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Tubarão/SC – Terrenos baldios próximos à rodoviária serão fiscalizados 24/09/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Promotoria de Justiça de Tubarão.

16/08/2011

A prefeitura de Tubarão iniciou na última segunda-feira (15), trabalho de fiscalização dos cerca de 80 terrenos baldios localizados nos arredores da estação rodoviária. O objetivo é forçar os proprietários a cumprirem o Código de Postura de Tubarão (Lei 1.811/94), que obriga os donos a manterem limpas e cercadas as áreas baldias.

Segundo o fiscal Marcone Oliveira, do setor municipal de fiscalização de posturas, a prefeitura vai cobrar também a construção do passeio defronte ao imóvel e a conservação das áreas baldias livres de água estagnada.

Os donos dos terrenos irregulares receberão, primeiramente, uma notificação que pode se transformar em multa, se não se adequarem às exigências da Lei. As multas podem variar de R$ 356,64 até R$ 1.783,20 e dobram o valor, em caso de reincidência. “Estamos fazendo nossa parte que é fiscalizar, atendendo inclusive uma recomendação do Ministério Público. A população agora deve fazer sua parte e cumprir com suas obrigações”, afirma o secretário municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Carlos Ghislandi. Leia Mais…

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