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À espera de regulamentação, AEIS de Ponta Negra é tema de audiência pública na CMN 22/11/2011

Posted by Afauna Natal in Fiscalização Urbanística, Meio Ambiente Urbano.
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Fonte: Palanque.com de 21/11/11 – No Minuto.com.

Elpídio Júnior

Raniere Barbosa: regulamentação da AEIS de Ponta Negra ajuda a preservar recursos naturais e proteger moradores

A regulamentação da Área Especial de Interesse Social (AEIS) da Vila de Ponta Negra é uma questão ainda em aberto. Por orientação do atual Plano Diretor de Natal, essa regulamentação deveria ter sido feita há mais de três anos, mas até agora não saiu do papel.

A Câmara Municipal de Natal vai realizar uma audiência pública – proposta pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) – nesta terça-feira, a partir das 9 horas, para ouvir autoridades públicas, técnicos e representantes da Vila de Ponta Negra sobre os destinos da AEIS.

Segundo Raniere Barbosa, o objetivo da audiência é reunir todos os agentes envolvidos para tentar buscar soluções que garantam em definitivo a regulamentação da Área Especial de Interesse Social.

A importância da efetivação da AEIS está, diz ele, na adoção de medidas legais voltadas para a preservação dos recursos naturais e para a proteção dos moradores da comunidade – “muitas vezes, alvos fáceis da especulação imobiliária”, acrescenta o vereador.
Fruto de um abaixo-assinado de iniciativa popular, a AEIS da Vila de Ponta Negra estabelece limites para a construção de edifícios naquela região de Natal.

O dispositivo impede, por exemplo, o surgimento dos chamados “espigões” próximos ao Morro do Careca, grandes prédios residenciais cuja edificação pode comprometer a infraestrutura e a paisagem cênica do bairro.

Todos esses elementos estarão em discussão na audiência pública desta terça. Foram convidados a participar membros de grupos interessados no tema, como moradores da Vila de Ponta Negra, ONGs, Ministério Público Estadual e técnicos da Prefeitura e de instituições como a UFRN.

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