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Mais um ano e nenhuma solução para a área do Cajueiro 05/11/2011

Posted by Afauna Natal in Idema, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Os veranistas e turistas que seguem para Pirangi e outras praias ao sul de Natal ainda deverão, no período da alta estação entre os meses de dezembro deste ano e fevereiro de 2012, conviver com os engarrafamentos de veículos por causa da invasão das avenidas Márcio Marinho e São Sebastião pelos galhos do maior cajueiro do mundo. A discussão sobre a conservação daquele ponto turístico ganhou um novo rumo em 6 de setembro, depois de decorrido o prazo de 90 dias para que entrasse em vigor a Lei Complementar nº 049 sancionada em 6 de junho pelo prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, que desafeta a área do cajueiro e passa para a responsabilidade do Estado a conservação do cajueiro de Pirangi.

Júnior Santos
Sem um projeto definitivo de conservação, o Cajueiro de Pirangi invade as principais vias da praia e não há qualquer anúncio de projeto que possa solucionar transtornos durante o verão
Sem um projeto definitivo de conservação, o Cajueiro de Pirangi invade as principais vias da praia e não há qualquer anúncio de projeto que possa solucionar transtornos durante o verão

Em virtude disso, informou a subcoordenadora de Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), Anna Danyelle Silva de Souza, formou-se uma comissão multidisciplinar para elaborar um projeto o uso sustentável do ponto turístico. Como  já havia saído da Setur, ontem à tarde, Ana Daniele de Souza disse que não tinha repassar informações mais precisas, porém, ela confirmou que o governo se antecipou ao Prodetur II e já garantiu recursos financeiros para a elaboração de um projeto executivo, visando melhorias na área do cajueiro, inclusive remanejamento das lojas de artesanato, que ficarão acima do solo.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, o Idema-RN confirmou que lidera a equipe multidisciplinar criada para encontrar uma solução para o cajueiro de Pirangi. Os outros órgãos envolvidos são a Emater, Emparn, UFRN e a própria Setur. Mas, a diretoria do Idema não quis se pronunciar a respeito disso, enquanto não houver uma conclusão dos trabalhos.  A direção do Idema apenas confirmou, que ainda em novembro, deverá anunciar o resultado dos estudos que estão sendo elaborados com relação ao problema do cajueiro do Pirangi.

Enquanto a responsabilidade cabia ao município de Parnamirim, o cajueiro de Pirangi era tido como uma unidade de conservação ambiental,  e como se trata de um ponto turístico considerado um cartão postal do Estado, chegou a ter uma recomendação da parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim, como o veto a qualquer licença para desmate, supressão ou poda da árvore que tem uma copa equivalente a 50 cajueiros de porte normal.

Em março de 2010 o Ministério Público chegou a entregar à Associação dos Moradores de Pirangi do Norte (Amopin) e à Prefeitura de Parnamirim, uma proposta de plano de manejo do  cajueiro, que previa a suspensão de qualquer poda, confecção de um Relatório de Impacto sobre o Trânsito Urbano (RITUR) e entrega da administração do cajueiro à prefeitura de Parnamirim.

Plano emergencial para a área nunca saiu do papel

Em 14 de janeiro deste ano, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, Ana Carolina Maranhão, indeferiu um pedido de liminar ajuizada por moradores que pediam a adoção de medidas urgentes para impedir o “crescimento desordenado” do cajueiro de Pirangi.

A ação fora ajuizada por 21 proprietários de imóveis situados no entorno do cajueiro, sob a alegação de que o avanço dos galhos podiam colocar em risco o patrimônio deles.

Na sentença, a juíza disse que  fatores turísticos e econômicos deviam ser considerados, antes de um parecer judicial definitivo, que também carecia de um estudo técnico sobre a questão da parte de órgãos ambientais.

Já em 11 de janeiro do ano passado, o então procurador geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, e a Promotora de Justiça da Comarca de Parnamirim, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, haviam apresentado a então então governadora Wilma de Faria, o “Plano de Ações Emergenciais da Unidade de Conservação do Monumento Natural do Cajueiro de Pirangi”.

O relatório resultara dos estudos preliminares realizados por uma comissão multidisciplinar, que concluíra pela  a impossibilidade de poda imediata do cajueiro; necessidade de transferência da feirinha de artesanato e o disciplinamento e sinalização do trânsito.

Além disso, o relatório sugeria que era necessário um estudo aprofundado, bem como a elaboração de um Plano de Manejo da Área, de um Relatório de Impacto do Trânsito Urbano (RITUR), e um projeto para buscar vias alternativas de acesso ao cajueiro.

Na época, o Ministério Público também questionava o fato de a gestão do cajueiro está a cargo de uma associação de moradores, que arrecada o dinheiro dos visitantes e, em tese, investe no cuidado e preservação da árvore, o que foi objeto de um Inquérito Civil na Promotoria de Justiça de Parnamirim que cuida do Patrimônio Público.

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