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Mineradora está irregular com a União 12/11/2011

Posted by Afauna Natal in Ibama, Idema, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Tribuna do Norte.

Ricardo Araújo – repórter

A Construtora OAS, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas, suspendeu, por tempo indeterminado, o recebimento do piçarro da jazida operada dentro da Área de Proteção Ambiental  de Jenipabu, pela J C de Oliveira Mineração. A informação foi confirmada pelo gerente administrativo da mineradora, Rafael Correia de Oliveira. Segundo ele, a atuação da empresa não ocorre em dunas e sim em jazida licenciada por órgãos ambientais como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Além desses, a J C de Oliveira diz estar respaldada pela Justiça na exploração da jazida, conforme decisão do titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva. Os órgãos estadual e federal, porém, contestam a informação da mineradora.

Rodrigo Sena
Ontem, a retirada de material foi suspensa na área de atuação da empresa JC de Oliveira
Ontem, a retirada de material foi suspensa na área de atuação da empresa JC de Oliveira

De acordo com Rafael Correia de Oliveira, a mineradora recorreu à Justiça pois o Idema não concedeu a licença ambiental para a exploração da jazida quando o licenciamento anterior venceu, em março deste ano. “Nós demos entrada num novo pedido de licença ambiental e o Idema negou nos afirmando que estávamos dentro de uma Área de Proteção Ambiental que impede a exploração mineral”, explicou o gerente administrativo. Com a negativa do órgão de defesa do Meio Ambiente, a direção da empresa recorreu à Justiça. Segundo Oliveira, o juiz Ibanez Monteiro da Silva entendeu que os mineradores haviam o direito de explorar a jazida pois esta prática era realizada há quase 20 anos.

A Justiça determinou que o Idema concedesse a licença ambiental e, no final de agosto passado, a exploração da jazida foi retomada. Quase ao mesmo tempo, entrava em vigor o contrato firmado entre a Construtora OAS e a J C de Oliveira Mineração. No dia 31 de agosto, iniciou-se a retirada de piçarro com destino à terraplanagem do estádio Arena das Dunas. Por dia, segundo informações do minerador, são retirados minérios capazes de encher entre 50 e 60 caminhões com capacidade de 13 metros cúbicos. A área também recebia entulhos da obra do novo Estádio, como restos da grama do Machadão, por exemplo.

Do ponto de vista do superintendente regional do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Roger Miranda, as atividades da mineradora estão sendo realizadas de forma ilegal. “O requerimento da empresa junto ao DNPM expirou no dia 6 de outubro passado. Não há registros de solicitação de um novo cadastramento e, inclusive, já demos baixa no título da mineradora aqui no Departamento”, disse Roger.

Já o gerente administrativo da J C de Oliveira admitiu que o título de autorização da mineradora está  em vigor até o próximo dia 6 de dezembro. Além disso, Rafael Correia de Oliveira definiu a denúncia de exploração ambiental como uma manobra política. “Existem os que são contra e o que são a favor da Copa do Mundo em Natal. Os políticos que são contra se aproveitaram disso para fazer palanque político para as eleições de 2012. Nossa empresa é idônea e nunca cometeu crimes ambientais”, ressaltou.

O superintendente regional do DNPM discordou dos argumentos do gerente da mineradora e ressaltou que as atividades de exploração de qualquer minério pela J C de Oliveira deveriam ter sido paralisadas ainda em março, quando venceu a licença do Idema. “Tecnicamente, a empresa não tem hoje o direito de lavrar a terra. Visto que, estão retirando piçarro e outros minérios do subsolo, que pertence à União. Além disso, não foi solicitada renovação do título de registro de licenciamento para a atividade”, destacou Roger Miranda.

Regulamentação da APA impede exploração

O diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, esclareceu que até a regularização da APA Jenipabu através da Lei nº 9.254 de 6 de outubro de 2009, a exploração da jazida da mineradora J C de Oliveira não configurava como ilegal junto ao órgão. A negativa do Instituto ocorreu devido à regulamentação da área não incluir a exploração mineral. “O Plano de Manejo da APA Jenipabu considerou a renovação da licença ambiental como ilegal”, destacou o diretor técnico.

Com a decisão do órgão, a direção da mineradora entrou na Justiça e ganhou o direito de manter a atividade de exploração na área. O Idema cumpriu com a decisão do juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, e concedeu a Licença Ambiental nº 2010-041226/TEC/RLO-0358 válida até o dia 29 de agosto de 2012.

Segundo Jamir Fernandes, o texto da Lei que regulamenta a exploração da APA Jenipabu é claro quando não inclui a exploração mineral como uma atividade sustentável. “O que não consta no decreto, não pode ser feito. O decreto não autoriza a exploração mineral em nenhuma das zonas de conservação da APA”, destacou o diretor técnico.

Em contrapartida, Rafael Correia de Oliveira admitiu que jamais descumpriu normas ambientais. “No nosso entendimento, nós exercemos uma atividade comercial de prestação de serviços. A partir do momento que não está escrito, entendemos que não é proibido explorar o minério”, ressaltou o gerente. A área na qual a exploração mineral é realizada, pertence a família de Rafael Correia de Oliveira há mais de 20 anos.

Além da exploração mineral indevida, segundo o Idema, a mineradora deixou de cumprir o prazo determinado pelo órgão para por em prática o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) e pediu mais prazo. De acordo com Rafael, serão necessários 300 mil metros cúbicos de entulho para preencher a jazida. “Após o período de vigência da licença concedida pelo Idema via Justiça, não iremos mais explorar a jazida. Pretendemos fechá-la até janeiro de 2014”, destacou o minerador.

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