outubro de 2011 a NATHFW apresentará estudo técnico sobre as modificações do projeto do hotel, do ponto de vista ambiental e edilício.

Esse mesmo prazo é válido para  Prefeitura de Natal apresentar, por escrito, os pontos que poderão fazer parte de um eventual acordo, inclusive definindo a competência para o licenciamento da obra.

Entre os dias 14 de outubro e 6 de dezembro haverá reuniões entre as partes, na sede da Procuradoria da República, para discutir os termos do estudo técnico e do licenciamento.

A continuação da audiência de conciliação está marcada para o dia 6 de dezembro às 14h30 na 5ª Vara Federal. Para o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho as partes autoras e as rés se mostraram sensíveis e “nesse momento o processo tende a caminhar para a conciliação”.

“A Justiça Federal está agindo de modo a contemplar os interesses de todos os envolvidos nessa causa, considerando os aspectos ambientais, patrimoniais, econômicos e administrativos, todos muito relevantes. A disposição das partes, demonstrada nessa primeira rodada de negociações, indica a possibilidade de um acordo, a ser fechado na audiência de dezembro. Espero que o espírito de renúncia de cada um dos envolvidos prevaleça, na medida do possível, em prol do bem comum”, destacou o juiz federal.

* Fonte: JFRN.

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