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Parnamirim: Inquérito investiga invasão de Área de Proteção Permanente 04/10/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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por Assessoria de Imprensa do MPRN.

O Ministério Público Estadual, através da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, instaurou Inquérito Civil para
apurar a existência de ocupação indevida em área de preservação permanente as margens do Riacho Água Vermelha, localizado no município.

A possível irregularidade já era alvo do Procedimento Preparatório nº 003/2011, que passados 180 dias sem conclusão foi transformado em Inquérito, assinado pelo Promotor de Justiça Jose Fontes de Andrade.

Com a instauração do Inquérito, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (SEMUR) de Parnamirim será chamada para prestar esclarecimentos.

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