Política nacional de resíduos sólidos

Fonte: Carta Capital.

Por Reinaldo Canto

Em 2010, a média de lixo gerado pelo brasileiro foi 5,3% superior aos 359 quilos de lixo per capita computados em 2009. Foto: Stephanie Saramago/AE

O tempo passa acelerado e o cronômetro faz a contagem regressiva sem se importar com as dificuldades e o desconhecimento generalizado.  Até segunda ordem, a data limite é 2014, mas diferentemente da Copa do Mundo, a não realização, ou melhor, a não entrada em vigor de todo o projeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos não trará a mesma comoção nacional que a suspensão da Copa causaria aos brasileiros. Mesmo que tal lei tenha em sua implementação, soluções fundamentais para toda a sociedade, entre elas e a mais importante, a gestão eficiente dos resíduos, que de lixo imprestável e descartado muitas vezes da pior maneira possível, vai ser encarado como material nobre para voltar à cadeia produtiva, e, portanto, irá efetivamente impactar a vida de todos. O lixo como o conhecemos hoje, simplesmente irá com a nova lei, mudar de status e patamar.

Em 2010, o Brasil produziu 60,8 milhões de toneladas dos chamados resíduos sólidos urbanos. Essa quantidade foi 6,8% mais alta que a registrada em 2009 e seis vezes maior que o crescimento populacional que, no mesmo período, ficou em pouco mais
de 1%. De todo esse resíduo, cerca de 6,5 milhões de toneladas foram parar em rios, córregos e terrenos baldios. Ainda 42,4%, ou seja, 22,9 milhões de toneladas foram depositados em lixões e aterros controlados e que não fazem o tratamento adequado dos resíduos*.

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A PNRS, a sigla pelo qual o plano é conhecido, talvez seja uma das primeiras iniciativas que finalmente, enxerguem o mundo como ele é, ou seja, redondo e finito! Afinal como podemos viver e consumir imaginando que tudo, matérias-primas renováveis ou não, possam ser utilizadas sem qualquer controle ou parcimônia, e depois “jogadas fora”! Apesar de óbvios, foram precisos surgir situações críticas na capacidade de armazenar lixo; casos gritantes de contaminação de solo e água e a ocorrência de sérios problemas de saúde pública. Isso tudo acompanhado de estudos apontando a redução substancial e mesmo o esgotamento de reservas de matérias-primas estratégicas, para concluirmos o ululante rodriguiano: – esse estado de coisas não poderia continuar do jeito que está!

A preocupação existe, o problema é a velocidade

Não é que não existam pessoas preocupadas e trabalhando duro para a efetivação do plano, muito pelo contrário, elas existem e são muitas. As associações ligadas ao empresariado têm se reunido constantemente nas câmaras setoriais (de pilhas e baterias, pneus, vidros e eletroeletrônicos, entre outros) buscando compatibilizar as melhores práticas e ao mesmo tempo minimizando os custos para essa nova realidade. Os governos dos mais de 5 mil municípios brasileiros também estão alertas e preocupados, apesar de chegarem poucas notícias sobre as ações efetivas que estão sendo tomadas  para a adequação da lei dos resíduos sólidos às cidades.

Vale lembrar que as cidades, como determina a Política Nacional de Resíduos, devem entregar seus projetos de gestão de resíduos já em 2012. Aquelas que não fizerem a sua lição de casa correm o risco de ficar sem repasse de recursos federais, essenciais para a sobrevivência orçamentária de muitos municípios brasileiros.  Em 2014 a lei prevê o fim dos lixões, locais onde os resíduos são depositados sem qualquer controle ou cuidado, dando lugar, no mínimo a aterros sanitários controlados, o que pelo menos procura evitar grosseiras contaminações do solo e lençóis freáticos.  Segundo o Ministério do Meio Ambiente a gestão de resíduos representa o terceiro item de despesas das cidades de porte médio e o primeiro lugar em gastos públicos nas cidades com menos de 50 mil habitantes.

Em resumo, governos e iniciativa privada possuem grandes desafios pela frente e em maior ou menor escala estão a trabalhar, sem dúvida, mas em ritmo lento e pouco promissor tendo em vista a contagem regressiva citada no início desse artigo.

E o consumidor quando fará parte do PNRS?

Se os setores público e privado avançam vagarosamente, o mais grave em todo esse processo está no desconhecimento quase que total do consumidor brasileiro quanto à discussão dessa nova e revolucionária política. E, volto a reforçar, revolucionária, pois o sucesso dessa empreitada reside, como diz a própria lei, na responsabilidade compartilhada, na participação, sem concessões, de todos os atores presentes na cadeia produtiva que vai da extração das matérias-primas passando pela produção, distribuição, consumo e o… pós-consumo.  Sem a contribuição e conhecimento do consumidor essa equação não fecha! Pois o cidadão é parte integrante e determinante para a viabilização de todo o projeto.

É, portanto, não só necessário, mas urgente que façamos todos os esforços para levar as pessoas, informações sobre os objetivos da nova política e os deveres e direitos nela embutidos.

A promoção de projetos de educação ambiental em escolas e empresas, acompanhados de campanhas conduzidas por governos, iniciativa privada e o engajamento vital dos veículos de comunicação podem contribuir substancialmente para reduzir o abismo informativo entre a lei e a população brasileira.

Sem dúvida, nesse campo, há muito a ser feito, no ano passado, a média de lixo gerado pelo brasileiro ficou em 378 quilos, o que é 5,3% superior aos 359 quilos de lixo per capita computados em 2009. A conscientização das pessoas gerando menos lixo, reciclando mais e realizando menos usos e descartes desnecessários como no caso das embalagens que correspondem a 20% de tudo o que é descartado no Brasil, vai facilitar muito a aplicação da lei.

Diante dessas constatações e pelo estágio atual, ouso dizer que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não deverá vigorar em sua totalidade em 2014, como previsto inicialmente. Mas por outro lado, acredito que novos esforços para o aprofundamento  das discussões e preocupações na busca de caminhos e soluções para a crescente geração de resíduos, a nova lei será uma realidade no cotidiano futuro do País.

Afinal se formos esperar uma solução “cair do céu”, ela provavelmente desabará em forma de toneladas de lixo. Isso, com certeza, não irá interessar a ninguém.

* Panorama dos Resíduos Sólidos, estudo da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.