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Pelotas – Outdoor irregular é interditado 16/11/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Ambiental, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Jus Brasil.

Um outdoor instalado em área pública na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira com Bento Gonçalves, ainda sem publicidade, foi interditado ontem (10) pela Secretaria de Gestão Urbana (SGU), após uma denúncia, por não possuir autorização de instalação.

Os fiscais da Coordenadoria de Análise e Controle Urbanístico (Caurb) da Secretaria não encontraram os responsáveis no local, e estão aguardando que procurem a SGU para regularizar a situação. Caso isso não aconteça, a Prefeitura fará a retirada do equipamento.

A instalação de todo o aparato publicitário – regulamentado pela Lei do Aparato Publicitário, de 2009 e, anteriormente, pelo Código de Posturas de 1970 – precisa ser autorizada pela SGU. O responsável pela Caurb, Diego Prestes, diz que pelo tamanho do equipamento há dúvidas de se ele poderia ser instalado mesmo em espaço particular, já que as regras valem também para espaços privados, mas neste caso existe o agravante de ter sido afixado em área pública.

Caso seja colocada alguma publicidade no outdoor, apesar da interdição da obra, haverá denúncia ao Ministério Público (MP) por crime de desobediência. Neste caso serão responsabilizados tanto o responsável pela instalação do equipamento quanto o anunciante.

O contato pode ser feito no Centro Administrativo Professor Araújo (rua Professor Araújo, 1.653), ou pelo telefone 53.3284-4416.

Autor: Alessandra Meirelles – 10052

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