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Fiscais Ambientais embargam obra e apreendem caminhão na Zona de Proteção Ambiental 9 em Natal 27/09/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Guarda Municipal do Natal, Meio Ambiente Urbano.
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Na tarde desta segunda-feira (26/09), Fiscais do Meio Ambiente de Natal, apoiados por Guardas Municipais da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) e do GAT (Grupamento de Ação Tática), embargaram a obra de construção de um galpão pré-moldado localizado no limite da ZPA 9 (Zona de Proteção Ambiental 9 – ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce), na Zona Norte de Natal e apreenderam um caminhão munck que estava sendo usado para realizar a montagem do concreto.

A ZPA 9 é uma zona de proteção do ecossistema existente ao longo de uma área de lagoas, charcos e do Rio Doce, e ainda não possui regulamentação, por isso nenhuma construção pode ser autorizada naquela área, pois ainda não há prescrições ambientais e urbanísticas definidas, o que impede a municipalidade de aprovar qualquer construção ou expedir licença para a área, conforme determina o § 3º, Art. 19, do Plano Diretor no Município do Natal, Lei Municipal Complementar 082/07.

Os fiscais chegaram na obra através de uma denúncia endereçada a Supervisão de Poluição das Águas e do Solo – SAS, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB.    No local, os fiscais encontraram operários de duas empresas diferentes.  Uma que fornece a estrutura de concreto, com sede no Município de Macaíba, responsável pela obra em si, e outra que fornece o equipamento munck, para elevar as peças de concreto até as bases fincadas no solo.  Mas não localizaram o proprietário do terreno que encomendou e contratou os serviços. De acordo com as informações repassadas pelos fiscais, o suposto proprietário encontra-se na Cidade de João Pessoa.

Diante da impossibilidade do Município expedir qualquer licença para aquela área antes da sua regulamentação, os fiscais procederam com o embargo da obra, autuando o seu responsável com penalidade de multa.

O caminhão, instrumento usado para o ato infracional, foi apreendido e encaminhado para a base do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal, onde deverá permanecer até que o caso seja esclarecido, o proprietário do lote, contratante da obra, seja identificado, autuado e a multa devidamente paga, após julgamento da Autoridade Ambiental do Município.

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