jump to navigation

Primavera do Oeste – DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PUBLICA TERMINA NA DELEGACIA 16/11/2011

Posted by Fiscal Ambiental in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano.
trackback

Fonte: O Diário.

JOAO PAULO REZENDE
JOAO PAULO REZENDE

Conforme Boletim de Ocorrência lavrado pela Policia Militar desta urbe, na tarde de ontem, por volta das 17:00 horas, ocorria uma  tentativa de desocupação de uma área localizada na Av. Angelo Ravanelo , local em que em um caminhão da Prefeitura Municipal, eram colocados materiais que rovavelmente seriam utilizados para a construção de barracos. 

Nesse instante lá compareceu o nobre edil Manoel Messias e  retirou os materiais de cima do caminhão, acontece que o fiscal da prefeitura Luis Fernando que   acompanhava a desocupação , subiu no caminhão para impedir  tal fato, porem, o Comandante Ten Cel. Marcos Roberto  determinou

para que o Fiscal Fernando não subisse no caminhão para impedir o ato e Manoel Messias ,  o Fernando insistia em subir , oportunidade em que foi impedido pela guarnição policial militar, sendo que Fernando nesse instante , utilizou palavras de baixo calão, ofendendo o Comandante PM o qual concedeu voz de prisão àquele  pelo crime de Desacato por ele praticado.

Ao ser conduzido para a viatura, Fernando ofereceu resistência, sendo necessário uso da força física para colocá-lo no interior da viatura  e algemas para detê-lo . Ainda consta no Boletim de Ocorrência que Fernando abriu a porta e saltou da viatura, porem,  aparentemente não apresentava escoriações ou lesões.

Em seguida aos fatos, Fernando foi em caminhado para a DERF/DRE, onde fora lavrado o B.O. e entregue ao Delegado de Policia Dr. Rafael Sippel Fossari, para as providencias cabíveis.

Já por sua vez , o Fiscal Municipal  Luis Fernando, prestou depoimento a autoridade , sendo em seguida liberado, oportunidade em que esclareceu sua versão para a imprensa.

Disse Fernando que na verdade , a desocupação vinha ocorrendo de forma mansa e pacífica até que alguns mais exaltados iniciaram certa discussão, oportunidade em que Fernando havia solicitado apoio da Policia Militar, nesse ínterim o Vereador Messias achou por bem subir no caminhão da Prefeitura e retirar o material que ja havia sido colocado no caminhão , oportunidade em que Fernando tentou subir no caminhão para impedir o ato de Messias e concluir sua missão, porem, o Comandante determinou para Fernando descer do veiculo, este por sua vez negou-se a cumprir a ordem dizendo que estava realizando seu trabalho, nesse momento o Comandante deu voz de prisão, determinando aos seus comandados que cumprissem a ordem, ou seja , prendessem Fernando pelo crime de Desacato, e assim ocorreu.

O Fiscal Municipal Fernando também ao informa que de fato, ofendeu o Coronel, porem, alega não lembrar-se das palavras que utilizou naquele instante de revolta por estar sendo impedido de dar continuidade ao seu serviço, já que estava cumprindo ordens e devido a intervenção do Edil Messias, não iria conseguir cumpri-la.Também alega ter sido agredido com um chute, pelo Tem. Cel Marcos,motivo que foi solicitado pela Autoridade Policial Civil,  exame de Corpo de Delito para comprovar veracidade e a gravidade da lesão .

Achamos por bem informar na íntegra as duas versões , e que cada leitor que tire sua

conclusão.
OBS – Dos crimes contra a Administração Publica

 

Art. 328 – Usurpar o exercício de função pública:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário

competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos.

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa.

Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

Anúncios

Comentários»

No comments yet — be the first.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: