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Semurb desliga painel eletrônico irregular em Capim Macio 19/10/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da SEMURB.

Fiscais da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizaram na última quinta-feira, 13 de outubro, a autuação de uma empresa de comunicação visual responsável pelo painel eletrônico de LED’s, instalado as margens da avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Capim Macio. O painel não possuía a licença ambiental que autoriza a instalação deste tipo de publicidade ao ar livre..

O auto de infração, aplicado pela Semurb, determinava o desligamento do anúncio publicitário eletrônico irregular, amparado no Código de Meio Ambiente, Lei nº 4.100/92, artigo 117, que orienta o uso do espaço publicitário, e no Decreto Municipal nº 4.621, artigo 49, que regulamenta os meios de publicidade ao ar livre.

A empresa responsável pelo anúncio apresentou defesa no mesmo dia da operação, que mesmo alegando não poder desligar o equipamento por existir contratos vigentes, promoveu o desligamento, sob pena de sofrer agravamento da multa. Porém, a firma já entrou com requerimento para licenciamento da publicidade junto à secretaria. A multa aplicada pela irregularidade pode chegar a R$ 1.198,00 reais.

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