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Maringá – Fiscalização inicia trabalho para desobstruir passeio público 24/09/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Jornal do Povo.

Prefeitura orienta comerciantes

Equipes do setor de  fiscalização da Secretaria de Gestão e Fazenda começaram a orientar  proprietários de estabelecimentos comerciais de toda a cidade para o cumprimento  da Lei Municipal nº 881/2011, que proíbe a utilização de calçadas para exposição
e divulgação de mercadorias e serviços.

A campanha de esclarecimento foi  iniciada na manhã desta quinta-feira (3) junto a empresários do Jardim Alvorada,  uma área de intenso comércio e onde é maior a incidência de irregularidades no  uso das calçadas. O lema da campanha sugere que “devolver a calçada para o  pedestre é um gesto de solidariedade e cidadania”.

Segundo o diretor de  fiscalização, Marco Antonio Lopez de Azevedo, a proposta da ação é disciplinar a  liberação de 70cm das calçadas, a partir do meio-fio, para facilitar a abertura  de portas de veículos estacionados. O comerciante também deve deixar um espaço  livre de 1,20m – a partir da parede do estabelecimento – para a circulação livre  e segura de pedestres, especialmente de pessoas com necessidades especiais,  idosos, obesos e mulheres grávidas ou com crianças de colo.

“Neste  primeiro momento estamos orientando e solicitanto a colaboração dos comerciantes  de toda a cidade para o sucesso da campanha. Mas, a partir do dia 16 deste mês,  a fiscalização será intensificada e aquele que persistir com irregularidades  será multado em R$ 500. O valor da multa poderá ser duplicado em caso de  reincidência ou gravidade da infração”, alerta Azevedo.

Propaganda  irregular

Durante o desenvolvimento da campanha orientativa as equipes de  fiscais da Secretaria de Gestão e Fazenda também pediram a colaboração dos  empresários para o cumprimento do artigo 43 da Lei 7.632/2007, que impede a  divulgação de publicidade não autorizada, independente de sua finalidade, em  vias e outros espaços públicos da cidade.

A lei estabelece a proibição de  anúncios de qualquer natureza fixados em poste de iluminação pública, árvore,  tapume, contêiner, placa de sinalização, placa de indicação de rua, parede,  portão, lixeira, telefone público, caixa do correio, módulo de telefone, suporte  de semáforo, ponto de ônibus, muro, alambrado, mureta, prédio e imóvel público e  em todo mobiliário urbano.

A inobservância da norma, de acordo com a lei,  resultará em multa inicial de R$ 500 ao infrator, além de remoção de todo o  material de divulgação.

Comerciantes aderem  Ao reconhecer que a  eliminação de obstáculos à circulação de pessoas com segurança, autonomia e
conforto é uma das competências do Poder Público, comerciantes do Jardim  Alvorada demonstraram que são favoráveis à medida adotada pela Prefeitura. Um  deles é o proprietário de um serviço de lava-jato na Avenida Pedro Taques que,  ao ser comunicado sobre a irregularidade, retirou imediatamente uma placa com o  anúncio da empresa da área proibida da calçada. “Me convenci que além de  promover poluição visual, o uso indevido dos espaços públicos impede a passagem  de pedestres. Está errado e, por isso, nem vou esperar pelo início da  fiscalização”, disse ao remover a placa.

Também o pequeno empresário  Fabiano Furquim de Campos – dono de uma loja de presentes, na mesma avenida –  concorda com a iniciativa. “A cidade fica mais limpa e os pedestres têm mais  tranquilidade e segurança ao passar pelo passeio público. Tenho alguns produtos  de inverno expostos indevidamente na calçada, mas tudo isso será retirado já  neste final de semana”, adiantou.

A mesma reação positiva foi adotada  pelo chaveiro José Aparecido Ferreira, ao retirar uma faixa publicitária da  calçada no momento em que recebeu o folheto com o comunicado da  Prefeitura.

Ainda na Avenida Pedro Taques o empresário Marcos Alves de  Souza considerou correta a atitude da Prefeitura e se dispôs a retirar as várias  motocicletas que têm expostas na área da calçada que é destinada ao tráfego de  pedestres. “Entendo que a disposição das motos na frente da loja atrapalha a  passagem de pessoas. Vou corrigir o que está errado e acho que todos os setores  do comércio devem fazer o mesmo. Afinal, a lei vale para todos”,  sentencia.

Mais informações sobre as leis e o trabalho de fiscalização  integrada das equipes podem ser obtidas no site  ww.maringa.pr.gov.br ou  diretamente na Praça de Atendimento, no pavimento térreo do Paço Municipal.

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