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MP celebra termo de ajustamento de conduta com a CEASA 09/11/2011

Posted by Afauna Natal in Ministério Público do RN.
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Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN.

O 29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a Central de Abastecimento do RN – CEASA, para implantar e executar o Programa de Rastreamento de Produtores/Fornecedores e Monitoramento de Qualidade de Produtos, relativo à  resíduos de agrotóxicos nos produtos hortifrutigranjeiros comercializados pela Central.

Conforme apurado pelas investigações, cerca de 60% dos produtos alimentícios sujeitos ao uso de agrotóxicos comercializados por supermercados provém da CEASA. Laudos de análises relativos à amostras de frutas e verduras procedentes de supermercados de Natal/RN detectaram a presença de agrotóxicos não permitidos ou acima do limite.

Dentre outras determinações do TAC a CEASA se compromete a apresentar, a partir do mês de outubro, até o dia 30 do mês que antecede ao das coletas, comprovante de pagamento a laboratório  referente a exames de análise toxicológicas para detectar níveis de resíduos de agrotóxicos em amostras dos produtos indicados no Programa de Análise de Resíduos  de Agrotóxicos em alimentos (PARA) da ANVISA.

A CEASA deverá suspender o ingresso às suas dependências dos produtos cuja cultura tenha apresentado irregularidades na análise de resíduos de agrotóxicos até  que novas análises laboratoriais demonstrem a regularidade de quaisquer resíduos.

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