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Viveiro de Camarão – Setenta licenças estão pendentes 11/11/2011

Posted by Afauna Natal in Ibama, Idema, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Carlos Henrique Goes – repórter

Cerca de 70 empreendimentos na região da Àrea de Proteção Ambiental  Bonfim-Guaraíra, podem ter suas produções de camarão paralisadas, caso o Instituto  de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) não conceda o licenciamento ambiental por falta de documentos ou inadequação de produção com o ecossistema de mangue. Todas estão com processos ainda em análise. Na manhã desta quinta-feira (10), o empreendimento “Viveiro Norte”, em Tibau do Sul, teve seus dois tanques de produção destruídos, após o Instituto tentar durante dez anos convencer o proprietário a  recuar a estrutura de produção da área originalmente de mangue. Tal ajustamento era condição para a  concessão da licença. A decisão judicial, inédita no Estado, de pôr fim ao funcionamento do viveiro veio do titular da 4ª Vara Federal,  juiz Janilson Bezerra de Siqueira.

O mesmo destino podem ter aqueles viveiros que não   se alinharem à legislação ambiental, avisou o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Alvamar Queiroz, que disse depender da Justiça novas implosões a viveiros de camarão que funcionam sem licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte. “Caso a Justiça considere necessário esse tipo de ação, certamente, será cumprido”, disse ele que esteve presente a primeira ação de destruição de tanques de cultivo no Estado.

A “Viveiro Norte” estava localizada na APA que abrange os municípios de  Arez, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, São José do Mipibu, Goianinha e Nísia Floresta. No Estado, existem 217 licenças ambientais válidas para viveiros de camarões, contabiliza o Idema. Também estão relacionadas outras 154 em tramitação, grande parte delas paradas por falta de remessa de documentos por parte dos donos

MULTAS

O viveiro destruído ontem já possuía um histórico de dois embargos, o primeiro deles em 2006 e o outro neste ano. Quatro multas no valor de R$ 30 mil foram emitidas em nome do proprietário da produtora de camarões. Através de medidas judiciais, o dono protelava o prazo para entrega de documentos e garantia a continuidade de produção. Até que em junho último, foi dado um ultimado para que após quatro meses – período de “colheita” -fossem concluídas as atividades e efetivado o fechamento da área produtiva.

IMPLOSÃO

O processo de implosão dos dois tanques com área útil de um hectare deveria demorar uma hora, mas devido a chuva foi completado em cerca de duas horas. A instalação dos explosivos começou às 8h40. A primeira detonação, às 10h e a última somente às 11h30. No primeiro momento, foram usados 45 kg para destruir uma barragem de quatro metros que dificultava a passagem da água do mangue para dentro do tanque de produção. No segundo instante, os 20 kg foram usados de maneira diferente. Eles foram dispostos ao longo de uma parede e depois enterrados, fato que ocasionou uma explosão e uma implosão, responsáveis por uma cratera de quatro metros de comprimento por 1 metro e meio de profundidade.

A expectativa dos órgãos ambientais envolvidos é que com  a comunicação do fluxo de água do mangue  com a estrutura onde eram produzidos os camarões vannamei, haja uma regeneração do mangue. A recuperação deste tipo de vegetação alagadiça pode demorar de três a quatro anos para que alcance a altura de quatro ou cinco metros, informou o diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, que acrescentou ser facilitada devido a presença de grande quantidade de matéria orgânica.

Para fazer o manuseio da carga explosiva foi solicitada a participação do Exército Nacional. Membros do 7º Batalhão de Engenharia de Combate ficaram responsáveis pela colocação e detonação dos artefatos. Participaram da operação cerca de 30 homens entre analistas ambientais, militares especializados em explosivos e pessoal de apoio.

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