Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal na luta pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV

Fiscais do Meio Ambiente e Fiscais Urbanísticos do Município do Natal iniciam hoje uma paralisação de advertência como parte da campanha pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria, cujo processo de inserção dos funcionários na carreira está congelado desde maio do corrente ano.

O objetivo do movimento é chamar a atenção da Administração Municipal para o acordo firmado com a Prefeita Micarla de Souza em dezembro de 2009, ocasião em que ela garantiu que os fiscais ganhariam um plano de cargos, já que a categoria estava isolada e sem progressão funcional.

Com a mediação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Natal – SINSENAT, os fiscais foram enquadrados, em janeiro desse ano, no Plano Geral de Cargos e Carreira do Município, mas a inserção se deu de forma equivocada.  Primeiro porque o enquadramento dos fiscais foi feito dentro dos quadros administrativos, quando, de fato e de direito, são funções técnicas, cujos critérios do concurso e da lei de criação dos cargos exige formação técnica com registro nos conselhos de classe (CREA, CAU e CRBIO). Segundo porque a inserção se limitou a dizer que os fiscais agora fazem parte do Plano Geral de Cargos, mas não especificou a carreira, as formas de progressão, os quadros salariais, mudando muito pouca coisa do que era quando os fiscais ainda estavam como cargos isolados.

A promessa da Administração era solucionar o problema a partir do mês de maio, quando foi paga a terceira e última parcela da atualização da matriz salarial negociada com o SINSENAT para a grande massa de servidores desse plano, mas até o presente momento a proposta de lei que regulamenta a carreira de fiscal ainda não foi encaminhada à Câmara Municipal, correndo o risco de não ser aprovada em 2011 e ser implantada apenas em 2013, devido ao rigor das leis orçamentárias, o que seria mais um grande erro político da atual administração, posto o insignificante impacto na folha com a implantação da carreira para pouco mais de 50 técnicos, se comparada a atualização da matriz salarial dos milhares de servidores feita em maio desse ano.

Pacientemente os Fiscais aguardam desde janeiro de 2010 o cumprimento da palavra da Prefeita e a categoria acredita que chegou a hora de se fazer cumprir.