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Engenhos de publicidade serão restritos em Belo Horizonte 31/10/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte:BH com Postura

Enviado por Leonardo de Almeida Durão

Uma Belo Horizonte mais organizada e limpa, que proporcione melhor qualidade de vida ao cidadão, está entre os propósitos do novo Código de Posturas, que foi reestruturado e entrou em vigor em 9 de abril de 2010.

Para alcançar esse objetivo, uma das metas traçadas é o combate à poluição visual, com restrições à instalação de engenhos de publicidade. A partir do dia 9 do próximo mês, um ano após a publicação na legislação revista, somente terão validade as licenças para instalação de peças publicitárias obtidas por meio de chamamento público. Com a aplicação dessa medida, haverá uma redução de 85% no número de placas na cidade. Passará de 3000 para cerca de 450.

Os editais de chamamento serão de responsabilidade das nove regionais administrativas e publicados no Diário Oficial do Município (DOM). Nos próximos dias, as secretarias regionais providenciarão a publicação dos editais das áreas mais demandas e os interessados deverão participar do processo. Só poderão ser instaladas peças de publidade em vias arterias e regionais, como as avenidas Nossa Senhora do Carmo, Cristiano Machado, Amazonas e Raja Gabaglia, respeitando-se o limite de dois engenhos por face de quadra, ou seja, por quarteirão e voltados para a via. Fica proibida afixação no Centro, Hipercentro, avenida do Cortorno, Zonas Centrais de Venda Nova e Barreiro, áreas de preservação ambiental, além Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), exclusivamente residenciais, na Pampulha, Santa Tereza, Belvedere, entre outras.

Podem participar do chamamento público pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas proprietários dos lotes que estão em áreas onde é permitida a publicidade, anunciantes ou agências especializadas. O interessado deve apresentar, em envelope fechado, a proposta mínima de R$ 114,82 por engenho. Vence a concorrência quem oferecer o melhor preço e se enquadrar nos requisitos técnicos e jurídicos previstos no edital. Como as mudanças na legislação entram em vigor a partir do dia 9 de abril, as peças que ainda estão com o licenciamento regular passarão a ser irregulares a partir dessa data, caso não tenham conseguido nova licença via chamamento público, e precisarão ser retirados. A licença terá validade de um ano, podendo ser renovada por igual período. Vencido o prazo, será feito novo chamamento.

Penalidades por descumprimento da lei

Os fiscais de posturas da Prefeitura vão notificar os responsáveis pelos engenhos de publicidade que estiverem em situação irregular, que terão sete dias para retirar a peça. Caso não seja tomada a providência, será aplicado auto de infração no valor de R$ 5 mil. Essa multa pode aumentar a cada dois dias de desobediência, em função dos autos de infração aplicados, até três vezes o valor da primeira autuação, passando a ser de R$ 10 mil e R$ 15 mil respectivamente. Alcançados os R$ 15 mil, esse mesmo valor, é reaplicado quantas vezes mais até uma solução for tomada.

A notificação da irregularidade e autuação, se for o caso, será extendida a todos os agentes envolvidos na instalação do engenho, desde o proprietário do lote, a empresa prestadora do serviço e o anunciante. Vale esclarecer que a Prefeitura arrecadará o valor referente apenas ao engenho e não de todas as partes envolvidas. Mas, se não houver a retirada da peça e o pagamento das multas, todos entram para a Dívida Ativa do município.

Uma empresa será contratada pela PBH para remover os engenhos irregulares. Além da multa aplicada, o responsável pela peça vai arcar com a despesa da retirada da mesma. O valor do serviço varia de acordo com o nível de complexidade do engenho e já constará no edital de chamamento público.

Cartilha explicativa

Para melhor entendimento da legislação, a Prefeitura vai lançar a Cartilha de Posturas, que estará disponível no portal www.pbh.gov.br, nos próximos dias. Em linguagem coloquial e de forma didática, o texto vai traduzir a Lei 8.616, tornando-a inteligível a todo cidadão.

O novo Código de Posturas, entrou em vigor em 9 de abril de 2010. As mudanças propostas pela Prefeitura tiveram como objetivo adequar a legislação, que era de 2003, às transformações constatadas na cidade nos últimos anos, tendo como base a necessidade de desobstruir as calçadas da cidade, de forma a facilitar o trânsito de pedestres e garantir a acessibilidade, combater de maneira rigorosa a poluição visual e definir normas mais rígidas para o exercício de atividades no espaço público.

Processo democrático

A elaboração do novo Código de Posturas é resultado das discussões coletivas com os diversos segmentos da cidade e dos debates feitos na III Conferência Municipal de Política Urbana, que aconteceu entre os meses de junho e agosto de 2009. Nesse evento, foram discutidas as diretrizes a serem adotadas para assegurar mais disciplina e melhor organização na utilização do espaço público. As conclusões desses debates foram contemplados no projeto de lei do novo Código de Posturas.

Fonte: [ ABN NEWShttp://www.abn.com.br/editorias1.php?id=66990

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