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Fortaleza – Fiscais notificam bares por vender bebida próximo a escolas 10/11/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Fiscal de Postura – TV Canal 13.

0Fiscais notificam bares por vender bebida próximo a escolas de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza notificou dois estabelecimentos na noite de quarta-feira (28), no Bairro Henrique Jorge, durante fiscalização relativa à lei municipal que proíbe a venda de bebida alcoólica a menos de 100 metros de distância de escolas. A fiscalização segue nesta quinta-feira (29) em 16 bairros de Fortaleza que contam com 52 escolas municipais, segundo a Prefeitura.

Em um dos estabelecimentos notificados ontem pelos fiscais da Secretaria Executiva Regional 3 (SER 3), o dono afirmou que desconhecia a lei municipal. Segundo os fiscais, quem desrespeita a lei pela primeira vez precisa prestar esclarecimentos na Secretaria Executiva Regional. A partir da segunda, o estabelecimento pode ser interditado.

O outro local notificado na noite da quarta-feira (28) é uma churrascaria que funciona em frente a uma escola. No momento da fiscalização, não havia ninguém bebendo e, por isso, os fiscais notificaram o local por não expor o alvará de funcionamento. “Mesmo alegando que tem como não estava presente. A gente notificou e ele (o dono) deve comparecer na Regional”, explica o fiscal Ivan Mariano.

Lei Municipal

A venda de bebidas alcoólicas próximo a escolas é proibida em Fortaleza, de acordo com a lei municipal 9.477, de abril de 2009. A lei prevê a proibição durante os horários de aula. As penalidades são de advertência, multa que varia de 12 a 24 unidades financeiras do município (R$ 1,0641, cada unidade), suspensão do alvará por 60 dias e cassação da licença de funcionamento e interdição do local.

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