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Uberaba – Lanchonetes ambulantes terão que cumprir novas regras 21/11/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização de Serviços Urbanos - FSU, Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Do G1 Triângulo Mineiro.

Medidas controlam o número de mesas e até permanência nos locais. Prazo para adequação é de 180 dias.

Vigilância sanitária também vai aumentar a fiscalização (Foto: Reprodução/ Tv Integração)Vigilância sanitária também vai aumentar a fiscalização (Foto: Reprodução/ Tv Integração)

O comércio e a prestação de serviços realizados nas ruas de Uberaba passam a ter novas regras a partir deste sábado (19). Entre as mudanças, toda atividade terá que ser autorizada pela governo municipal.

Outra regra está no uso de crachás, que serão feitos pela Prefeitura. A Vigilância Sanitária também vai aumentar a fiscalização do material usado para alimentação.

Alguns lanches e comércios ambulantes também terão que ocupar menos espaço nas calçadas. Ou seja, um número menor de mesas para oferecer aos clientes.

Segundo o comerciante Daniel Bittencourt, a medida pode prejudicar as vendas, pois o número menor de mesas irá afastar os clientes. Além disso, o comerciante reclama da medida que exige que os trailers sejam movéis. “Se tiver que tirar o lanchinho daqui aí não vai compensar. Saio tarde daqui e no outro dia pode ter carros estacionados no lugar que eu fico”, argumentou.

Segundo o economista Sérgio Martins, essa economia informal movimenta cerca de R$600 bilhões por ano no Brasil, uma parcela importante da economia. Para ele, mesmo que os produtos das barracas não sejam diretamente tributados, acabam contribuindo para os impostos porque vêm do comércio formal.

Ainda consta da regulamentação, que será dado prazo de 180 dias para adequação dos equipamentos e instalações, a partir daí, quem estiver irregular poderá ser notificado. Depois, quem não se enquadrar, poderá receber a notificação. Ao fim deste prazo os equipamentos e instalações que não se enquadrarem serão retirados de circulação.

saiba mais

Veja algumas dicas para conferir as condições de higiene da lanchonete onde você come.

Lei obriga garçons a perguntar se clientes querem ou não o couvert.

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