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APA de Jenipabu – Mineradora continuará exploração 15/11/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Idema, Meio Ambiente Urbano, Ministério Público do RN.
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Fonte: Tribuna do Norte.

A Mineradora JC Oliveira Ltda vai continuar explorando a jazida localizada na Zona de Conservação de nº 4 da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jenipabu, de onde o consórcio OAS-Coesa estava retirando piçarro para as obras do estádio Arena das Dunas. O diretor Administrativo da empresa, Rafael Correia de Oliveira, disse que a suspensão da retirada do piçarro foi unilateral do consórcio, mas que a  mineradora continuará trabalhando na área “para qualquer outra construtora que tiver interesse”, pois tem uma licença especial conseguida judicialmente, que tem validade até 28 de agosto de 2012.

Rodrigo Sena
Rafael de Oliveira apresenta documentos aos promotores Márcio Diógenes e Emília Zumba
Rafael de Oliveira apresenta documentos aos promotores Márcio Diógenes e Emília Zumba

“O material não parou de ser fornecido, mas a empresa pegou o feriadão e passou a dar as folgas nessa época aos seus funcionários”, continuou Rafael Correia, que resumiu: “A qualquer momento podemos fornecer o piçarro para o Arena das Dunas”.

A  TRIBUNA DO NORTE tentou falar, no começo da noite de ontem, com o representante da OAS-Coesa em Natal, mas nas duas vezes, ele não atendeu a ligação telefônica para o seu aparelho celular.

Durante inspeção área de exploração mineral situada na comunidade Campinas, em Extremoz, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Márcio Luiz Diógenes, estimou que no prazo de 30 dias vai decidir sobre o procedimento que deve ser adotado com relação a jazida explorada pela empresa JC Oliveira Mineração Ltda.

“Nós não temos ainda todos os dados para verificar a legalidade ou legalidade da questão e ver o que judicialmente podemos fazer”, disse o promotor Márcio Diógenes, para quem a situação de conflito existente ali “tem de ser resolvida o mais rápido possível”.

Como não acompanhou o processo que levou o juiz Ibanez Monteiro da Silva a conceder liminar para a empresa JC Oliveira Ltda explorar a jazida, Diógenes também disse que não podia se posicionar a respeito: “Como mandado se segurança não admite elementos de provas, vamos verificar se podemos entrar com uma ação civil pública, isso pode ser analisado”.

Rodrigo Sena
O diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, anunciou que amanhã emite novo laudo sobre a área
O diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes, anunciou que amanhã emite novo laudo sobre a área

O promotor Márcio Diógenes estava acompanhado da promotora de Extremoz, Emilia Zumba, e explicou que, primeiro, irá se municiar de toda a documentação necessária para embasar a sua decisão, que poderia ser um pedido de embargo da exploração mineral da área ou, por exemplo, algumas determinar condicionantes, como um projeto de recuperação da área degradada: “Isso aqui é uma obra que leva material para o Arena das Dunas, mas não vamos paralisar as obras do estádio, são coisas independentes”.

O diretor Técnico do Idema, Jamir Fernandes, informou que amanhã deve ser emitido um laudo sobre a atual situação da jazida, “pois já estivemos na área uma três vezes”.  Preliminarmente, Fernandes disse que já podiam ser vistas algumas irregularidades, a respeito da “quebra de condicionantes” quanto a licença especial. Primeiro, que a área de degrada passou de um hectare, que foi o tamanho da área permitida para exploração mineral.

Segundo ele, a cava que devia ter no máximo dois metros de profundidade, tinha no mínimo cinco metros enquanto o ângulo do talude, após o desmonte do material piçarrado, devia ter um declive de no máximo 30º e o que estava se vendo chegara a 90º.

O superintende estadual do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), Roger Miranda, reafirmou que em virtude da mineradora não ter requerido a renovação do alvará para exploração da jazida, “no primeiro dia útil” seguinte ao dia 6 de outubro, quando terminou o prazo para aquele pedido, o direito da J. C. Oliveira Ltda de atuar naquela área “foi suspenso automaticamente”.

Para Miranda, como o Idema está emitido parecer contrário à exploração mineral na área da APA de Jenipabu, “é óbvio que o DNPM não vai conceder alvará para empreendimentos que não têm licença ambiental”.

EM TEMPO

Tenho acompanhado o trabalho do Juiz Ibanez Monteiro e visto muitas decisões acertadas, mas nessa da APA de Jenipabu ele mandou muito mal. Quase como amador.  Pra não ficar tão mal assim na fita, digamos que foi um escorrego, um deslize de um de seus assistentes ou assessor…  Mas tá na hora do corrigir, né Meretíssimo?

Já disse em outro post que ninguém tem o direito adquiro de “poluir”, ninguém!  Isso está em qualquer livro de doutrina.

Agora, a pergunta que não quer calar!!! Onde estava o Governo do Estado e o Ministério Público que não recorreram da decisão para derrubar a liminar?

Mais uma vez foi preciso o grito silencioso da imprensa para acordar nossas autoridades.

Evânio Mafra
Coord. Jurídico da AFAUNA

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