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Fiscais Municipais do Meio Ambiente apreendem fonte de poluição sonora e determinam a retirada de estruturas na area non aedificandi de Ponta Negra 01/10/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Na tarde desta sexta-feira (30/09), Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal e Guardas Municipais do Grupamento de Ação Ambiental (GAAM) e da Ronda Ostensiva (ROMU) deram início à segunda fase da Operação Leite de Coco, que visa o controle da poluição sonora provocada por ambulantes instalados no calçadão da Avenida Engenheiro Roberto Freire, e interromper as ocupações irregulares da área non aedificandi daquela avenida, cujas edificações improvisadas, feitas de madeira, estão sendo usadas como bares e lanchonetes à revelia do Poder Público Municipal, responsável pela expedição de licenças de instalação, operação, funcionamento e alvarás para o comércio e atividades no Município, inclusive as de ambulantes e comerciantes informais.

A Operação Leite de Coco teve início no fim do mês de agosto e tem buscado dar respostas aos cidadãos que constantemente vêm denunciando a ocupação de áreas públicas, verdes, canteiros e passeio público com mesas, cadeiras e provocando poluição sonora nos principais corredores da Zona Sul da Cidade do Natal.  Além das denúncias, o Ministério Público do Estado tem cobrado um posicionamento mais firme por parte da Autoridade Ambiental do Município quanto a essas e outras demandas da sociedade nas questões de conforto ambiental e defesa do patrimônio protegido, como as áreas verdes.

Na primeira fase da Operação, os Fiscais apreenderam mesas, cadeiras, equipamentos de som, pequenas estruturas que  ocupavam o passeio público, áreas verdes, além de tendas e outros objetos de ambulantes que já haviam sido notificados da situação irregular e orientados e não permanecerem ocupando o passeio público, nem exercendo a atividade sem a devida autorização do Município.

Como os procedimentos de controle ambiental são feitos continuamente, novas diligências constataram o retorno das atividades na localidade, o que deu início a uma nova ação por parte da fiscalização ambiental do Município, resultado na apreensão de uma fonte de poluição sonora, na desativação de comércio irregular na área no aedificandi, na aplicação de multa e na determinação da demolição de estruturas de madeira, construídas irregularmente em área protegida por lei.

As estruturas encontradas em situação irregular na área non aedificandi deverão ser desmontadas até a próxima segunda-feira (03/10).  Fiscais e Guarda Municipal permanecerão na fiscalização ostensiva para garantir o cumprimento da medida.

De acordo com o Fiscal Evânio Mafra, o Setor de Fiscalização Ambiental tem feito todos os esforços possíveis para atender as demandas da sociedade e do Ministério Público no sentido de garantir o cumprimento das leis ambientais ora vigentes, mas reconhece que existe uma limitação operativa devido à falta de definições administrativas da Prefeitura do Natal para garantir a continuidade dos serviços de fiscalização durante as noites dos dias de semana, e após as 22h nos fins de semana.  Atualmente os fiscais estão em negociação com a Administração municipal para o retorno das atividades noturnas, que é extremamente importante para o controle eficaz das fontes de poluição e para se fazer respeitar à legislação em vigor.

Mafra ainda destacou a importância do papel do Município do controle das ocupações irregulares em toda a cidade, não apenas nas áreas non aedificandi, porque se a Autoridade Urbanística ou Ambiental não agir com eficiência e prontidão, rapidamente um local como este pode se transformar em uma pequena aglomeração de habitações subnormais, popularmente conhecida como favela.  Tudo começa com a impermeabilização do solo para a colocação de um comércio informal, depois alguém constrói um telhado, um murinho aqui, outro ali e logo logo está morando nele.  Aí, depois que vira residência, qualquer ação fiscalizatória fica mais difícil, concluiu o Fiscal.

No caso específico dos ambulantes, é importante que a SEMSUR retire suas atribuições do papel e ponha os Fiscais de Serviços Urbanos no teatro de operações, dando-lhes as condições necessárias para efetivamente realizarem seus trabalhos, pois sabemos que são profissionais competentes e qualificados que estão impedidos de irem as ruas por questões financeira/administrativa da Municipalidade.  É importante também que a SEMSUR retome o controle da atividade dos ambulantes e dos comerciantes informais, cadastrando-os e expedindo as devidas autorizações para que eles possam exercer suas atividades em conformidade com as normas do Município, evitando situações como esta, porque não se trata apenas de uma questão legal, mas também social que precisa ser resolvida antes de 2014.

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