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Decisões sobre Código Florestal ficam para Comissão de Meio Ambiente 11/11/2011

Posted by Afauna Natal in Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: TN Ambiente.

Em reunião realizada ontem (9), os senadores das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado deixaram a decisão de pontos polêmicos do projeto de lei do Código Florestal para a Comissão de Meio Ambiente.

Entre eles, a definição de critérios de recuperação das áreas de preservação permanente (APP) para pequenos produtores. O texto prevê que pequenos produtores rurais, inclusive agricultores familiares que têm propriedades de até quatro módulos fiscais, possam constituir sua reserva legal com base na vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.

Em uma ação conjunta, parlamentares da base que representa o setor rural reivindicaram que o benefício fosse estendido para médios produtores que têm propriedades rurais de até 15 módulos fiscais.

Outra emenda que será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente diz respeito à proposta para que pequenas e médias propriedades, de até quatro módulos fiscais, recomponham suas áreas de preservação permanente (APP) em 30 metros, a partir da margem de rios com 10 a 100 metros de largura.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que a construção de um consenso em torno das divergências será “o grande desafio” dos senadores nos próximos dias.

Mais informações no Portal da Agência Brasil ou no Hotsite do Senado sobre o Código Forestal.

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