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MP investiga obras da drenagem da Arena das Dunas 01/11/2011

Posted by Afauna Natal in Idema, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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Fonte: No Minuto.com.

Legislação diz que obra exige o estudo e relatório de impacto ambiental, porém o Idema licenciou o projeto com base no relatório ambiental simplificado.

Por Geraldo Miranda, com informações do MP/RN.

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, instaurou o inquérito civil nº 017/2011 para verificar a regularidade da licença ambiental para a construção do túnel de drenagem de águas pluviais interligando o Centro Administrativo do RN ao Rio Potengi.

De acordo com legislação, este tipo de obra exige o estudo e o relatório de impacto ambiental, no entanto, soube-se que o projeto do túnel foi licenciado pelo IDEMA com base apenas num relatório ambiental simplificado (RAS).

No entendimento da 12ª Promotoria de Meio Ambiente a falta do EIA/RIMA para o projeto do túnel traz riscos de danos ambientais, além de outros de natureza social e econômica, porque deixa-se de analisar a questão com a profundidade técnica recomendada e também impossibilita o debate prévio com a comunidade científica e demais setores da população.

O inquérito está na fase de coleta de dados e de informações, inclusive com audiência agendada para o início de novembro deste ano, quando se espera ouvir os representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA), que é o órgão licenciador e da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOPI), a fim de que possam apresentar suas justificativas.

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